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Q1978063 Direito Tributário
Com base na diferença entre os pagamentos efetivos e a obrigação legalmente prevista, a sonegação fiscal é definida como uma deficiência específica de arrecadação, internacionalmente conhecida como “taxgap” (FRANZONI, 1999). Analise as assertivas a seguir e marque a opção CORRETA:
I. O indício de sonegação é considerada quando o contribuinte presta ou omite declaração falsa;
II. A omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são considerados sonegação fiscal;
III. Alterar despesas com o objetivo de obter dedução de tributos é exemplo de sonegação fiscal.
IV. O informe de rendimentos e despesas ocorridas ao fisco municipal consiste em sonegação fiscal. 
Alternativas
Q1978062 Direito Tributário
A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Marque a opção INCORRETA:
Alternativas
Q1978061 Direito Tributário
Sobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA: 
Alternativas
Q1978060 Direito Tributário

Marque a opção INCORRETA.


“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

Alternativas
Q1978059 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí
Em relação à exclusão do crédito tributário, conforme a Lei nº 659/2015 e suas alterações, a opção CORRETA é:
Alternativas
Q1978058 Direito Tributário
A contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Marque a opção CORRETA:
“A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos quanto à publicação prévia dos seguintes elementos”. 
Alternativas
Q1978057 Direito Tributário
Em relação às taxas cobradas pelos entes da federação, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1978056 Direito Tributário
Quanto aos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, marque a opção CORRETA
Alternativas
Q1978055 Direito Tributário

Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA:


I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;


II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar;


III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário. 

Alternativas
Q1978054 Direito Tributário
Quanto à distribuição das Receitas Tributárias, assinale a opção CORRETA.
I. A lei federal pode repassar aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte;
II. A parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios;
III. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Exportação; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Alternativas
Q1978053 Direito Tributário
Sobre os impostos que Integram o Sistema Tributário do Município de União, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q1972225 Atualidades
Com relação a tópicos atuais e relevantes referentes ao cenário internacional, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1972224 Atualidades
   A invasão da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) na Crimeia causaria uma guerra mundial, diz a Rússia. Dmitry Medvedev afirma que o território faz parte da nação russa e que qualquer tentativa de invasão é uma declaração de guerra. 
Internet: <https://www.poder360.com.br> (com adaptações).
No que se refere à guerra entre Rússia e Ucrânia e aos vários aspectos relacionados a esse assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1972223 Atualidades
A respeito do sistema eleitoral brasileiro e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1972221 Direito Administrativo
A Lei n.º 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, também pode ser aplicada a estados e municípios de forma subsidiária. Considerando o disposto nessa Lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1972220 Direito Administrativo
    João praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e serviços públicos.
Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, João praticou ato de improbidade administrativa 
Alternativas
Q1972219 Ética na Administração Pública
Quanto aos conceitos de ética e moral, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1972217 Noções de Informática
Um malware cavalo de Troia se diferencia de um malware vírus, principalmente, 
Alternativas
Q1972216 Noções de Informática
Para usar a função ALEATÓRIO no programa MS Excel 365 para gerar um número aleatório, sem alterar os números quando a célula for calculada, o usuário deve inserir =ALEATÓRIO() na barra de fórmulas e pressionar a tecla 
Alternativas
Q1972215 Noções de Informática
Para fazer a translineação de palavras de forma automática no programa MS Word, deve-se deixar, no modo automático, a opção 
Alternativas
Respostas
621: E
622: C
623: C
624: B
625: B
626: B
627: D
628: C
629: E
630: E
631: A
632: A
633: B
634: C
635: B
636: A
637: C
638: D
639: A
640: B