Home Concursos Públicos Questões Q3966580 O Estatuto da Cidade determina que, no processo de fiscaliz... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3966580 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Santo Antônio de Posse - SP - Fiscal de Posturas | Q3966580 Direito Urbanístico O Estatuto da Cidade determina que, no processo de fiscalização do plano diretor, devem ser assegurados a participação popular e a transparência. Portanto, assinale a alternativa que indica corretamente uma dessas garantias obrigatórias. Alternativas A O sigilo absoluto de todas as informações tratadas nas audiências. B A participação exclusiva de membros do governo nos debates. C O acesso restrito aos documentos apenas para advogados constituídos. D A proibição da presença de associações de bairro nas reuniões. E A publicidade quanto aos documentos e informações produzidos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro