Questões de Concurso para Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação

Q3787718

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787718 Legislação Estadual

Considerando as condições operacionais na prestação dos serviços de abastecimento de água regulados pela Arsesp, esse serviço poderá ser interrompido, obrigatoriamente por aviso prévio, no seguinte caso:

A

inadimplemento do usuário do pagamento das tarifas.

B

manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador, pelo usuário.

C

situação de emergência que ofereça risco iminente à segurança de pessoas e bens.

D

solicitação do usuário.

E

necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas.

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Q3787717

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787717 Direito Sanitário

Em relação aos direitos e aos deveres dos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, é correto afirmar:

A

na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, não há previsão de ressarcimento dos danos aos usuários que porventura lhes sejam causados em razão do serviço concedido.

B

o prestador de serviços será responsável pela adequação técnica, a manutenção e a segurança das instalações internas da unidade usuária, situadas após ponto de entrega de água e antes do ponto de coleta de esgoto.

C

o usuário não é responsável, na qualidade de depositário a título gratuito, pela custódia do padrão de ligação de água e equipamentos de medição e outros dispositivos do prestador de serviços, de acordo com suas normas procedimentais.

D

os usuários e os não usuários terão à sua disposição, para consulta, nos escritórios e nas agências de atendimento do prestador de serviços, em local de fácil visualização e acesso, entre outros documentos, cópia de Portaria do Ministério da Saúde que disponha sobre os padrões de potabilidade.

E

o prestador de serviços deverá dispor, em toda a sua área de atuação, de atendimento aos usuários por telefone, para registro das reclamações operacionais e emergenciais, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, exceto feriados, devendo a reclamação apresentada ser convenientemente registrada e numerada em formulário próprio.

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Q3787716

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787716 Engenharia Ambiental e Sanitária

Considerando as atividades de manejo dos resíduos sólidos urbanos, assinale a alternativa correta.

A

A triagem consiste na separação dos resíduos sólidos urbanos em várias parcelas específicas, de acordo com suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, a fim de reutilização e reciclagem, não havendo geração de rejeitos nessa atividade.

B

Os resíduos da coleta diferenciada deverão ser encaminhados para unidades de triagem, de tratamento ou de destinação final adequadas para o processamento desses tipos de resíduos, nos termos definidos pelo órgão ambiental competente.

C

O transbordo consiste na transferência dos resíduos sólidos urbanos de veículos da coleta para veículos de menor capacidade de carga, com o objetivo de proporcionar celeridade no transporte para as unidades de triagem, de tratamento ou de destinação final.

D

Nas atividades de destinação final, os resíduos sólidos urbanos, incluindo aqueles decorrentes das atividades de triagem e tratamento, somente poderão ser encaminhados para disposição final em aterros sanitários.

E

A reutilização consiste no processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

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Q3787715

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787715 Meio Ambiente

Considerando as tecnologias de tratamento de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

A

Na produção do combustível derivado de resíduo (CDR), não se faz necessário triturar, peneirar, triar, secar e/ou peletizar os resíduos sólidos urbanos (RSU).

B

O tratamento mecânico biológico (TMB) é um processo de tratamento destinado aos resíduos domésticos provenientes da coleta diferenciada (são segregados no domicílio).

C

O coprocessamento é um processo de decomposição biológica controlada de resíduos orgânicos, efetuado por uma população diversificada de organismos, em condições aeróbias e termofílicas, resultando em material estabilizado, com propriedades e características diferentes daquele que lhe deu origem.

D

A recuperação de gás de aterro sanitário consiste na recuperação do biogás proveniente da decomposição aeróbia da fração orgânica de resíduos sólidos urbanos (RSU), por ação de microrganismos que transformam os resíduos em substâncias mais estáveis, como dióxido de carbono (CO₂ ), água (H₂O), metano (CH₄ ), gás sulfídrico (H₂S), mercaptanas e outros componentes.

E

A incineração é um tratamento térmico de resíduos em alta temperatura (acima de 800 ºC), realizado com uma mistura de ar controlada durante um determinado intervalo de tempo, com os resíduos incinerados submetidos a um ambiente fortemente oxidante, onde são decompostos em três fases: uma sólida inerte (cinzas ou escórias), uma gasosa e uma quantidade mínima líquida.

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Q3787714

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787714 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama n° 430, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre as condições e os padrões de lançamento de efluentes, é correto afirmar:

A

o órgão ambiental competente não pode acrescentar outras condições e padrões para o lançamento de efluentes nem torná-los mais restritivos em relação ao disposto na mencionada resolução.

B

a capacidade de suporte do corpo receptor é o valor mínimo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

C

os efluentes não poderão conferir ao corpo receptor características de qualidade em desacordo com as metas obrigatórias progressivas, intermediárias e final do seu enquadramento.

D

para o lançamento de efluentes tratados em leito seco de corpos receptores intermitentes, o órgão ambiental competente poderá definir condições especiais, ouvida a entidade reguladora infranacional de saneamento básico.

E

para o lançamento direto de efluentes oriundos de sistemas de tratamento de esgotos sanitários, deverão ser obedecidas as condições de lançamento de efluentes, cujos parâmetros são pH, temperatura, demanda química de oxigênio, substâncias solúveis e materiais flutuantes.

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Q3787713

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787713 Engenharia Hidráulica

Entre os maiores problemas de eficiência no setor de saneamento básico no Brasil, encontram-se os elevados índices de perdas no abastecimento de água.

Acerca dessas perdas, assinale a alternativa correta.

A

A micromedição é a medição do volume de água em pontos estratégicos do subsistema de distribuição, como adutoras, reservatórios ou distritos de medição e controle, com o objetivo de subsidiar o balanço hídrico e a identificação de perdas.

B

As perdas de água não impactam no custo dos insumos químicos e na energia para bombeamento, entre outros fatores de produção da água tratada e distribuída.

C

O índice de perdas de faturamento de água avalia o nível de água não consumida em um sistema de distribuição em termos volumétricos.

D

O distrito de medição e controle (DMC) é zona ou setor hidráulico do subsistema de distribuição de água com limites geográficos e operacionais bem definidos, no qual é possível medir e monitorar continuamente os volumes de entrada e de consumo, possibilitando o diagnóstico localizado de perdas e a gestão eficiente da rede.

E

Perdas aparentes são perdas físicas ou volume de água tratada disponível no subsistema de distribuição de água e que não é disponibilizado para o consumidor final, devido a vazamentos, extravasamentos ou rompimentos nos componentes do subsistema de distribuição de água.

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Q3787712

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787712 Direito Sanitário

Com base na Portaria GM/MS n° 888, de 4 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao responsável pelo sistema de abastecimento de água manter à disposição da autoridade de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios as informações sobre os produtos químicos utilizados no tratamento de água para consumo humano e sobre os materiais que tenham contato com a água para consumo humano durante sua produção, armazenamento e distribuição.

B

Compete à Vigilância Sanitária Municipal exercer o controle da qualidade de água para consumo humano dos sistemas de abastecimento de água.

C

Compete às Secretarias de Saúde dos Estados e do Distrito Federal realizar inspeções sanitárias periódicas em sistemas e soluções alternativas de abastecimento de água e carro-pipa.

D

As análises laboratoriais para vigilância da qualidade da água para consumo humano podem ser realizadas nos laboratórios dos prestadores de serviço.

E

É competência exclusiva dos municípios analisar as informações do Siságua na perspectiva de gestão de riscos e da segurança da água para consumo humano.

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Q3787711

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787711 Direito Ambiental

Acerca do Decreto n^o 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

A

Existe impedimento no aproveitamento de águas de melhor qualidade em usos menos exigentes, desde que tais usos não prejudiquem a qualidade estabelecida para essas águas.

B

Os limites de demanda bioquímica de oxigênio (DBO), estabelecidos para as classes 2 e 3, poderão ser elevados, caso o estudo de autodepuração do corpo receptor demonstre que os teores mínimos de oxigênio dissolvido (OD) previstos não serão desobedecidos em nenhum ponto dele, nas condições críticas de vazão.

C

As águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, do tipo classe 2, são destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento convencional, à preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e à dessedentação de animais.

D

Considera-se poluente toda e qualquer forma de matéria ou energia lançada ou liberada nas águas, no ar ou no solo por fontes de poluição com características de localização e utilização de acordo com os referidos padrões de condicionamento e projeto.

E

Compete à Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Defesa do Meio Ambiente (CETESB), entre outras atividades, elaborar normas, especificações e instruções técnicas relativas à prestação dos serviços de esgotamento sanitário.

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Q3787710

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787710 Engenharia Ambiental e Sanitária

Acerca da coleta de resíduos sólidos urbanos, seletiva ou indiferenciada, assinale a alternativa correta.

A

A coleta dos resíduos originários do serviço de limpeza urbana deve ser realizada de forma separada em relação à coleta dos resíduos domésticos e equiparados.

B

A atividade de coleta de resíduos domésticos e equiparados deverá ser realizada exclusivamente nas áreas urbanas, conforme estabelecido no plano operacional de prestação dos serviços.

C

Os resíduos recicláveis devem ser segregados em resíduos secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos, acondicionados e disponibilizados para coleta seletiva, conforme estabelecido na legislação do titular, nos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos e nas normas da ERI.

D

A atividade de coleta de resíduos domésticos e equiparados pode ser realizada nas modalidades indiferenciada ou seletiva, cabendo ao usuário propor os dias e os horários das respectivas coletas no manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário.

E

A disponibilização dos resíduos sólidos urbanos é de responsabilidade dos prestadores do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos, cabendo a estes a segregação, o acondicionamento e a disponibilização em ponto de coleta ao prestador de serviço, segundo critérios do titular.

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Q3787709

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787709 Administração Pública

Sobre a definição de padrões e indicadores de qualidade nos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, assinale a alternativa correta.

A

Os indicadores econômico-financeiros, como custo unitário de coleta e despesa total com manejo de RSU, são suficientes para avaliar a qualidade dos serviços, dispensando a utilização de indicadores operacionais e ambientais.

B

O monitoramento de indicadores deve ser realizado exclusivamente pela entidade reguladora, sem necessidade de divulgação pública dos resultados, para evitar interpretações equivocadas por parte da população.

C

A definição de padrões de qualidade é atribuição exclusiva dos prestadores de serviços, cabendo aos titulares apenas a fiscalização do cumprimento das metas estabelecidas nos contratos de prestação.

D

Padrões de qualidade estabelecidos em contratos de concessão não podem ser alterados durante a vigência contratual, mesmo que estudos técnicos demonstrem necessidade de ajustes para adequação às condições locais.

E

Os indicadores de desempenho operacional, como taxa de cobertura de coleta e índice de destinação final adequada, permitem a comparação entre diferentes prestadores e municípios, subsidiando processos de benchmarking e identificação de melhores práticas no setor.

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Q3787708

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787708 Engenharia Hidráulica

Considerando as medidas de controle de redução de escoamento, assinale a alternativa correta.

A

O pavimento poroso tem como função o armazenamento temporário da chuva no local do próprio pavimento, resultando no retardo e/ou na redução do escoamento pluvial gerado pelo pavimento.

B

A vala de infiltração tem como função principal a captação e o transporte rápido das águas pluviais para corpos hídricos receptores, sem promover infiltração no solo.

C

A trincheira de infiltração tem como função o armazenamento temporário da chuva no telhado da edificação, possibilitando o retardo e/ou a redução do escoamento pluvial gerado em área adjacente.

D

A bacia subterrânea tem como função o armazenamento temporário de resíduos sólidos urbanos, resultando na redução do volume de lixo destinado aos aterros sanitários.

E

O microrreservatório tem como função o armazenamento permanente de águas residuárias domésticas, substituindo sistemas convencionais de tratamento de esgoto.

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Q3787707

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787707 Engenharia Ambiental e Sanitária

Um município pretende implementar medidas para reduzir o efeito de ilhas de calor urbanas, melhorar a qualidade do ar, aumentar a infiltração de águas pluviais no solo e, ao mesmo tempo, oferecer espaços de convivência para a população.

Considerando os princípios das soluções baseadas na natureza (SBN), assinale a alternativa que apresenta a abordagem mais adequada para atender simultaneamente a esses objetivos.

A

Construção de galerias pluviais profundas associadas a pavimentos permeáveis de concreto poroso em todas as vias públicas.

B

Implantação de corredores verdes urbanos com vegetação nativa, jardins de chuva e áreas permeáveis integradas a espaços de lazer.

C

Instalação de estações de tratamento de esgoto descentralizadas com tecnologia de membranas e processos de oxidação avançada.

D

Ampliação da rede de drenagem convencional com tubulações de maior diâmetro e construção de reservatórios de detenção impermeabilizados.

E

Canalização e revestimento de cursos d’água urbanos combinados com sistemas de bombeamento automatizado para controle de cheias.

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Q3787706

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787706 Engenharia Civil

Quanto ao dimensionamento das partes constitutivas dos sistemas de esgotamento sanitário, assinale a alternativa correta.

A

Conforme a NBR 12209, para o dimensionamento das unidades de tratamento de esgotos e órgãos auxiliares, os parâmetros básicos seguintes devem ser obtidos para as diversas etapas do plano: vazões afluentes máxima e média; demanda bioquímica de oxigênio (DBO) ou demanda química de oxigênio (DQO); sólidos em suspensão (SS).

B

De acordo com a NBR 9649, o diâmetro a empregar nos projetos de rede coletora de esgoto devem ser os previstos nas normas e nas especificações brasileiras relativas aos diversos materiais, o menor não sendo inferior a DN 150.

C

A distância máxima entre poços de visita dos interceptores de esgoto deve ser de 150 m ou aquela limitada pelo alcance dos meios de desobstrução a serem utilizados (NBR 12207).

D

Altura manométrica é a diferença de nível entre o poço de sucção e o ponto de recalque do esgoto, desconsiderando as perdas de carga nas tubulações e a pressão necessária para o funcionamento do sistema.

E

As lâminas d’água das redes coletoras de esgoto devem ser sempre calculadas admitindo o escoamento em regime uniforme e permanente, sendo o seu valor máximo, para vazão final (Qf), igual ou inferior a 70% do diâmetro do coletor (NBR 9649).

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Q3787705

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787705 Engenharia Civil

Sobre as atividades que compõem os serviços de limpeza urbana, assinale a alternativa correta.

A

A atividade de varrição é somente realizada na modalidade manual, conforme as características do local e da eficiência na prestação.

B

A atividade de remoção de resíduos em logradouros públicos consiste na desobstrução e na limpeza de bueiros, bocas de lobo e correlatos.

C

Nas atividades de limpeza e asseio de logradouros públicos, não pode ser utilizada água de reúso para minimizar o uso de água potável.

D

As atividades de limpeza e asseio consistem na limpeza e na lavagem de túneis, escadarias, monumentos, abrigos, sanitários e outros logradouros públicos para mantê-los limpos e livres de odores desagradáveis.

E

A atividade de capina consiste no corte da vegetação de pequeno e de grande porte em vias e logradouros públicos, objetivando os aspectos paisagísticos ou de segurança.

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Q3787704

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787704 Engenharia Hidráulica

Acerca dos serviços que compõem o saneamento básico, assinale a alternativa correta.

A

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

B

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e os serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

C

Os serviços públicos especializados de manejo de resíduos sólidos são constituídos pelas atividades e pela disponibilização e a manutenção de infraestruturas e instalações operacionais de coleta, varrição manual e mecanizada, asseio e conservação urbana, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos domiciliares e dos resíduos de limpeza urbana.

D

O princípio da integralidade que norteia os serviços públicos de saneamento básico está relacionado à adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.

E

A disponibilização aos usuários de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários é considerada como serviço público de esgotamento sanitário.

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Q3787703

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787703 Engenharia Hidráulica

Em relação ao dimensionamento das partes constitutivas dos sistemas de abastecimento de água, assinale a alternativa correta.

A

A pressão estática máxima nas tubulações das redes de distribuição de água deve ser de 100 kPa, e a pressão dinâmica mínima, de 50 kPa, de acordo com a NBR 12218.

B

Segundo a NBR 12216 e a NBR 12211, a capacidade da estação de tratamento de água é determinada para o período de funcionamento de 24 horas e com base em estudo técnico-econômico.

C

O índice de perda total (real e aparente) deve ser considerado na vazão de dimensionamento de uma estação elevatória de água tratada, segundo a NBR 12214, considerando as metas resultantes das ações e dos planos de controle e a redução de perdas do prestador de serviço ou contratante do sistema de abastecimento e sua evolução no horizonte do estudo ou do projeto.

D

No dimensionamento das redes de distribuição para abastecimento público, de acordo com a NBR 12218, a velocidade mínima nas tubulações deve ser de 1,0 m/s, e a máxima, de 3,0 m/s; esses valores referem-se às demandas máximas diárias no início e no final da etapa de execução da rede.

E

De acordo com a NBR 12217, o volume de reservação de um sistema de abastecimento de água necessário para atender às variações de consumo deve ser avaliado a partir de dados de consumo diário e do regime previsto de alimentação do reservatório, aplicando-se o fator 1,5 ao volume assim calculado, para considerar incertezas dos dados utilizados.

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Q3787702

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787702 Engenharia Ambiental e Sanitária

Em um aterro sanitário que sofreu ruptura de taludes com vazamento de chorume e geração de gases inflamáveis, comprometendo a segurança operacional, qual conjunto de ações emergenciais deve ser priorizado, conforme as boas práticas de gestão de resíduos sólidos?

A

Suspensão da coleta regular de resíduos no município, contratação emergencial de empresa de coleta seletiva e destinação dos resíduos para aterro de município vizinho.

B

Acionamento exclusivo do órgão ambiental estadual para elaboração de plano de recuperação da área, sem necessidade de suspensão imediata das atividades.

C

Contenção do chorume por meio de barreiras físicas, manutenção da operação normal do aterro em células não afetadas e monitoramento diário dos taludes.

D

Disposição emergencial dos resíduos em área adjacente ao aterro, instalação de sistema provisório de drenagem de gases e comunicação à população afetada.

E

Evacuação da área de risco, acionamento da Defesa Civil e do órgão ambiental, contenção primária do chorume e suspensão temporária da disposição de resíduos no local.

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Q3787701

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787701 Administração Pública

No tocante ao Convênio de Cooperação Técnica n° 7_6/2024, que celebra a Arsesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE 1 – Sudeste), competirá à Arsesp a seguinte função:

A

promover a necessária coordenação de ações relacionadas ao planejamento dos serviços com aquelas ligadas aos setores de habitação, recursos hídricos, proteção do meio ambiente, de saúde pública e do consumidor.

B

comunicar aos órgãos competentes os fatos que possam configurar infração à ordem econômica, ao meio ambiente ou a direitos do consumidor.

C

fixar critérios, indicadores, fórmulas, padrões e parâmetros de qualidade dos serviços e de desempenho do prestador de serviços, desde que ouvidos preliminarmente os comitês técnicos instituídos no âmbito da URAE 1 – Sudeste.

D

apoiar o prestador de serviços nos processos de licenciamento ambiental, envidando esforços para que sejam aprovadas as licenças necessárias à execução dos investimentos previstos no Contrato de Concessão n° 01/2024.

E

receber, da URAE 1 – Sudeste, os valores referentes a taxa de regulação, controle e fiscalização das atividades previstas no Convênio de Cooperação Técnica n° 7_6/2024.

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Q3787700

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787700 Legislação Estadual

O Contrato de Concessão n° 01/2024, celebrado entre a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitátio (URAE 1 – Sudeste) e a Sabesp, apresenta, no capítulo 6, os direitos e as obrigações da Sabesp.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma obrigação contratual da Sabesp.

A

Realizar anualmente pesquisa de satisfação de clientes e dar ampla divulgação, com destaque em seu sítio eletrônico, até dia 15 de março do ano fiscal subsequente ao período pesquisado, apresentando a tendência dos resultados apurados nos 3 (três) últimos anos.

B

Fiscalizar periodicamente o estado de conservação dos bens vinculados à prestação dos serviços.

C

Receber, dos órgãos competentes, informações atualizadas sobre as alterações cadastrais dos imóveis atendidos, em prazo compatível com a realização de cada revisão tarifária periódica.

D

Utilizar, para a prestação dos serviços, vias públicas, estradas, caminhos e terrenos de domínio do poder concedente, inclusive para instalação de infraestrutura em geral, mediante prévia comunicação e autorização por parte dos municípios no caso de vias urbanas, quando aplicável.

E

Acompanhar e avaliar, com apoio dos comitês técnicos instituídos no âmbito da URAE 1 – Sudeste, as metas de cobertura e o Plano Regional de Saneamento.

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Q3787699

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: ARSESP Prova: VUNESP - 2025 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos - Área de Conhecimento/Ênfases: Saneamento Básico |

Q3787699 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Deliberação Arsesp n° 1.304, de 5 de julho de 2022, que estabelece as condições gerais para a prestação e a utilização dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos em municípios ou consórcios de municípios regulados pela Arsesp.

A

É responsabilidade do prestador de serviços dar destinação adequada aos pequenos volumes de resíduos da construção civil e aos resíduos volumosos, conforme orientação do titular dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

B

A ordem de prioridades a ser observada na gestão dos serviços públicos deve ser: não geração, redução da geração, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos, disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

C

É atribuição do titular dos serviços realizar o monitoramento operacional dos serviços prestados nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais.

D

A fiscalização realizada pela Arsesp, de natureza regulatória, está relacionada com a gestão de contratos públicos celebrados entre os titulares dos serviços e os prestadores dos serviços, terceirizados ou concessionários.

E

O prestador deverá planejar coletas diferenciadas de resíduos segregados pelos usuários, observada a viabilidade técnica e econômica, em, no mínimo, duas frações – recicláveis secos e rejeitos – e, progressivamente, implantar coletas em outras frações específicas.

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