Questões de Concurso Para fiscal de posturas

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Q3939267 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Pedro, de 16 anos, foi flagrado exercendo comércio ambulante irregular em via pública. Em outra situação, Mauro, maior e capaz, foi coagido por terceiro, mediante ameaça, a praticar idêntica infração administrativa. Em ambos os casos, a fiscalização municipal lavrou auto de infração diretamente contra os respectivos agentes.

Em conformidade com o Código de Posturas de Arraial do Cabo, é verdadeira a seguinte afirmativa:
Alternativas
Q3939266 Direito Administrativo
João, vendedor ambulante, foi fiscalizado por agentes municipais enquanto comercializava mercadorias em local não autorizado. Durante a ação, os fiscais apreenderam seus produtos e os deixaram sob sua própria guarda, sem lavrar auto de apreensão e depósito, nem colher assinaturas de testemunhas, sob o argumento de que os bens permaneceriam com o próprio infrator e, portanto, não haveria necessidade de formalização.
À luz do Código de Posturas de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa: 
Alternativas
Q3939265 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Segundo o Código de Posturas de Arraial do Cabo, tanto na imposição de multa administrativa, quanto em sua graduação, a autoridade competente deverá considerar:
Alternativas
Q3939264 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o parágrafo único do art. 12 do Código de Posturas de Arraial do Cabo, considera-se reincidência: 
Alternativas
Q3939263 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código de Posturas de Arraial do Cabo, é correto afirmar que as multas aplicáveis por infrações administrativas:  
Alternativas
Q3939262 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando o Código de Posturas do Município de Arraial do Cabo, é correta a seguinte afirmativa:  
Alternativas
Q3857058 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Considerando as disposições do Código de Obras do Município de Medicilândia sobre as penalidades e recursos, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3857057 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta sobre as condições gerais das edificações. 
Alternativas
Q3857056 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Obras do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3857055 Legislação Municipal
De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir _____________, requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3857054 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, é proibido nos logradouros públicos:
Alternativas
Q3857053 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta quanto à aplicação da multa administrativa. 
Alternativas
Q3857052 Direito Administrativo
No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3857051 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Nos termos do Código de Postura do Município de Medicilândia, configura infração administrativa, sujeita à multa de 80% a 100% do Valor de Referência Regional, a conduta de: 
Alternativas
Q3857050 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Medicilândia impõe aos proprietários de terrenos a obrigação de murá-los ou cercálos, bem como mantê-los em perfeito estado de limpeza, capinados ou drenados. Sobre isso, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3857049 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Código de Postura do Município de Medicilândia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3857028 Direito Administrativo
Marque a única alternativa que NÃO representa requisito mínimo para investidura em cargo público nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia. 
Alternativas
Q3857027 Legislação Municipal
O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?
Alternativas
Q3857026 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito às determinações sobre férias previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3857025 Direito Constitucional
Com base nas disposições apresentadas na Lei Orgânica Municipal de Medicilândia sobre a livre associação sindical e limites remuneratórios no serviço público municipal, marque a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
381: D
382: C
383: B
384: A
385: D
386: C
387: A
388: E
389: C
390: D
391: C
392: B
393: E
394: A
395: E
396: C
397: B
398: C
399: E
400: D