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Avalie as seguintes propostas de alterações no texto:
I. Troca de ‘no entanto’ (l. 05) por ‘por consequência’.
II. Substituição de ‘de que’ (l. 12) por ‘do qual’.
III. Alteração de ‘por exemplo’ (l. 33) por ‘hipoteticamente’.
Quais das propostas NÃO provocam alteração
de sentido nos respectivos contextos de
ocorrência?
Em algumas hipóteses, as Casas do Congresso Nacional atuam em sessão conjunta. Outras vezes, atuam separadamente. A propósito da matéria, analise as afirmativas a seguir:
I. A apreciação dos vetos e das medidas provisórias é feita em sessão conjunta.
II. O Senado e a Câmara dos Deputados reunir‐se‐ão em sessão conjunta para autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente da República.
III. As reuniões das comissões do Senado não poderão coincidir com o tempo reservado à Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias dessa Casa Legislativa.
Assinale
O devido processo legislativo é composto por disposições regimentais, legais e constitucionais. De acordo com as normas regimentais, analise as afirmativas a seguir:
I. Não poderá funcionar como relator o autor da proposição.
II. O relatório aprovado pela maioria passará a constituir o parecer.
III. O voto do autor da proposição não é computado, consignando‐se sua presença para efeito de quórum.
IV. O pedido de vista de projeto de lei não submetido a regime de urgência apenas poderá ser formulado uma única vez e pelo prazo máximo de cinco dias.
V. O prazo da vista requerida por mais de um Senador correrá em conjunto.
Assinale
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