Questões de Concurso Para fiscal do meio ambiente
Foram encontradas 719 questões
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362915
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A respeito do licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens,
segundo a Lei Complementar n.º 913/2008, que dispõe sobre o
Código Urbanístico e Ambiental do Município de Camaçari.
I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento.
II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação.
III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente.
Assinale a opção correta.
I Licença ambiental de implantação autoriza atividade, empreendimento ou parcelamento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com a fixação de medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para o funcionamento.
II A licença ambiental simplificada deve ser requerida após a implantação do empreendimento e antes da operação.
III A licença ambiental de operação fica condicionada à aprovação do COMAM nos casos de atividades impactantes já instaladas irregularmente.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362914
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A concessionária de uma rodovia estadual solicitou autorização ao
órgão competente para proceder à extração de alguns espécimes
de vegetação que apresentam risco eminente de obstrução de via,
em uma faixa de proteção ao longo de rodovia declarada por ato
do poder público como área de preservação permanente (APP).
Nessa situação hipotética,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362913
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A divisão de imóvel em unidades autônomas destinadas a
edificação, às quais correspondam frações ideais das áreas de uso
comum, no qual se admite a abertura de vias de domínio privado,
mas se veda a de logradouros públicos internamente ao seu
perímetro será classificada como
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362912
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
Registrada no ano de 1996, uma propriedade com 4 hectares tem
parte de sua área situada na zona urbana da sede e parte na zona
urbana da orla. Nessa situação hipotética, segundo a Lei
Complementar n.º 913/2008,
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Fiscal do Uso do Solo e o Meio Ambiente |
Q2362910
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
São penalidades previstas no Código de Urbanismo e Obras do
Município de Camaçari