Émile Dürkheim.

Karl Marx.

John Dewey.

Louis Althusser.

A escola, como parte da superestrutura, tem dupla função dialética: reproduzir e minar a estrutura da sociedade capitalista.

Na sociedade capitalista, só a burguesia tem o poder de transmitir a sua ideologia por meio da escola, porque ela é a classe dominante.

A escola é o principal instrumento de preparação de mão-de-obra para o mercado de trabalho.

A educação, mediada pelas gerações mais velhas, prepara as gerações novas para a vida.

A ação do professor torna-se dispensável no planejamento de trabalho, visto que a centralidade do processo é a aprendizagem e, não, o ensino, e o protagonismo dos estudantes é essencial.

É dada validade ao conhecimento do senso comum por meio da ampliação do diálogo com o conhecimento científico, tornando a aprendizagem significativa para todos os atores do processo.

A interdisciplinaridade busca transformar o saber fragmentado em saber da totalidade, por isso as especificidades das diferentes áreas de conhecimento precisam ser superadas.

Os sistemas municipais são os responsáveis por indicar os objetos de estudos a serem trabalhados pelos alunos e professores para preservar a coesão dos conhecimentos em toda a rede de ensino.

Haverá, obrigatoriamente, no ensino fundamental conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes tendo como diretriz o ECA.

O ensino religioso, considerado parte integrante da educação básica do cidadão, constitui disciplina de matrícula obrigatória nos horários normais das escolas públicas.

O ensino a distância pode ser utilizado como substituto do ensino presencial nos sistemas de ensino municipais que demonstrarem ter professores preparados para utilização de tecnologias de informação e comunicação.

A jornada escolar deverá incluir pelo menos cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da educação básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos.

será incluído, obrigatoriamente, na parte diversificada do currículo, o ensino do inglês, a partir do sexto ano do ensino fundamental.

a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática é diretriz que deve ser observada em relação aos conteúdos curriculares da educação básica.

os conteúdos curriculares e metodologias, na oferta da educação básica para a população rural, devem ser apropriados às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural, obedecendo-se ao calendário escolar fixado para todas as escolas do respectivo sistema de ensino.

A carga horária mínima deve ser de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, podendo se incluir nesse cômputo os dias reservados a exames finais, quando houver.

O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de 85% do total de horas letivas para aprovação.

A classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita, entre outros critérios, independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.

A obrigatoriedade de estudos de recuperação deve ocorrer, de preferência ao final de cada ano letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

o dever dos pais de matricular filhos menores no ensino fundamental dá-se a partir dos sete anos de idade.

as secretarias municipais de educação devem elaborar os projetos pedagógicos a serem executados pelas escolas do respectivo sistema de ensino.

os municípios com mais de 20 mil habitantes não podem optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.

assegurar o ensino fundamental e oferecer com prioridade o ensino médio é um dos deveres dos estados na organização da educação nacional.

formação para o trabalho.

universalização do ensino obrigatório.

diminuição do analfabetismo em 20%.

garantia de qualidade total no ensino.

A União aplicará, anualmente, nunca menos de 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

A distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades do ensino obrigatório, nos termos do Plano Nacional de Educação.

Os programas suplementares de alimentação e assistência à saúde serão financiados com recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública de quatro salários mínimos.

o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

a gestão democrática do ensino público e privado, na forma da lei

a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola àqueles em idade escolar apropriada.

a obrigação de reparar o dano

a inserção em regime de semiliberdade.

a reclusão em centros de detenção específicos do sistema prisional.

a internação em estabelecimento educacional.

o adolescente aprendiz, maior de quatorze anos de idade, tem assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

trabalho educativo é a atividade laboral em que as exigências produtivas prevalecem sobre o desenvolvimento pessoal e social do educando.

é proibido qualquer trabalho a menores de doze anos de idade completos, salvo na condição de aprendiz.

apenas o adolescente empregado em regime familiar de trabalho poderá ter as atividades realizadas entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.

A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.

Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

A garantia de prioridade compreende a primazia de receber proteção e socorro apenas em circunstâncias emergenciais.