Questões de Concurso para Tecnico de Atividade Judiciária

Q62436

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62436 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos.

A

Quando o agente público explicita a motivação do ato administrativo discricionário, os motivos implicam vinculação apenas quanto aos fundamentos de direito.

B

O ato administrativo pode ser revogado por ter perdido sua utilidade.

C

A competência para a prática do ato administrativo, seja vinculado, seja discricionário, é condição para a sua validade, mas admite-se a delegação do seu exercício por vontade do delegante.

D

O ato administrativo discricionário pode ser motivado após sua edição.

E

A presunção de legitimidade do ato administrativo transfere à administração o ônus de provar que o ato administrativo é legítimo.

Q62435

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62435 Direito Administrativo

No que se refere ao servidor público civil, segundo a CF, assinale a opção correta.

A

Somente após regular sindicância, o servidor público estável que participa de greve da categoria e, portanto, comete falta grave, fica sujeito à aplicação da pena de demissão.

B

É permitida a acumulação do cargo de médico com o de professor de música da rede municipal de ensino.

C

É permitido ao servidor afastado para o exercício de cargo eletivo contar o tempo de mandato para fins de tempo de serviço.

D

O servidor público que é eleito prefeito, em caso de haver compatibilidade de horário, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da percepção do cargo eletivo.

E

Todo concurso público deve conter, em seu edital, reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais.

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Q62434

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62434 Direito Administrativo

Com relação aos órgãos e agentes públicos, assinale a opção correta.

A

A CF admite a investidura derivada de cargo público para servidores civis, mediante a realização de concurso interno.

B

Os órgãos administrativos não têm personalidade jurídica.

C

Como decorrência do poder hierárquico, o agente público pode editar atos regulamentares.

D

Os tribunais de contas estaduais são órgãos independentes, mas só podem ir a juízo por meio da procuradoria geral da assembléia legislativa, por não possuírem personalidade judiciária.

E

Os agentes públicos só podem prover seus cargos por concurso público.

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Q62433

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62433 Direito Administrativo

Julgue os itens abaixo, relativos à administração indireta.

I As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam a procedimentos licitatórios por terem o mesmo tratamento jurídico das empresas privadas.

II As sociedades de economia mista só podem adotar a forma de sociedade anônima.

III O capital de empresa pública é todo estatal.

IV Não é permitido às autarquias desempenhar atividades econômicas.

V As fundações públicas são, exclusivamente, pessoas jurídicas de direito público.

A quantidade de itens certos é igual a

A

1.

B

2.

C

3.

D

4.

E

5.

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Q62432

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62432 Direito Administrativo

Assinale a opção que contém apenas atributos dos atos administrativos.

A

presunção de legitimidade / auto-executoriedade

B

imperatividade / discricionariedade

C

resolução / portaria

D

licença / ordem de serviço

E

presunção de legitimidade / autorização

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Q62431

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62431 Direito Administrativo

Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a opção correta.

A

O ato se extingue pelo desfazimento volitivo quando sua retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida.

B

A conversão de ato administrativo ocorre quando o órgão decide sanar ato inválido anteriormente praticado, suprindo a ilegalidade que o vicia.

C

A revogação do ato gera, em regra, eficácia desde a prolação do ato ilegal.

D

Não compete ao Poder Judiciário revogar atos administrativos do Poder Executivo, sob pena de ofensa ao princípio da separação dos poderes.

E

Admite-se a revogação de atos integrativos de um procedimento administrativo, mesmo quando se opera preclusão de ato sucessivo.

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Q62430

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62430 Direito Administrativo

A CF estabelece que a lei não pode excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito, o que se denomina princípio da inevitabilidade do controle jurisdicional. Dessa forma, a atuação do Poder Judiciário, em relação aos atos administrativos, alcança

A

até mesmo o julgamento do mérito do ato administrativo, pois a CF não estabelece distinção entre atos que podem ser objeto de apreciação judicial.

B

o exame dos atos discricionários quanto à competência, finalidade, forma e aos limites da discricionariedade.

C

apenas os atos administrativos vinculados no ponto em que deixem de observar aspectos objetivos.

D

atos individuais e exclui atos decorrentes de decisão colegiada em sede de recurso administrativo.

E

atos administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo, mas não os do próprio Poder Judiciário, por não fazer sentido controlar o próprio ato.

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Q62429

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62429 Direito Administrativo

No âmbito do TJRJ, foi instaurado procedimento administrativo para apurar falta disciplinar cometida, há mais de 10 anos, por servidor de nível médio do próprio tribunal. O servidor participou de todo o processo administrativo e pessoalmente fez a sua defesa, mediante resposta a todas as notificações que lhe foram dirigidas. Ao término da apuração, a comissão disciplinar deu parecer pela demissão do servidor, o que aconteceu por ato do presidente do tribunal.

Com relação a esse processo, assinale a opção correta.

A

O ato de demissão emana do governador e não, do presidente do TJRJ, razão pela qual o processo deve ser considerado nulo.

B

O instituto da verdade sabida dispensaria a realização de processo administrativo, se a falta fosse cometida contra a autoridade encarregada de aplicar a sanção ao servidor por seus atos infracionais.

C

Na hipótese de aplicação de pena de advertência, o servidor poderia realizar a própria defesa.

D

Na aplicação de penalidade a servidor, existe margem de discricionariedade para escolha do ato administrativo de sanção.

E

Em respeito às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, deve-se assegurar, ao servidor acusado de ato que implique pena de demissão, a sua representação por advogado legalmente constituído, ou defensor dativo, desde o início da fase de instrução do processo administrativo disciplinar.

Q62428

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62428 Direito Administrativo

Em relação ao princípio da legalidade administrativa, assinale a opção correta.

A

Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na administração pública só é permitido ao agente fazer o que a lei autoriza.

B

A legalidade administrativa é princípio constitucional implícito e decorre da necessidade de observância da moralidade administrativa nas relações de Estado.

C

O administrador público pode criar seus próprios limites, mediante norma regulamentar editada no âmbito da competência do órgão.

D

Na licitação, o leiloeiro deve obedecer ao edital que dita as normas da concorrência pública, e não à lei.

E

Somente lei pode extinguir cargo público, quando este estiver vago.

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Q62427

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62427 Direito Administrativo

José aposentou-se, em março de 1997, no cargo de oficial de justiça do TJRJ, ocasião em que, após a publicação na imprensa oficial, o procedimento administrativo foi enviado ao TCE/RJ. Em outubro de 2006, a Corte de Contas, sem ouvir José no processo, além de verificar a falta de tempo de serviço para a aposentadoria, julgou inconstitucional a concessão de gratificação por ele recebida, determinando que ela deixasse de ser paga.

Com referência à situação hipotética descrita acima, assinale a opção correta.

A

Ao TCE/RJ, no exercício de suas atribuições, não é admitido o exame de constitucionalidade de lei.

B

Como José é servidor do Poder Judiciário, o seu processo de aposentadoria não precisaria ser encaminhado ao TCE/RJ, bastando que ato administrativo do Órgão Especial, a que alude o inciso XI do art. 93 da CF, a aprovasse.

C

O processo do TCE/RJ é nulo porque decorreram mais de cinco anos sem que a apreciação da legalidade da aposentadoria tivesse sido notificada a José para que ele pudesse oferecer razões de defesa de seu interesse.

D

A afirmação de que José não tinha tempo de serviço para aposentar-se extrapola os limites de competência do TCE/RJ, e é aspecto de mérito do ato administrativo praticado pelo Poder Judiciário.

E

A concessão de aposentadoria de servidor do Poder Judiciário é classificada como ato administrativo simples.

Q62426

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62426 Português

Quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável".

O Estado de S.Paulo, 16/3/2008.

Assinale a opção em que o texto acima está reescrito de forma correta e de acordo com as idéias originais.

A

Não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis.

B

Não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos.

C

Quando o Poder Judiciário não consegue decidir em prazos razoáveis, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos.

D

Quando o Poder Judiciário não consegue, esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", para decidir em prazos razoáveis.

E

Quando o Poder Judiciário não consegue, não há o que juristas e economistas chamam de "ambiente de negócios saudável", dirimindo conflitos entre cidadãos, empresas e governos e esclarecendo ambigüidades de códigos, leis e decretos, decidir em prazos razoáveis.

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Q62425

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62425 Português

Os trechos abaixo constituem parte de um texto adaptado de O Estado de S.Paulo de 16/3/2008. Assinale a opção em que há erro de sintaxe.

A

O último balanço do desempenho dos tribunais superiores mostram a urgente necessidade de medidas processuais destinadas a descongestionar o Poder Judiciário.

B

No STJ, desde o ano passado, estão sendo protocolados, diariamente, cerca de 1,5 mil processos, em média.

C

E, no STF, verificou-se mais um recorde. Só em janeiro último, ele recebeu cerca de 18 mil novos recursos.

D

Esse é o mesmo número de ações que a Corte protocolou durante todo o ano de 1988, quando foi promulgada a Constituição em vigor. Em 20 anos, o volume de processos no STF cresceu 500%.

E

No ano passado, o STF julgou mais de 159 mil ações e recebeu cerca de 120 mil novos processos. Em média, cada ministro tem de relatar 10 mil ações por ano. A estimativa é de que esse número continue a crescer.

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Q62424

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62424 Português

Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.

A

A palavra "obsoletos" (L.1) está sendo empregada com o sentido de ultrapassados.

B

O trecho "que entrou em vigor há mais de seis décadas" (L.2-3) está entre vírgulas por ser oração adjetiva explicativa.

C

O segmento "Sua origem remonta ao" (L.6-7) pode, sem prejuízo para a informação do período, ser substituída por Originou-se no.

D

O pronome "ele" (L.11) retoma o antecedente "crime" (L.10).

E

Na linha 12, as vírgulas empregadas logo após "homicídio" e "infanticídio" isolam elementos de uma enumeração.

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Q62423

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62423 Português

Em relação ao texto acima, assinale a opção incorreta.

A

A expressão "o Bear Stearns" (L.2) está entre vírgulas por ser um aposto.

B

A expressão "cenários menos otimistas" (L.4) indica que as perspectivas financeiras são negativas.

C

A palavra "saúde" (L.7) está sendo empregada em sentido figurado.

D

Em "a aumentar" (L.8), o emprego da preposição "a" deve-se à regência da palavra "desconfiança" (L.7).

E

Segundo o texto, a economia norte-americana é a maior do planeta.

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Q62422

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62422 Português

Texto associado

No texto, verifica-se

A

a exposição de fatos.

B

a descrição de cenários.

C

a exposição de conceitos.

D

a instrução de procedimentos.

E

o diálogo entre interlocutores.

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Q62421

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62421 Português

Texto associado

Assinale a opção em que o trecho destacado confere um traço de subjetividade ao texto.

A

"a invasão do Iraque completar cinco anos" (L.1-2)

B

"debilitado por uma década de sanções internacionais" (L.4)

C

"Depois de rever mais de 600 mil documentos" (L.5)

D

"a dos arsenais de destruição em massa à disposição" (L.9-10)

E

"Não nos espanta que, agora, o descarte da ficção fabricada" (L.12-13)

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Q62420

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62420 Português

Texto associado

Depreende-se das informações do texto que

A

o argumento principal do governo Bush para a invasão do Iraque é a conexão do governo iraquiano com a Al-Qaeda.

B

um instituto de pesquisa de Washington concluiu que não há ligações entre o governo do Iraque e a organização Al-Qaeda.

C

o Iraque detém arsenais de destruição em massa prontos para serem acionados, o que justifica a invasão realizada pelos EUA.

D

o desmentido da existência de um eixo Saddam-Bin Laden teve ampla repercussão na mídia de vários países.

E

é real o que se divulga acerca dos progressos na construção de um Iraque pacificado e democrático.

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Q62419

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62419 Português

Os trechos abaixo são adaptados de O Estado de S.Paulo de 19/3/2008. Assinale a opção em que o trecho não obedece à norma culta.

A

Na América do Sul, somente o Brasil não convive com questões de limites com seus vizinhos. Todos os outros países da região mantêm disputas fronteiriças, algumas delas resultantes de guerras cruentas.

B

Compreende-se, portanto, que, mais do que em qualquer outra parte do mundo, aqui, a inviolabilidade das fronteiras seja um preceito intocável.

C

Afinal, qualquer precedente pode servir de pretexto para um litigante avançar sobre uma área em disputa - e são tantas que a região logo estaria conflagrada.

D

A resolução da Organização dos Estados Americanos sobre a crise entre o Equador e a Colômbia, como não poderia deixar de ser, foi norteada por essa preocupação.

E

Forças militares da Colômbia, afinal, invadiram o território equatoriano para destruir um acampamento das FARC, cujo os narcoguerrilheiros usavam como base.

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Q62418

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62418 Português

Os trechos abaixo são adaptados de O Globo de 19/3/2008. Assinale a opção que apresenta erro de grafia de palavra.

A

A defesa e a preservação do meio ambiente são hoje uma preocupação mundial, e o Brasil, dono de vastos recursos naturais, procura também avançar nessa área.

B

Uma boa parte da população se conscientizou da necessidade de agir para proteger fauna, flora, rios e outros bens da natureza.

C

Movimentos foram criados, até na política, e órgãos federais, estaduais e municipais, além do Ministério Público, se mobilizaram.

D

Há dez anos, foi aprovada a Lei Contra Crimes Ambientais, dando respaudo jurídico às ações de preservação e prevendo punições para os infratores.

E

Na prática, existe enorme dificuldade para que os transgressores sejam punidos.

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Q62417

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RJ Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Tecnico de Atividade Judiciária |

Q62417 Português

Texto associado

De acordo com as idéias do texto,

A

o decreto-lei e a medida provisória têm funções diferentes em relação a relevância e urgência.

B

o Poder Executivo deve dispensar instrumentos legais que lhe possibilitem agir com rapidez.

C

embora a medida provisória seja um instrumento útil, não deve ser utilizada com muita freqüência.

D

é desnecessário que o Poder Executivo conte com dispositivos legais para casos de ações de relevância e urgência.

E

o Poder Legislativo é estimulado pelo uso freqüente de medidas provisórias.

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