A respeito das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas:

1. A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

2. O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória.

3. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

4. A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale a alternativa correta.

A respeito do Poder Legislativo brasileiro, assinale a alternativa correta.

Considerando a redação do Regimento Interno da Câmara Municipal de Curitiba, assinale a alternativa correta.

A respeito das regras expressas a serem observadas nos processos administrativos regidos pela Lei nº 9.784/99, considere as seguintes afirmativas:

1. É permitida a renúncia parcial de poderes ou competências, desde que por intermédio da delegação, salvo vedação legal específica.

2. É dispensável a indicação dos pressupostos de fato quando presentes os pressupostos de direito que determinarem a decisão.

3. É proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

4. É permitida a mudança de orientação administrativa, sendo vedada a sua aplicação retroativa.

Assinale a alternativa correta.

Considerando a Lei nº 8.666/93, no que diz respeito ao desenvolvimento nacional sustentável, assinale a alternativa correta.

Segundo Irene Patrícia Nohara (2019), “os bens públicos abrangem coisas corpóreas (móveis ou imóveis) ou incorpóreas (direitos, obrigações ou ações) pertencentes a entes ou entidades estatais que a Administração deve gerenciar em função do interesse público”. Nos termos da Lei Orgânica de Curitiba no que diz respeito a bens públicos:

Quanto à estrutura sintática do texto, considere as seguintes afirmativas:

1. No início do segundo parágrafo, “lá” refere-se a Tonga.

2. O termo que preenche corretamente a lacuna no 2º parágrafo é “elas”.

3. Na segunda linha, “até” introduz uma oração que estabelece com o segmento anterior uma relação temporal.

Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa corretamente pontuada, de acordo com a língua escrita padrão.

Estabelecida na Sicília no século V a.C., a retórica terá como primeiros cultores a Empédocles, Córax e Tísias. Segundo Armando Plebe (1968, p. 3-6, passim), já nesse momento nebuloso de suas origens, a disciplina conheceria duas linhagens: primeira, uma demonstração técnica e racional do verossímil; segunda, uma psicagogia (literalmente, “condução da alma”), isto é, exploração do potencial de sedução da palavra, aquém ou além de sua inteligibilidade. A primeira linhagem aspira a tornar mais potente o discurso válido de uma perspectiva lógica, tendo como fonte Córax, Tísias e Protágoras; a segunda, mergulhada em princípios pitagóricos − magia, medicina e música como terapias − e parmenídicos − distinção entre a via da verdade e a da opinião − pretende trabalhar o fascínio enganador a que se presta a palavra, originando-se no pensamento de Empédocles, para daí passar a Górgias e depois a Isócrates.  A partir de fins do século V a. C., a retórica entra num período que ficou melhor documentado, podendo-se dizer, contudo, que a controvérsia já referida, entre a arte da palavra como embalagem do raciocínio ou como encantamento e ilusionismo, se transforma em verdadeiro mote do debate filosófico que atravessaria os séculos. Desse período, são de destacar as obras de Platão − que em geral reagiu contra a retórica enquanto hipertrofia da linguagem como forma sedutora, ou então a avaliou positivamente, desde que identificada com a dialética − e de Aristóteles − que lhe dedicou um tratado específico destinado a ampla influência, concebendo-a como técnica rigorosa de argumentação e como arte do estilo, além de estudá-la sob os pontos de vista do ethos do orador e do pathos dos ouvintes.    (Adaptado de ACÍZELO, Roberto. O império da eloquência: retórica e poética no Brasil oitocentista. Rio de Janeiro: EdUERJ: EdUFF, 1999, p. 7) 
Segundo a exposição presente no texto, a retórica teria historicamente duas linhagens: uma demonstrativa, na elaboração do sentido verossímil, e outra psicagógica, no sentido de indução. Respectivamente, estas duas linhagens se associam

O Estado brasileiro, no período após a independência e antes da proclamação da República, tinha como características políticas

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Considere o texto a seguir.

A globalização existe, é um fato, ou melhor, um processo histórico. Ao longo dos anos 1990, quando o debate era mais acirrado, os que acreditavam na existência da globalização podiam ser divididos em dois grupos. Embora não houvesse homogeneidade dentro deles, uns viam o fenômeno como algo positivo, tendendo à sua celebração, outros o viam como algo negativo.

(SENE, Eustáquio de. Globalização e espaço geográfico. São Paulo: Contexto, 2003, p. 32-33)

Dentre os aspectos positivos e negativos da globalização que pontuaram o debate acima, mencionam-se, respectivamente, argumentos como

Considere o trecho a seguir.

Neste regime, […] a verdadeira força política, que no apertado unitarismo do Império residia no poder central, deslocou-se para os Estados. A política dos Estados, isto é, a política que fortifica os vínculos de harmonia entre os Estados e a União é, pois, na sua essência, a política nacional.

(SALES, Campos. Mensagem de 3 de maio de 1902. In: ____. Manifestos e mensagens. São Paulo: Fundap/Imprensa Oficial, 2007, p. 202)

O trecho acima revela uma estratégia política do Presidente Campos Sales, no começo da república brasileira, para pacificar as facções regionais e organizar sua relação com o poder central. Essa estratégia ficou conhecida na historiografia como Política

Considere o texto a seguir.

Se queremos analisar o regime autoritário em suas diversas formas devemos examinar os estilos de liderança e os diferentes modos de conceber a relação entre o poder do Estado e a sociedade. As “ideologias” contêm um forte elemento utópico; as “mentalidades” estão mais próximas do presente ou do passado. Os sistemas totalitários têm ideologias, enquanto os regimes autoritários se baseiam em mentalidades peculiares, difíceis, portanto, de definir.

(LINZ, Juan apud: AVELAR, Lúcia. “Juan Linz. Um sociólogo de nosso tempo.” Tempo Social. Rev. de Sociologia da USP, São Paulo, 13(1): 203-227, maio de 2001, p. 211. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/ts/v13n1/v13n1a13.pdf)

A comparação proposta no texto acima, segundo o autor,

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