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Servidor técnico administrativo em educação pleiteou progressão funcional com base em capacitação profissional, alegando cumprimento dos requisitos legais e normativos. A Administração analisou o pedido conforme os critérios objetivos previstos na Lei nº 11.091/2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação.
Assinale a alternativa CORRETA.
Um servidor público federal estável sofreu penalidade de demissão após regular processo administrativo disciplinar. Posteriormente, decisão judicial transitada em julgado declarou a nulidade do processo por vício insanável. A Administração, então, promoveu o retorno do servidor ao cargo anteriormente ocupado, analisando também os efeitos financeiros e funcionais do período de afastamento. À luz da Lei nº 8.112/1990, a situação caracteriza hipótese específica de provimento derivado.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. a Lei nº 4.320/64, Art. 58, estabelece que a despesa pública percorre os estágios de empenho, liquidação e pagamento;
Porque
II. o empenho corresponde ao reconhecimento da obrigação de pagar após a verificação do direito adquirido pelo credor.
Assinale a opção CORRETA:
No exercício de 2024, um Município apresentou as seguintes informações (valores em R$):
• Receita Orçamentária Prevista: 15.000.000
• Receita Arrecadada: 9.200.000
• Despesa Orçamentária Fixada: 10.500.000.
• Despesa Empenhada: 8.000.000
Assinale a opção CORRETA quanto ao resultado do balanço orçamentário:
I. a contabilidade pública adota o regime de competência para o reconhecimento das receitas e despesas;
Porque
II. no regime de competência, as receitas são reconhecidas quando arrecadadas e as despesas quando pagas.
Assinale a opção CORRETA:
Com base na Resolução CFC n° 750/93 e Lei nº 6.404/76, os valores do patrimônio líquido e o resultado do exercício são, respectivamente:
Com base na Lei nº 6.404/76, o valor total do ativo circulante, do ativo não circulante e do patrimônio líquido é, respectivamente:
Com base no regime de competência e nas regras da Lei nº 6.404/76, o resultado do exercício é:
A Cia. Raio de Sol apresentou, ao final do exercício:

A opção que corresponde ao valor do Patrimônio Líquido da empresa é:
I. o balanço patrimonial, conforme a Lei nº 6.404/76, Art. 178, deve apresentar separadamente o ativo circulante e o não circulante, com base no prazo de realização dos direitos.
Porque
II. A classificação de um ativo como circulante depende exclusivamente de sua natureza física e tangibilidade.
Assinale a opção CORRETA: