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I. O indício de sonegação é considerada quando o contribuinte presta ou omite declaração falsa;
II. A omissão de documentos e a alteração de livros fiscais são considerados sonegação fiscal;
III. Alterar despesas com o objetivo de obter dedução de tributos é exemplo de sonegação fiscal.
IV. O informe de rendimentos e despesas ocorridas ao fisco municipal consiste em sonegação fiscal.
Marque a opção INCORRETA.
“É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:
“A lei relativa à contribuição de melhoria observará os requisitos mínimos quanto à publicação prévia dos seguintes elementos”.
Analise a sentenças a seguir e marque a opção CORRETA:
I. O sujeito passivo da obrigação tributária é o município de União;
II. O sujeito ativo da obrigação tributária é o contribuinte e quem a lei determinar;
III. O sujeito ativo da obrigação tributária tem a competência para exigir o cumprimento das obrigações relativas aos tributos, nos termos do Sistema Constitucional Tributário.
I. A lei federal pode repassar aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte;
II. A parcela das receitas federais arrecadadas pela União é repassada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio socioeconômico entre Estados e Municípios;
III. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Exportação; Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) - Combustíveis; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB); Royalties; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Internet: <https://www.poder360.com.br> (com adaptações).
No que se refere à guerra entre Rússia e Ucrânia e aos vários aspectos relacionados a esse assunto, assinale a alternativa correta.
Nesse caso hipotético, de acordo com a Lei n.º 8.429/1992, João praticou ato de improbidade administrativa