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O Sistema Tributário é a distribuição da competência tributária entre os vários planos do Estado. No Brasil temos o Sistema Federativo, isto é, a competência tributária está distribuída entre os vários planos de governo: União; Estados e Municípios. Entende-se como Competência Tributária a capacidade, outorgada pelas Fontes Legislativas, de legislar sobre tributos. A Constituição Brasileira de 1988 estabelece, em seu artigo 145, quais tipos de tributos a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir. O fato é que a realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, sendo um dos componentes do chamado “custo Brasil”. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja e pode pagar. Os tributos afetam as empresas das mais diversas formas, variando de acordo com o setor em que atua e com seu porte. Considerando a incidência tributária e seu impacto nas operações da empresa, quais dos seguintes itens devem ser considerados na formação de preços e margem de lucro?
I. O peso dos tributos incidentes sobre as receitas de venda de produtos e serviços.
II. O peso dos tributos incidentes sobre as importações de bens, serviços e tecnologia.
III. O peso dos tributos incidentes sobre a folha de salários.
IV. O peso dos tributos incidentes sobre os bens patrimoniais.
V. O peso dos tributos incidentes sobre o exercício de certas atividades reguladas.
VI. O peso dos tributos incidentes sobre o lucro.
VII. A variação da carga tributária em função do local em que a empresa estiver instalada.
Estão corretos:
O vocábulo “finanças” pode ser entendido como o estudo da circulação do dinheiro entre os particulares, as empresas ou o Estado. É um ramo da economia que se dedica a avaliar como são obtidos e geridos os fundos. O vocábulo é empregado também como a gestão do dinheiro ou, ainda, os recursos financeiros e econômicos de um país. Temos as finanças pessoais que se referem ao dinheiro que o indivíduo precisa para se manter. Já as finanças corporativas compreendem as formas que têm as empresas para criar valor por meio do uso de recursos financeiros. Finalmente, as finanças públicas estão relacionadas com a política fiscal de um Estado. Como se vê, o termo “finanças” é empregado sob múltiplos aspectos, ligados ao fim a que se destina. Algumas noções são fundamentais para administrar as finanças: renda, riqueza, custos fixos e custos variáveis, despesas, juros, taxa de juros, investimento, lucro, prejuízo, margem de contribuição, ponto de equilíbrio, fluxo de caixa, capitalização, financiamento, empréstimo, capital, montante, tempo, desconto etc.
Se um automóvel tem seu uso restrito para a prestação de serviços, destinado para levar funcionários ao local de prestação de serviços, por exemplo, o valor da vida útil consumida nesse uso e que resulta na depreciação do bem deve ser considerada como:
A Demonstração de Resultado do Exercício é uma forma estruturada de se demonstrar como se compõe o resultado da entidade, isto é, é um critério de se organizarem as receitas obtidas e as despesas incorridas no período apurando-se o resultado do exercício. Considere as seguintes informações relativas à empresa Símbolo S.A.:
Considerando que o Capital Social é constituído por 10.000 ações, quais são, respectivamente, o resultado bruto e o lucro líquido por ação?
A empresa Lua Azul Ltda. elaborou sua folha de pagamento de junho, com pagamento previsto para o quinto dia útil do mês de julho. A folha continha as seguintes informações:
O registro contábil dessa folha resultará em um aumento no passivo no valor de:
Denomina-se "conciliação contábil" a análise dos saldos das contas contábeis, e sua respectiva movimentação, visando adequar seu saldo à efetiva realidade, promovendo ajustes necessários na escrituração contábil. A conciliação bancária, por exemplo, embora pareça simples, às vezes é trabalhosa, pois raramente os registros da empresa são iguais aos registros constantes do extrato bancário, visto que o informe de determinados eventos pode ser registrado em momentos diferentes pela empresa e pelo banco. Partindo dos registros do Banco (extrato bancário), quais quantias da relação a seguir podem não aparecer nos registros da empresa?
I. Avisos bancários em trânsito referentes à cobrança de título.
II. Cheques pendentes, já emitidos, mas ainda não apresentados nem pagos pelo banco.
III. Despesas bancárias de juros, taxas de expediente, comissões já debitadas pelo banco cujos comprovantes encontram-se no correio.
IV. Depósito em cheque feito no caixa eletrônico.
V. Débitos relativos a cheques sem fundo suficiente, entregues ao banco para cobrança.
O lançamento acima se refere a:
O Decreto nº 4.450/05 regulamenta o pregão na forma eletrônica criado pela Lei nº 10.520/02 para aquisição de bens e serviços comuns. Observe as seguintes informações.
I. Bens e Serviços comuns são aqueles em que padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. O fornecimento de combustíveis à frota de veículos oficiais é um exemplo de um bem e serviço comum.
III. O termo de referência a ser elaborado pelo pregoeiro e sua equipe de apoio devem conter indicação do objeto de forma precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.
IV. Os participantes de licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, têm direito público subjetivo ao fiel cumprimento do que dispõe o Decreto nº 4.450/2005, podendo qualquer interessado acompanhar seu desenvolvimento em tempo real, por meio da internet.
V. É permitida a subcontratação parcial do objeto do pregão, mas apenas nos limites fixados no edital e no contrato, os quais devem constar do termo de referência.
Pode-se afirmar que:
O Decreto nº 3.931/01 veio regulamentar o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/93, que versa sobre as Licitações. Durante a vigência desse Decreto, o Tribunal de Contas da União levantou alguns questionamentos, ponderando que “ao permitir a adesão de vários órgãos ao registro de preços de outro órgão público sem limitações, é possível que a ata de registro de preços se torne uma fonte inesgotável de contratações para o licitante vencedor, fator incompatível com os princípios da competitividade e da isonomia. Além disso, a Administração perde em economia de escala comprometendo a vantajosidade da contratação, uma vez que licita montante inferior ao que efetivamente é contratado, perdendo os descontos que poderiam ser ofertados pelos licitantes em razão do quantitativo superior”. Em decorrência, foi revogado pelo Decreto nº 7.892/2013, que instituiu novas normas, que se encontram em vigência. Entretanto, ao se analisar o conteúdo do revogado Decreto nº 3.931/2001 e suas consequências, visualizam-se vantagens e desvantagens de sua aplicação que persistiram com o novo Decreto.
Das observações a seguir, assinale a que se constitui uma consequência negativa para o registro de preços.
Todos os fatos administrativos que ocorrem diariamente na empresa (como compras, vendas, pagamentos e recebimentos) são registrados pela contabilidade em contas próprias. É por meio das contas que a contabilidade exerce seu ofício. O Professor Ary Silveira Bueno (Contabilidade para Cursos de Engenharia. São Paulo – Atlas – 2014) ensina que “débito e crédito são mecanismos contábeis empregados para representar os lançamentos nas contas do Ativo, do Passivo, do Patrimônio Líquido e de Resultados. A diferença entre a soma dos valores debitados e dos valores creditados em uma conta qualquer corresponde ao saldo dela.”
Assinale, a seguir, a informação incorreta.