De acordo com o Projeto de Diretrizes das Nações Unidas, sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças, analise as assertivas abaixo:

I. O Estado deve reconhecer a responsabilidade de fato dos cuidadores informais pela criança.

II. Na falta ou incapacidade dos pais, quando uma criança estiver sob os cuidados informais dos avós ou irmãos adultos, esses devem, em princípio, ser reconhecidos automaticamente como guardiães legais.

III. A legislação nacional deve exigir que as agências e instituições de prestação de cuidados alternativos formais a crianças sejam registradas e obtenham autorização de funcionamento deferida pelos serviços de assistência social ou outras autoridades competentes, tipificando como infração o não fazê-lo.


Quais estão corretas?

Analise o trecho abaixo, extraído do Projeto de Diretrizes das Nações Unidas sobre emprego e condições adequadas de cuidados alternativos com crianças:

“Os __________ devem fazer o máximo esforço para destinar recursos humanos e financeiros suficientes para assegurar uma implementação gradativa e completa destas Diretrizes em seus territórios em tempo hábil. Se necessário, deve-se procurar assistência __________ nesse sentido. Devem ainda facilitar uma estreita colaboração entre todas as autoridades pertinentes, assegurar que verbas orçamentárias adequadas sejam destinadas e que as questões relativas ao bem-estar da criança e da família ocupem uma posição central em todos os ministérios direta ou indiretamente envolvidos. Se necessário, deve-se adotar legislação __________ a fim de assegurar a plena implementação destas Diretrizes”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Compete ao Município de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, EXCETO:

Conforme a Lei nº 6.433/2024, que dispõe sobre as Políticas Públicas de Assistência Social do Município de Tangará da Serra, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. 

( ) A organização da Assistência Social no Município observará o princípio da primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

( ) O Município de Tangará da Serra atuará de forma articulada com as esferas federal e estadual, observadas as normas gerais do SUAS, cabendo-lhe coordenar e executar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em seu âmbito.

( ) O Plano Municipal de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução e o monitoramento da Política de Assistência Social no âmbito do Município de Tangará da Serra.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em um jogo de futebol, um adolescente sofreu uma queda e apresentou suspeita de fratura no braço. Segundo os princípios básicos de primeiros socorros, é indicado que o socorrista:

Em conformidade com a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, os benefícios eventuais são provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de:

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso são determinados em lei. Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

É a garantia de _________ salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com ___________ anos ou mais que comprovem não possuir meio de prover a própria manutenção nem de tê−la provida por sua família.

Em relação à dependência química, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) É uma doença de implicações físicas, comportamentais e psicológicas, sendo iniciada quando as drogas são utilizadas como forma de suprir alguma necessidade do organismo ou por necessidade emocional.
( ) O dependente químico apresenta sinais como a compulsão pelo uso da droga, sintomas de abstinência, falta de controle sobre a quantidade do uso, abandono de outras atividades e uso contínuo.
( ) É uma doença com alto índice de cura, independentemente das características pessoais, da quantidade e do padrão das substâncias utilizadas.

No que se refere aos direitos à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

“Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)” é um serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social que:

No que diz respeito aos usuários dos serviços da proteção social de média complexidade, com base na Resolução CNAS nº 109/2009, são esses as famílias e os indivíduos que vivenciam violações de direitos por ocorrência de:

De acordo com a Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, o objetivo da proteção social básica é prevenir riscos sociais desenvolvendo as potencialidades das pessoas e fortalecendo os vínculos comunitários. Sobre isso, a proteção social básica NÃO se destina à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da:

Sabendo que o perímetro de um quadrado é igual a 52 cm, qual é a área desse quadrado, em cm²? 

O triplo de um número menos 13 é igual ao seu dobro mais 7. Determine este número. 

No Windows 10, qual é o método mais direto para alterar a resolução da tela?

Em relação aos inflamáveis e explosivos, conforme prevê o Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, é terminantemente proibido:

I. Carregar cartuchos, manipular produtos explosivos, fabricar ou estocar fogos de artifício, sem licença especial dos órgãos competentes, e em locais diferentes daqueles permitidos pela Legislação vigente.

II. Manter estoque de produtos ou substâncias inflamáveis ou explosivas, em desacordo com as exigências legais e às normas de segurança.

III. Circular ou estocar nas vias e logradouros públicos, mesmo em trânsito, produtos ou substâncias inflamáveis ou explosivas, sem as devidas precauções cabíveis à segurança pública, e sem a devida autorização da Prefeitura Municipal.

Quais estão corretas? 

Em relação à higiene dos estabelecimentos, conforme previsto no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os hotéis, restaurantes, churrascarias, lanchonetes, bares, cafés, e assemelhados ficam obrigados a, após a lavagem normal, colocar talheres e louças em máquina de lavar louças, para desengordurar.

( ) Nos salões de barbeiros e de cabeleireiros, nas saunas e casas de massagens, nos consultórios e clínicas odontológicos, nos consultórios médicos, clínicas, hospitais e assemelhados fica obrigada a esterilização, em estufa elétrica ou autoclave, de todo o instrumental metálico necessário ao exercício da atividade.

( ) Os serviços de Medicina Legal poderão ser executados em hospitais, em clínicas ou em funerárias, além do Instituto Médico Legal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na classificação de multas aplicadas no Código de Posturas do Município de Tangará da Serra/MT (Lei Complementar nº 016/1996), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as classificações às suas respectivas definições.

Coluna 1

1. Leves.

2. Graves.

3. Gravíssimas.

Coluna 2

( ) Assim consideradas as esporádicas, que não causem riscos de danos à saúde pública, à flora, à fauna, aos monumentos, ao patrimônio público, à estética urbanística, ou ao sossego público.

( ) As continuadas, que causem sério risco à incolumidade da saúde pública, à fauna, à flora; as que representem desobediência à norma expressa neste Código, ou causem efetiva degradação ao ambiente ou ao patrimônio público, ou ainda, as que impliquem, por sua ação, em prejuízo ao erário público, à ordem pública ou ao sossego público.

( ) As que causem significativo dano à saúde pública ou ao meio ambiente, e as que, sem prévia autorização da Prefeitura Municipal, tenham conotação de desobediência intencional às determinações expressas deste Código.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo a Lei Complementar nº 153/2011, o acidente sofrido pelo servidor, ainda que fora do local e horário de serviço, equipara-se ao acidente em serviço em alguns casos. São eles, EXCETO:

Conforme a Lei Complementar nº 153/2011, o servidor público titular de cargo efetivo do Município de Tangará da Serra/MT permanecerá vinculado ao SERRAPREV nas seguintes situações:

I. Quando cedido, com ou sem ônus para o cessionário, a órgão ou entidade da administração direta ou indireta de outro ente federativo.

II. Durante o afastamento do cargo efetivo para o exercício de mandato eletivo.

III. Durante o afastamento do país por cessão ou licenciamento com remuneração. 

Quais estão corretas?