De acordo com o Código Tributário do Município de Nova Roma do Sul (RS), o parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado:

Considere que determinado ente da Federação arrecadou, no exercício financeiro, R$ 800.000 com aluguel de imóveis públicos, R$ 150.000 com rendimentos de aplicações financeiras e R$ 300.000 com dividendos de participações societárias. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, essas receitas devem ser classificadas como:

Com base na Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), analise as assertivas a seguir:

I. O ajuizamento da ação de improbidade administrativa pressupõe a prévia instauração de procedimento administrativo voltado à apuração dos fatos.

II. Incorporar ao patrimônio particular bens ou valores pertencentes à Administração Pública constitui ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.

III. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Estão CORRETAS:

O valor corrente operacional corresponde ao valor que a entidade pagaria, na data de mensuração, pelo potencial de serviço remanescente de um ativo, considerando sua utilização atual e sua capacidade operacional. Com base nas disposições da Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – Estrutura Conceitual, assinale a alternativa que NÃO reflete adequadamente o conceito de valor corrente operacional:

Conforme dispõe a Lei Complementar nº 214/2025, integram a base de cálculo do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) todos os valores cobrados do adquirente como parte da operação, ressalvadas as hipóteses expressamente excluídas em lei. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO integra a base de cálculo do IBS e da CBS:

Analise o texto a seguir, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Aos servidores municipais que, por determinação da autoridade competente, se deslocarem eventualmente ou transitoriamente do Município, no desempenho de suas atribuições ou em missão ou estudo de interesse da Administração, serão concedidas, além do transporte, ajuda de custo para cobrir as despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana, sempre mediante haver comprovação das despesas por documentos fiscais idôneos e de participação em cursos por certificado.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Analise as partes que seguem, conforme traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: O servidor perderá a remuneração dos dias que faltar ao serviço, bem como da parcela de repouso semanal remunerado, em prejuízo da penalidade disciplinar cabível (1ª parte), assim como a parcela da remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, iguais ou superiores a quinze minutos, sem prejuízo da penalidade disciplinar cabível (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. A partir disso, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

Entre outras determinações, a Lei Orgânica traz que cabe à Câmara conceder título de cidadão honorário à pessoa que reconhecidamente tenha prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo, aprovado pelo voto de, no mínimo, ____ de seus membros.

Preenche, CORRETAMENTE, a lacuna:

Compete à Mesa Diretora, dentre outras atribuições, promulgar a Lei Orgânica e suas emendas, do mesmo modo procedendo com o Regimento Interno, assim como o previsto em quantos dos seguintes itens?

I. Promulgar resoluções e decretos legislativos;

II. Tomar todas as medidas necessárias à regularidade dos trabalhos legislativos;

III. Deliberar sobre questões de ordem levantadas pelos Vereadores durante a sessão da Câmara

Sabe-se, conforme a Lei Orgânica, que a convocação extraordinária da Câmara cabe ao Prefeito, ao Presidente da Câmara de Vereadores ou à maioria absoluta de seus membros. A partir disso, analise as assertivas.

I. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara de Vereadores deliberará exclusivamente sobre matéria da convocação.

II. A convocação extraordinária será levada ao conhecimento dos vereadores através de convocação pessoal, desde que escrita.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A história das transmissões públicas de rádio e TV com fins pedagógicos registrou grandes conquistas no Brasil na década de 1970. Qual foi a atração de estreia da TV Educativa em 5 de novembro de 1975, consistente em um curso supletivo em formato de novela baseado em conteúdos pedagógicos e que recebeu reconhecimento internacional através do Prêmio Japão?

A sanção da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 4.024), ocorrida em 20 de dezembro de 1961, é amplamente reconhecida como uma das principais mudanças regulatórias do sistema de ensino no país. Do ponto de vista administrativo e didático, qual foi o impacto imediato provocado por essa legislação em relação à centralização e ao funcionamento das instituições escolares?

O Brasão oficial de Nova Roma do Sul, regulamentado pela Lei Municipal nº 060/89, reúne elementos gráficos que carregam significados específicos sobre a geografia e a fauna regional. Conforme a lei, o que representa a faixa dentada verde (sinople) e o desenho de uma anta no escudo?

A conquista da emancipação política de Nova Roma do Sul ocorreu no final do século XX, desmembrando-se de sua cidade-mãe. Em qual data exata o município conseguiu sua emancipação e quando iniciou sua primeira Administração Municipal?

Antes de se consolidar como sede da administração local, a demarcação das linhas de colonização em Nova Roma do Sul provocou intensas rivalidades entre duas comunidades que disputavam o controle do território. Quais povoados lideraram essa disputa a partir de 1894?

A colonização pioneira das terras de Nova Roma do Sul ocorreu a partir do ano de 1880, reunindo diferentes etnias antes da vinda em massa de imigrantes italianos. Assim, quais foram as três nacionalidades originárias que iniciaram o povoamento da região?

Durante a organização do arquivo digital de uma escola, um servidor encontrou uma pasta com as mídias de última festa de encerramento do ano letivo. Ele recebeu a tarefa de separar as fotos do evento (imagens estáticas) que serão publicadas no mural da escola, dos arquivos de música e discursos gravados (áudios/sons) que serão utilizados na rádio interna. Sabendo que o Windows 11 possui suporte nativo para abrir tais formatos de mídia, assinale a alternativa que apresenta, CORRETA e respectivamente, uma extensão de imagem e uma de áudio que o servidor encontrará nessa pasta.

Um servidor passou a manhã baixando diversas certidões negativas de débitos e editais de licitação através do navegador Google Chrome. No final do expediente, ele precisa localizar um desses arquivos PDF baixados para anexar a um e-mail institucional, mas não se lembra em qual pasta do computador o salvou. No entanto, o navegador ainda está aberto. Para abrir rapidamente a aba interna de histórico de downloads do Google Chrome utilizando apenas um atalho de teclado, o servidor deve pressionar a combinação de teclas:

As janelas dos aplicativos no sistema operacional Windows 11 possuem um conjunto de botões de controle localizados em seu canto superior direito. Diante disso, analise as partes que seguem sobre o comportamento e a funcionalidade desses botões:

(1ª parte): Quando uma janela está Maximizada, ou seja, ocupando a tela inteira, o botão central de maximizar é substituído visualmente pelo botão Fechar.

(2ª parte): O botão Minimizar oculta a janela ativa, mas mantém o aplicativo em execução, exibindo seu ícone ativo na Barra de Tarefas.

Pode-se afirmar que: