Questões de Concurso para Procurador | Qconcursos.com

Q3017045

Q3017045 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

Sobre o trecho “Mas não faça a opção pela pobreza, não tenha medo de cobrar cada vez mais.” (32§)

As formas verbais destacadas estão no modo verbal:

A

Da voz ativa.

B

Da voz reflexiva.

C

Indicativo.

D

Imperativo.

E

Subjuntivo.

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Q3017044

Q3017044 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

Sobre o trecho “De graça, o povo não tem como reclamar dos péssimos serviços, os alunos desses professores não têm como criticar as péssimas aulas.” “De cavalo dado não se olham os dentes.” (20§)

A utilização do adágio popular no texto serviu para:

A

Expressar um rebuscamento na linguagem do texto.

B

Ilustrar de forma simples a tese defendida pelo autor.

C

Mostrar certa reverência respeitosa ao vernáculo

D

Alterar o tom linguístico, passando da informalidade para a formalidade.

E

Mostrar a segregação social a partir da escolha da variedade linguística utilizada no texto.

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Q3017043

Q3017043 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

Para o articulista se o ensino fosse cobrado, em pelo menos 10% do valor, a consequência direta seria:

A

Aumento dos custos das famílias.

B

Escolas menos fiscalizadas.

C

Um aumento na deficiência dos discentes.

D

Uma economia estatal e uma estagnação mental docente.

E

Reclamação por parte dos pais sobre a qualidade do ensino.

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Q3017042

Q3017042 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

De acordo com o texto, o “tudo grátis” nos serviços prestados à população traz consigo todas as opções abaixo, exceto:

A

A queda na qualidade dos serviços públicos.

B

A valorização do serviço.

C

O desprezo pelo povo nas filas.

D

A desmoralização de todos os envolvidos.

E

A exclusão social e a corrupção.

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Q3017041

Q3017041 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

Segundo o texto, a consequência direta de cobrar o mesmo valor da consulta, não obstante prestar um serviço melhor do que o dos colegas é:

A

O aperfeiçoamento dos serviços.

B

A geração de inveja e maledicência.

C

O surgimento de uma concorrência saudável.

D

A queda na produção de sua análise clínica.

E

A perda de clientes.

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Q3017040

Q3017040 Português

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A coragem de cobrar caro

De acordo com o texto a maioria prefere o comodismo e a mediocridade do “preço tabelado” porque:

A

Ganham mais dinheiro.

B

Mostram sua alta competência.

C

Gostam de mostrar um alto desempenho.

D

Não têm coragem de assumir as responsabilidades.

E

Expressam grande eficiência naquilo que fazem.

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Q3017039

Q3017039 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

A causa do paciente não estar zangado pela espera de duas horas deve-se:

A

Ao fato ter muitas opções de especialistas à sua disposição.

B

A ele ganhar dez vezes o valor da consulta.

C

Ao valor que outros profissionais cobrariam mais caro.

D

Ao valor irrisório da consulta.

E

À qualidade do serviço prestado.

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Q3017038

Q3017038 Português

Texto associado

A coragem de cobrar caro

O fato que desencadeou a reflexão do articulista proposta diretamente ao leitor foi:

A

O preço baixo da consulta.

B

O alto valor cobrado pelo seu médico.

C

O tempo de espera para ser consultado.

D

A inveja dos médicos.

E

A incerteza do diagnóstico.

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Q3006016

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006016 Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei no tempo, está incorreta a alternativa:

A

Sempre que se tratar de novatio legis in pejus, é admissível a sua retroatividade da lei.

B

Uma nova lei editada, a qual descreve que não existe mais razão para incriminar uma determinada conduta, sendo essa conduta retida do nosso arcabouço jurídico-penal, contudo, os efeitos extrapenais (cíveis e administrativos) não são atingidos pela descriminalização da antiga conduta que era tipificada como delituosa.

C

Em consonância com o princípio da legalidade ou da reserva legal as condutas que posteriormente tornaram-se crime não retroagem, sendo aplicáveis a partir de sua vigência.

D

A novatio legis in mellius e a abolitio criminis retroagem para beneficiar o agente criminoso.

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Q3006015

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006015 Direito Constitucional

O Estado Y está querendo aumentar sua arrecadação tributária com o fito de oferecer melhores serviços para a população, diante disso instituiu imposto sobre propriedade territorial rural bem como sobre renda e proventos de qualquer natureza. Sobre o caso hipotético podemos afirmar que:

A

O Estado Y pode instituir o imposto sobre propriedade territorial rural bem como sobre renda e proventos de qualquer natureza, pois este ato é de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B

O Estado Y não pode instituir o imposto sobre propriedade territorial rural bem como sobre renda e proventos de qualquer natureza, visto que, é de competência exclusiva da União.

C

O Estado Y não tem competência para instituir imposto sobre propriedade territorial rural bem como sobre renda e proventos de qualquer natureza, já que tal matéria é de competência municipal obedecendo aos seus limites geográficos.

D

O Estado Y tem competência para instituir o imposto sobre propriedade territorial rural, mas não sobre renda e proventos de qualquer natureza.

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Q3006014

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006014 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A Constituição Federal Brasileira prevê algumas garantias constitucionais que estão à disposição do cidadão, e podem ser utilizadas pelos indivíduos com a finalidade de proteger e garantir os seus direitos. Eles estão presentes no artigo 5º da CF, nos incisos LXVIII ao LXXIII, bem como em algumas leis específicas. Entre essas garantias e leis, tem-se a Ação Popular, sobre a qual temos que:

I. A ação popular é uma ação constitucional posta à disposição de qualquer cidadão que visa a invalidar ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural;
II. O autor da Ação Popular fica isento de custas judiciais e das verbas decorrentes da sucumbência, caso seja comprovada sua má-fé;
III. Brasileiro nato ou naturalizado que esteja em pleno gozo dos direitos políticos tem legitimidade para a propositura da Ação Popular, conforme nossa Constituição Federal;
IV. Entidade sindical tem legitimidade para ajuizar Ação Popular.

Marque a opção incorreta sobre a Ação Popular:

A

II e IV.

B

I e III.

C

III e IV.

D

II e III.

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Q3006013

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006013 Direito Constitucional

Conforme o previsto na Constituição Federal, no tocante aos direitos individuais, marque a opção correta:

A

Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, sendo garantindo-lhe o devido processo legal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do advogado anula o processo administrativo disciplinar.

B

Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do advogado não anula o processo administrativo disciplinar, desde que lhe seja garantida a ampla defesa e o devido processo legal.

C

Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, lhe sendo assegurado o devido processo legal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do defensor público anula o processo administrativo disciplinar.

D

Thomelito, funcionário público federal, está respondendo processo administrativo disciplinar, sendo lhe garantida a ampla defesa e o devido processo legal, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a ausência do defensor público não anula o processo administrativo disciplinar.

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Q3006012

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006012 Direito Constitucional

Brasil, nas suas relações internacionais, é regido pelos seguintes princípios, exceto:

A

Igualdade entre os Estados;

B

Construir uma sociedade livre, justa e solidária;

C

Prevalência dos direitos humanos;

D

Não intervenção.

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Q3006011

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006011 Direito Administrativo

A União deseja firmar um contrato de aquisição de materiais e equipamentos os quais são fornecidos por representante comercial exclusivo através do Ministério da Agricultura, consoantes com os princípios, normas e especificações presente no processo administrativo. Conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), essa contratação ocorrerá da seguinte forma:

A

A contração ocorrerá com as devidas cautelas, sendo a aquisição por meio de dispensa de licitação.

B

A contratação ocorrerá pela modalidade tomada de preço com prévia e indispensável licitação.

C

A contratação ocorrerá através da inexigibilidade de licitação, por expressa previsão e com as cautelas legais.

D

A contratação ocorrerá com por meio da modalidade convite pela natureza do objeto do contrato e com prévia e indispensável licitação.

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Q3006010

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006010 Direito Administrativo

Franklinilson, policial federal, colidiu com a viatura que dirigia quando estava de serviço em um carro particular conduzido por Phenaldilson, causando-lhe danos materiais. Diante desse caso hipotético, marque a assertiva incorreta.

A

Comprovado que Franklinilson agiu com dolo ou culpa, este deve ressarcir a administração pública, nos valores pagos pela administração pública a título de indenização material a Phenaldilson.

B

Foi comprovado que o acidente não foi causado por Franklinilson, eliminando assim o dolo ou culpa desse, mesmo assim, a administração pública deve abrir um processo administrativo para apurar as circunstâncias do acidente.

C

Comprovada que a culpa exclusiva foi de Phenaldilson, a administração pública poderá ser afastada da responsabilidade, contudo, caso fique comprovada a culpa concorrente, a responsabilidade deve ser atenuada.

D

Comprovada que Franklinilson teve culpa no acidente, mas como estava à serviço da administração pública, esse não será responsabilizado pelos danos causados a terceiro.

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Q3006009

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006009 Direito Processual do Trabalho

São princípios trabalhistas previstos na Constituição Federal, exceto:

A

Princípio da centralidade da pessoa humana na vida socioeconômica e na ordem jurídica.

B

Princípio da valorização do trabalho e do emprego.

C

Princípio da igualdade, especialmente à igualdade em sentido material.

D

Princípio da submissão do trabalhador ao empregador pela condição hierárquica.

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Q3006008

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006008 Direito Processual do Trabalho

A Justiça do Trabalho tem sua competência prevista na Constituição Federal, ela engloba, essencialmente, a função de processar e julgar os conflitos oriundos das relações de trabalho, também denominada de jurisdição contenciosa. No tocante ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar que:

A

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do Direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT.

B

O direito processual comum será fonte subsidiária do Direito processual do trabalho, naquilo que for compatível com as regras da CLT.

C

Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária da CLT, exceto naquilo que for incompatível com as regras do Direito processual do trabalho.

D

O direito processual comum será fonte primária do Direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as regras da CLT.

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Q3006007

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006007 Direito do Trabalho

Sobre as atividades ou operações insalubres, marque a assertiva incorreta:

A

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário-mínimo da região, segundo se classifiquem no grau máximo, médio e mínimo.

B

A caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, far-se-ão através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, devidamente registrados no Ministério do Trabalho.

C

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

D

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da lei e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

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Q3006006

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006006 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em conformidade com o nosso ordenamento jurídico, mais especificamente no Código Processual Civil, na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é garantido a prioridade em sua tramitação por Lei Federal às:

I. Pessoas com deficiências;
II. Pessoas com doenças graves;
III. Mulheres vítimas de violência doméstica;
IV. Pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Estão corretas as alternativas:

A

I e II

B

II e IV

C

III e II

D

I e IV

Q3006005

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Procurador |

Q3006005 Direito Tributário

Conforme as normas e princípios do Direito Tributário e os seus desdobramentos, pode-se afirmar que:

I. A empresa que entregar declaração reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco;
II. A norma legal de mudança de prazo para efeito de recolhimento do tributo exigirá a observância do princípio da anterioridade;
III. A imposição de penalidade não ilide o pagamento integral do crédito tributário.
IV. O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa uma vez que seu fato gerador tem caráter específico e divisível.

Marque a alternativa correta:

A

Somente I e IV.

B

Somente II e III.

C

Somente I e III.

D

Somente III e IV.

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