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I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. Os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas que, na data da promulgação da Constituição da República, estavam em exercício, há pelo menos cinco anos continuados ou não, e que não tenham sido admitidos através de concurso público, são considerados estáveis no serviço público.
III. As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
Está correto o que se afirma em:
I. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica.
II. Entre os objetivos do Pronatec está aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional e expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada, ou qualificação profissional presencial e a distância.
I. A Teoria Histórico-Cultural, que tem em Vigotski seu precursor, tem como elementos a gênese social da formação das funções psicológicas superiores, a relação entre aprendizagem e desenvolvimento, o conceito de zona de desenvolvimento proximal e o papel da intervenção pedagógica. Já a Pedagogia Histórico-Crítica tem como elementos a natureza da educação, seu objeto e sua especificidade, a função social da escola, o método dialético e o papel do professor.
II. A Teoria Histórico-Cultural empenha-se em colocara educação a serviço da transformação das relações sociais, ao passo que a Pedagogia Histórico-Crítica explica o aprendizado humano a partir de sua natureza social.
III. A Teoria Histórico-Cultural de Vigotski pressupõe uma natureza social da aprendizagem, ou seja, é por meio das interações sociais que o indivíduo desenvolve suas funções psicológicas superiores. Não há primazia do princípio social sobre o princípio natural-biológico, quanto ao desenvolvimento psíquico do homem, uma vez que Vigotski dá igual valoração à influência da parte biológica ao aspecto social no desenvolvimento das funções psicológicas.
IV. Na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica, o papel do professor consolida-se na garantia da apropriação dos conteúdos pelos alunos, com vistas ao atendimentos dos interesses das camadas populares e à democratização da sociedade brasileira. Este papel será tanto mais eficaz quanto mais o professor for capaz de compreender os vínculos da sua prática social global.
É correto o que se afirma em:
I. Ressalvada a legislação distrital aplicável, ao servidor público do Distrito Federal é proibido substituir, sob qualquer pretexto, trabalhadores de empresas privadas em greve.
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser idênticos aos pagos pelo Poder Executivo.
III. É vedada a exigência do exame psicotécnico para ingresso no serviço público, mas é assegurado ao servidor o acompanhamento psicológico para progressão funcional.
Está correto o que se afirma em:
I. A tendência tradicional foi a primeira a ser instituída no Brasil. Nesta, o professor é a figura central e o aluno é um receptor passivo dos conhecimentos considerados como verdades absolutas. Há repetição de exercícios com exigência de memorização.
II. A Tendência Renovadora Não-Diretiva é caracterizada por centralizar-se no aluno, de modo a valorizar as tentativas experimentais, a pesquisa, a descoberta e o estudo do meio, tendo no professor a figura de um facilitador. Já na tendência Renovadora Progressiva, que tem em Anísio Teixeira o grande pioneiro, por meio da Escola Nova no Brasil, o método é centrado no aluno e a escola tem o papel de formadora de atitudes, preocupando-se mais com a parte psicológica do que com a social ou pedagógica.
III. A tendência Tecnicista (ou behaviorista) tem em Skinner o expoente principal. Neste método de ensino, o aluno é visto como depositário passivo dos conhecimentos, que devem ser acumulados através de associações. O professor é quem deposita os conhecimentos, pois ele é um especialista na aplicação de manuais, sendo sua prática controlada. Tal tendência articula-se diretamente com o sistema produtivo, com o objetivo de aperfeiçoar a ordem social vigente, que é o capitalismo, formando mão de obra especializada para o mercado de trabalho
IV. No que tange às Tendências Progressistas, tem-se que partem de uma análise crítica das realidades sociais, sustentam implicitamente as finalidades sociopolíticas da educação e são condizentes com as ideias implantadas pelo capitalismo. O desenvolvimento e popularização da análise marxista da sociedade possibilitou o desenvolvimento da tendência progressista, que se ramifica em três correntes: libertadora, libertária, histórico-crítica.
É correto o que se afirma em:
I. Na Educação Básica, é necessário considerar as dimensões do educar e do cuidar, em sua inseparabilidade, buscando recuperar, para a função social desse nível da educação, a sua centralidade, que é o educando.
II. A Resolução N°. 04/2010 prevê eixos temáticos são uma forma de organizar o trabalho pedagógico, limitando a dispersão do conhecimento, fornecendo o cenário no qual se constroem objetos de estudo, propiciando a concretização da proposta pedagógica centrada na visão interdisciplinar, superando o isolamento das pessoas e a compartimentalização de conteúdos rígidos.
III. A Resolução N°. 04/2010 aboliu a adoção de rede de aprendizagem como ferramenta didático-pedagógica, visto que esta opção desconsidera o planejamento sistemático integrado estabelecido entre sistemas educativos ou conjunto de unidades escolares.
IV. De acordo com a Resolução N°. 04/2010, o Ensino Religioso não integra a base nacional comum.
V. O paradigma avaliativo recomendado pela Resolução N° 04/2010 é baseado em concepção positivista. A avaliação, nesse contexto, tem como premissa que o aluno só poderia ser promovido para a próxima série após o alcance dos objetivos educacionais, ou seja, dos critérios mínimos estabelecidos previamente.
São verdadeiros os itens:
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum para o exercício da cidadania. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.
II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, mesmo que com isso seja reduzido o número de horas letivas previsto nesta Lei.
IV. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, e no que tange à classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser feita por promoção (para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola) ou por transferência (para candidatos procedentes de outras escolas), sendo vedada a classificação independentemente de escolarização anterior, não podendo a escola avaliar o grau de desenvolvimento e experiência do candidato.
É correto o que e afirma em:
I. Educandos que apresentam necessidades educacionais especiais são os que demonstram dificuldades de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento que dificultem o acompanhamentos de atividades curriculares. Tais dificuldades podem ser aquelas não vinculadas a uma causa orgânica específica ou relacionadas à condições, disfunções, limitações ou deficiências, excluídas as dificuldades de comunicação, bem como as altas habilidades e a superdotação.
II. O movimento de integração escolar representa um avanço em relação à inclusão, uma vez que pressupõe o ajustamento da pessoa com deficiência para sua participação no processo educativo desenvolvido nas escolas comuns.
III. A inclusão postula uma reestruturação do sistema educacional, ou seja, uma mudança estrutural no ensino regular, cujo objetivo é fazer com que a escola se torne inclusiva, um espaço democrático e competente para trabalhar com todos os educandos, sem distinções, baseando-se no princípio da diversidade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
IV. O conceito de escola inclusiva implica nova postura da escola comum, e propõe no projeto pedagógico ações que favoreçam a interação social e sua opção por práticas heterogêneas. Inclusão não significa simplesmente matricular todos os educandos com necessidades educacionais especiais na classe comum, e sim dar ao professor e à escola o suporte necessário à sua ação pedagógica.
É correto o que se afirma nas sentenças:
I. Para garantir a unicidade da teoria-prática no currículo e sua efetividade na sala de aula, deve-se privilegiar estratégias de integração que promovam reflexão crítica, síntese, análise e aplicação de conceitos voltados para a construção do conhecimento, permeados por incentivos constantes ao raciocínio, à problematização, ao questionamento. O ensino que articula teoria e prática requer de professores e estudantes a tomada de consciência, a revisão de concepções, a definição de objetivos, a reflexão sobre as ações desenvolvidas, o estudo da realidade para a qual se pensam as atividades.
II. Para garantir que a interdisciplinaridade se efetive, necessário se faz que os professores dialoguem. Nas escolas públicas do Distrito Federal, o diálogo necessário para que concepções e práticas interdisciplinares sejam assumidas devem ocorrer em coordenações pedagógicas, espaços-tempos privilegiados de formação continuada, de planejamento, discussão do currículo e organização do trabalho pedagógico que contemple a interdisciplinaridade como princípio.
III. Em relação à seleção e organização dos conteúdos, o currículo define uma base comum, sendo vedado que as escolas, considerando seus projetos político-pedagógicos e as especificidades locais e regionais, completem o trabalho com outros conhecimentos igualmente relevantes para a formação intelectual dos estudantes.
É correto o que se afirma nas sentenças:
I. O Currículo de Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEDF) propõe a superação de uma organização de conteúdos prescritiva, linear e hierarquizada, denominada por Bernstein (1977) como currículo coleção.
II. Na busca pela superação do currículo coleção, o desafio é sistematizar e implementar uma proposta de Currículo Integrado em que os conteúdos mantêm uma relação aberta entre si, podendo haver diferentes graus de integração, conforme argumenta Bernstein (1977).
III. A finalidade de uma proposta curricular integrada encerra-se em si mesma, e justifica-se à medida que atende aos propósitos educacionais em uma sociedade democrática. Para Santomé (1998), as propostas curriculares integradas devem favorecer a descoberta de condicionantes sociais. A compreensão crítica e reflexiva da realidade não é o objetivo primordial, por isso, Santomé (1998) ressalta que essa integração deve acontecer focando apenas os conteúdos culturais.
IV. O currículo integrado, apesar de ser instrumento de superação das relações de poder autoritárias e do controle social e escolar, pouco contribui para a emancipação dos estudantes. Para a efetivação deste currículo na perspectiva da integração, alguns princípios são nucleares, como unicidade teoria-prática e flexibilização, sendo que a interdisciplinaridade e a contextualização deixam de ser relevantes.
É correto o que se afirma em: