Questões de Concurso Para procurador

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Q3817925 Direito Constitucional
Considerando exclusivamente as Súmulas do Supremo Tribunal Federal que tratam sobre Direito Constitucional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É inconstitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.
II. A definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento são da competência legislativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
III. É inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo.
Alternativas
Q3817924 Legislação Federal
Em relação à Lei nº 7.347/1985, incluindo-se as suas atualizações, a qual disciplina a Ação Civil Pública, analise a sentença abaixo:

Sem prejuízo da ação popular, a ação civil por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente e ao consumidor poderão ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer (1ª parte). A lei afirma que não será cabível ação civil pública para veicular pretensões que envolvam tributos, contribuições previdenciárias, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou outros fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados (2ª parte). As ações previstas na Lei serão propostas no foro do local onde ocorrer o dano, cujo juízo terá competência funcional para processar e julgar a causa (3ª parte).

Quais partes estão corretas? 
Alternativas
Q3817923 Direito Constitucional
Com base exclusivamente na Constituição Federal de 1988, em relação ao Sistema Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete ao Município instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza, sendo que as suas alíquotas mínimas e máximas serão fixadas por lei ordinária.
( ) O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente.
( ) Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado, inclusive aos Municípios, utilizar tributo com efeito de confisco.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q3817922 Direito Constitucional
Considerando a Lei nº 9.868/1999 sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816718 Raciocínio Lógico
 Um tesoureiro público está revisando procedimentos de controle interno e analisa a seguinte proposição lógica referente aos critérios para autorização de pagamentos:

“Se o documento está regular E foi aprovado pelo setor competente, ENTÃO o documento está regular OU não foi aprovado pelo setor competente”.

O que é essa proposição?
Alternativas
Q3816717 Matemática Financeira
Um contador público está analisando uma aplicação financeira de R$ 2.000,00 que rende juros compostos à taxa de 10% ao ano. Qual será o montante total após 2 anos de aplicação?
Alternativas
Q3816716 Matemática
Um fiscal tributário analisa a evolução mensal da arrecadação de um determinado tributo ao longo de um ano. Ele observa que os valores formam uma Progressão Aritmética crescente. No 3º mês, a arrecadação foi de R$ 210.000,00 e no 8º mês foi de R$ 285.000,00. Qual foi o total arrecadado nesse período de 12 meses?
Alternativas
Q3816715 Matemática
 Bernardo, engenheiro da prefeitura, analisa o polinômio P(x) = x³ - 6x² + 11x – 6 que modela o comportamento de uma variável técnica em um sistema. Ele precisa determinar as raízes reais desse polinômio para ajustar parâmetros do projeto. Considerando que 1 é uma raiz de P(x), qual é a soma das outras duas raízes do polinômio? 
Alternativas
Q3816714 Matemática
Na figura abaixo, as retas G, H e I são paralelas e são interceptadas pelas transversais J e K. Considere que os pontos A, B, C, D, E e F destacados na figura são os pontos de interseção das retas paralelas com as respectivas transversais e que os segmentos AC, CE, DF e BD medem, respectivamente, 12, 48, 32 e x unidades de comprimento. Nessas condições, o valor de x é igual a: 

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q3816713 Meio Ambiente
A COP30, realizada em 2025 no estado do Pará, dá continuidade a um processo iniciado em 1995, em Berlim. Essa composição de cooperação internacional tem como principal objetivo: 
Alternativas
Q3816712 Física
Em 1905, um físico apresentou a Teoria da Relatividade Restrita, transformando profundamente a forma como entendemos o espaço, o tempo e a energia. Dessa teoria surgiu a equação E = mc², que revela a equivalência entre massa e energia. Em 2025, esse marco científico completa 120 anos. Quem foi o(a) cientista responsável por esse avanço revolucionário?
Alternativas
Q3816711 Saúde Pública
Entre 2015 e 2016, o Brasil viu emergir uma virose que, à primeira vista, se assemelhava à dengue, mas não era. A infecção viral, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti, rapidamente despertou a atenção da comunidade científica ao ser associada ao aumento de casos de microcefalia, especialmente em estados do Nordeste, como Pernambuco e Paraíba. Assinale a alternativa que apresenta o vírus ao qual a descrição faz referência.
Alternativas
Q3816710 História e Geografia de Estados e Municípios
Elis Regina, personalidade gaúcha, marcou profundamente a música brasileira com sua interpretação intensa e sua presença de palco única. Sobre a trajetória da artista, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3816709 História e Geografia de Estados e Municípios
Em março de 2025, a Câmara Municipal de Soledade realizou uma sessão solene em comemoração ao marco histórico de quantos anos do município?
Alternativas
Q3816708 Legislação Municipal
Os arts. 30-A e 30-B do Código de Posturas do Município de Soledade determinam que as empresas concessionárias de energia, telefonia e internet são obrigadas a:
Alternativas
Q3816707 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Código de Posturas do Município de Soledade, a instalação de coretos ou palanques provisórios em logradouros públicos para realização de eventos cívicos ou religiosos depende de: 
Alternativas
Q3816706 Legislação Estadual
Sobre as diretrizes das políticas públicas previstas no art. 2º da Lei Estadual nº 13.694/2011, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3816705 Direitos Humanos
Considerando o disposto na Lei Estadual nº 13.694/2011, assinale a alternativa correta sobre a discriminação racial. 
Alternativas
Q3816704 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:
Alternativas
Q3816703 Direito Processual Penal
Em um caso de violência doméstica praticada por ex-companheiro contra a mulher, instaurou-se procedimento criminal no Juizado Especial Criminal. Paralelamente, a vítima ingressou com pedido e guarda dos filhos e alimentos. Conforme a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta sobre a competência jurisdicional.
Alternativas
Respostas
801: E
802: E
803: A
804: D
805: C
806: E
807: B
808: D
809: A
810: B
811: D
812: A
813: C
814: E
815: E
816: E
817: D
818: D
819: B
820: A