Questões de Concurso
Para fiscal de posturas
Foram encontradas 4.372 questões
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Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086270
Direito Sanitário
São penalidades para as infrações sanitárias,
punidas administrativamente:
(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;
As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:
(I) advertência; Multa e Apreensão de produtos;
(II) advertência; Inutilização de produtos; Interdição de produto e Suspensão de vendas e/ou fabricação de produtos;
(III) multa; propor cancelamento de registro de produtos; Interdição parcial ou total do estabelecimento e Cancelamento de autorização para funcionamento da empresa;
(IV) cancelamento da Licença de Funcionamento Sanitária (Alvará) do estabelecimento e Proibição de propaganda;
As penalidades aplicáveis estão previstas somente nos itens:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086269
Direito Sanitário
É Considerada infração a desobediência ou a
inobservância, da Lei, das normas técnicas e demais
disposições complementares emanadas das autoridades
sanitárias competentes e outras que, por qualquer
forma, se destinem à promoção, preservação e
recuperação da saúde. Segundo a lei, responde pela
infração:
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086268
Direito Sanitário
De acordo com a lei, a desinsetização e
desratização em domicílios ou em ambiente de uso
coletivo, só poderão ser executadas
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086267
Direito Sanitário
As licenças para o comércio de drogas,
medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos,
terá validade de um ano, podendo ser revalidada por
períodos iguais e sucessivos, desde que requerida
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086266
Direito Sanitário
Segundo o artigo 54, as licenças poderão ser
suspensas cassadas ou canceladas no interesse da
saúde pública, a qualquer tempo, por ato da/o
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086265
Farmácia
“Localização conveniente, sob o aspecto sanitário;
Instalação independente e equipamentos que
satisfaçam aos requisitos técnicos da manipulação e
Assistência de técnico responsável.” São condições
para o licenciamento de
Ano: 2022
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Brazabrantes - GO
Prova:
Itame - 2022 - Prefeitura de Brazabrantes - GO - Fiscal de Posturas e Vigilância Sanitária |
Q4086264
Farmácia
O pedido de licença para o funcionamento de
farmácias e drogarias deve ser dirigido pelo
representante legal da empresa ao responsável pelo
órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal
de Saúde. Em relação aos documentos necessários,
analise o rol abaixo e identifique quais os documentos
a seguir devem instruir o pedido:
I - Prova de constituição da empresa;
II - Prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico, caso este não integrar a empresa na qualidade do sócio;
III - Prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
IV - Planta e/ou projeto do estabelecimento, assinado por profissional habilitado.
I - Prova de constituição da empresa;
II - Prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico, caso este não integrar a empresa na qualidade do sócio;
III - Prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
IV - Planta e/ou projeto do estabelecimento, assinado por profissional habilitado.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086008
Direito Ambiental
“Conforme a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza, dispõe sobre o Parque Nacional, que tem como objetivo básico a preservação de
ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza
cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o
desenvolvimento de atividades de educação e interpretação
ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus
limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a
lei. As unidades dessa categoria, quando criadas pelo estado
ou município, serão denominadas, respectivamente, parque
________________ e parque ________________.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086007
Edificações
Considerando os diversos conceitos sobre sistemas estruturais,
seccionamento na superfície, ou em toda seção transversal de
um componente, com abertura capilar, provocado por tensões
normais ou tangenciais, que podem ser classificadas como ativas (variação da abertura em função de movimentações higrotérmicas ou outras), ou passivas (abertura constante). Trata-se
de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086006
Engenharia Civil
Conforme as normas técnicas para projetos de edificações, o
processo sistemático, independente e documentado para obter evidências objetivas e avaliá-las para determinar a extensão na qual os critérios de auditoria foram atendidos, por
determinados objetos desenvolvidos e elaborados por profissional habilitado denomina-se:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086005
Noções de Informática
Ao ser carregado, o Excel exibe sua tela de trabalho mostrando
uma planilha em branco com o nome de Pasta 1. A tela de
trabalho do Excel é composta por diversos elementos, como a
célula que é o cruzamento de uma coluna com uma linha. A
função de uma célula é armazenar informações que podem ser
um texto, um número ou uma fórmula que faça menção ao
conteúdo de outras células. Cada célula é identificada por um
endereço composto pela letra da coluna e pelo número da
linha.
Se na célula A1 = 3; B1 = 8; C1 = 11; e, D1 = med(a1:c1), tem-se o seguinte resultado em D1:
Se na célula A1 = 3; B1 = 8; C1 = 11; e, D1 = med(a1:c1), tem-se o seguinte resultado em D1:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086004
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, também conhecida como estatuto das cidades,
prevê, que através de Lei Municipal, serão definidos os empreendimentos e as atividades privadas ou públicas, em área urbana, que dependerão de elaboração de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações
de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder
Público municipal. O EIV será executado de forma a contemplar
os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na
área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das
seguintes questões, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086003
Engenharia Hidráulica
Observe a imagem a seguir.
A separação atmosférica padronizada constitui o recurso mais efetivo de prevenção ao refluxo, representada na figura, considerando os valores mínimos por normativo técnico. Outros recursos podem ser utilizados desde que apresentem resultado satisfatório, como a separação atmosférica não padronizada (quando não atende ao representado na figura) e o quebrador de vácuo. Quebradores de vácuo não constituem proteção contra o refluxo de água onde ocorre o mecanismo de vasos comunicantes. A imagem apresenta a separação atmosférica padronizada em reservatório inferior, onde o elemento descrito em X é:
A separação atmosférica padronizada constitui o recurso mais efetivo de prevenção ao refluxo, representada na figura, considerando os valores mínimos por normativo técnico. Outros recursos podem ser utilizados desde que apresentem resultado satisfatório, como a separação atmosférica não padronizada (quando não atende ao representado na figura) e o quebrador de vácuo. Quebradores de vácuo não constituem proteção contra o refluxo de água onde ocorre o mecanismo de vasos comunicantes. A imagem apresenta a separação atmosférica padronizada em reservatório inferior, onde o elemento descrito em X é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086002
Engenharia Civil
A imagem representa as zonas de sobrepressões em sistemas
prediais de esgotamento sanitário. Devem ser previstos tubos
de queda especiais para pias de cozinha e máquinas de lavar
louças, providos de ventilação primária, os quais devem descarregar em uma caixa de gordura coletiva, devidamente dimensionada.
O elemento descrito em Y é:
O elemento descrito em Y é:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086001
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 1.337/1980 (Código de Posturas de Caeté/MG), dará motivo à lavratura de auto de infração qualquer
violação das normas da Lei, que for levada ao conhecimento do
prefeito, ou dos diretores dos departamentos por qualquer servidor municipal ou qualquer pessoa que a presenciar, devendo
a comunicação ser acompanhada de prova ou devidamente testemunhada. Recebendo tal comunicação, a autoridade competente ordenará, sempre que couber, a lavratura do auto de
infração. Os autos de infração obedecerão a modelos especiais
e conterão, obrigatoriamente:
I. O dia, mês, ano, hora e lugar em que foi lavrado.
II. O nome de quem o lavrou, relatando-se, com toda a clareza, o fato constante da infração e os pormenores que possam servir de atenuante ou de agravantes à ação.
III. O nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil, nome do cônjuge (se houver) e residência.
IV. A disposição infringida.
V. A assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O dia, mês, ano, hora e lugar em que foi lavrado.
II. O nome de quem o lavrou, relatando-se, com toda a clareza, o fato constante da infração e os pormenores que possam servir de atenuante ou de agravantes à ação.
III. O nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil, nome do cônjuge (se houver) e residência.
IV. A disposição infringida.
V. A assinatura de quem o lavrou, do infrator e de duas testemunhas capazes, se houver.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4085999
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 2.090/1998 do município de Caeté/MG, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, o imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizado na zona urbana do município fixada por lei municipal. Consideram-se também urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana constante de loteamentos, parcelamentos e/ou chacreamentos aprovados pela Prefeitura, ainda que temporariamente destituídas de equipamentos urbanos. O IPTU incide sobre imóveis não edificados e imóveis edificados, a saber:
I. Com “habite-se”, ocupados ou não.
II. Desocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.
III. Sem licença de construção ou em desacordo com esta licença.
IV. Com autorização a título precário.
V. Que sejam reconhecidos como sítio de recreio.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Com “habite-se”, ocupados ou não.
II. Desocupados, ainda que o respectivo “habite-se” não tenha sido concedido.
III. Sem licença de construção ou em desacordo com esta licença.
IV. Com autorização a título precário.
V. Que sejam reconhecidos como sítio de recreio.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4085998
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante
proposta, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4085997
Legislação Municipal
Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de
Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de
formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS –
Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil,
com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado,
EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4085996
Direito Administrativo
As atividades da Administração Pública obedecerão aos seguintes princípios, EXCETO:
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