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Q75798 Engenharia de Pesca
As áreas de mangues e de recifes de corais, nas quais a atividade pesqueira tem causado, em alguns casos, sérios impactos negativos para os estoques pesqueiros ocorrentes nas áreas adjacentes a esses ambientes, são consideradas ecossistemas fechados.
Alternativas
Q75797 Engenharia de Pesca
Visando à implementação de uma aquicultura responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) vem promovendo a implantação de planos locais de desenvolvimento da maricultura (PLDM), cujas medidas administrativas e normativas buscam o desenvolvimento sustentável da maricultura no Brasil.
Alternativas
Q75796 Engenharia de Pesca
O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.
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Q75795 Engenharia de Pesca
As medidas de regulamentação da pesca no Brasil, no que se refere aos seus objetivos, podem ser assim agrupadas: as que tratam da proteção de parte selecionada de um estoque e as que tratam de limitação dos tamanhos de captura.
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Q58856 Direito do Consumidor
Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

João, mecânico de automóveis, empregou peças de reposição já usadas ao efetuar o conserto de certo automóvel, sem autorização do proprietário do veículo. Nessa situação, João praticou crime contra as relações de consumo, estando sujeito a multa e a pena de três meses a um ano de detenção.
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Q58855 Direito do Consumidor
Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

Uma pessoa jurídica contratou os serviços de uma empresa de transporte aéreo de valores para transportar vários documentos e instrumentos profissionais de São Paulo para o Rio de Janeiro. Ocorre que, ao efetuar o transporte, a aeronave da contratada caiu sobre uma residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, as pessoas atingidas em solo, vítimas do acidente, devem ser consideradas consumidoras, em conformidade com o que dispõe o CDC.
Alternativas
Q58854 Direito do Consumidor
Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética
seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe
o CDC.

Em virtude de acidente automobilístico, Lana foi internada em hospital particular para efetuar cirurgia em seu braço esquerdo. Ocorre que, após a intervenção cirúrgica, o braço de Lana sofreu pequena redução de movimentos. Nessa situação, para que seja imputada qualquer responsabilidade ao médico que realizou a cirurgia, Lana deve demonstrar que houve negligência, imprudência ou imperícia da parte dele.
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Q58853 Direito do Consumidor
Amanda adquiriu um aparelho de som em uma loja de
eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência de
Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de
curto-circuito causado por defeito de fabricação do produto. Esse
episódio causou sérios danos à consumidora e a um de seus
filhos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à
luz do CDC.

O fabricante do aparelho de som não deve ser responsabilizado se provar que não conhecia o defeito do produto ou que houve culpa concorrente da consumidora.
Alternativas
Q58852 Direito do Consumidor
Amanda adquiriu um aparelho de som em uma loja de
eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência de
Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de
curto-circuito causado por defeito de fabricação do produto. Esse
episódio causou sérios danos à consumidora e a um de seus
filhos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à
luz do CDC.

O fabricante do aparelho de som deve responder pelos danos causados à consumidora independentemente da existência de culpa.
Alternativas
Q58851 Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

É lícito aos fornecedores condicionar a venda de certos produtos à de outros, como no caso de produtos de limpeza.
Alternativas
Q58850 Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

A legislação consumerista considera serviço toda atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, creditória, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
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Q58849 Direito do Consumidor
Julgue os itens que se seguem, à luz do Código de Defesa do
Consumidor (CDC).

Considere a seguinte situação hipotética. Determinada empresa firmou contrato de mútuo com certa instituição bancária e, em decorrência desse contrato, foram emitidas cinco notas promissórias. Posteriormente, Antônio, sócio dessa empresa, avalizou as notas promissórias emitidas. Nessa situação, Antônio deve ser considerado consumidor, para fins de aplicação do CDC.
Alternativas
Q58846 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.

Competem ao MAPA a fiscalização do uso de agrotóxicos e a promoção de campanhas educativas para esse uso.
Alternativas
Q58845 Legislação Estadual
Julgue os itens que se seguem relativos à defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação do estado do Ceará.

A Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRI) do Ceará, a quem cabe autorizar vaquejadas em território cearense, deve ser notificada de qualquer doença, listada pela Organização Internacional de Saúde Animal, que acometa animais domésticos.
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Q58844 Direito Agrário
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.
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Q58843 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.
Alternativas
Q58842 Direito Ambiental
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização
agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.

As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.
Alternativas
Q58840 Atualidades
A produção e a exportação dos produtos agropecuários nacionais
têm-se expandido nos últimos anos, porém essa expansão vem
sentindo os efeitos negativos da crise internacional. A respeito da
produção e da exportação agropecuária brasileira, julgue os itens
a seguir.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS), as exportações de carne suína do Brasil em 2008 superaram às de 2007, mas houve diminuição da receita devido aos preços mais baixos obtidos durante o ano.
Alternativas
Q58839 Atualidades
A produção e a exportação dos produtos agropecuários nacionais
têm-se expandido nos últimos anos, porém essa expansão vem
sentindo os efeitos negativos da crise internacional. A respeito da
produção e da exportação agropecuária brasileira, julgue os itens
a seguir.

Com área plantada superior a 8 milhões de hectares em 2008, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), a safra brasileira de cana-de-açúcar cresceu, nesse mesmo ano, mais de 13%, com produção recorde e superior a 500 milhões de toneladas, sendo a maior parte destinada à produção de etanol.
Alternativas
Q58838 Atualidades
A produção e a exportação dos produtos agropecuários nacionais
têm-se expandido nos últimos anos, porém essa expansão vem
sentindo os efeitos negativos da crise internacional. A respeito da
produção e da exportação agropecuária brasileira, julgue os itens
a seguir.

O setor de suco de laranja do Brasil, que rende cerca de US$ 1 bilhão ao país por ano, não sentiu o impacto da crise internacional estando em um momento favorável com os estoques elevados, os preços altos e a demanda aquecida.
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: E
144: C
145: C
146: C
147: C
148: E
149: C
150: E
151: E
152: E
153: E
154: C
155: C
156: E
157: E
158: E
159: C
160: E