A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

A educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

A informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de qualidade, características, composição, quantidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.

A informação acerca dos preços dos produtos por unidade de medida, tal como por quilo, por litro, por metro ou por outra unidade, conforme o caso.

Os utensílios utilizados na consumação do alimento, tais como pratos, copos, talheres, devem ser sempre descartáveis.

Os ornamentos e as plantas não devem ser localizados na área de consumação ou refeitório.

Os manipuladores devem adotar procedimentos que minimizem o risco de contaminação dos alimentos preparados por meio da assepsia das mãos.

A área do serviço de alimentação, onde se realiza a atividade de recebimento de dinheiro, cartões e outros meios utilizados para o pagamento de despesas, deve ser reservada.

Os funcionários responsáveis pelo recebimento de dinheiro devem sempre manipular alimentos preparados, embalados ou não, após a correta desinfecção de suas mãos.

Procedimento escrito.

Tem como objetivo estabelecer as instruções interregno para a realização de procedimentos táticos, a fim de assegurar a padronização operacional das atividades especificadas no referido documento.

Retrata da produção, armazenamento e transporte de alimentos.

Pode haver outras nomenclaturas, com a mesma finalidade do Procedimento Operacional Padronizado.

Estabelece instruções seqüenciais para a realização de operações rotineiras e específicas na produção.

Padrão de Qualidade Alimentar

Padrão de Inspeção Sanitária

Padrão de Identidade e Qualidade

Padrão de Higiene e Qualidade

Padrão de Práticas Higiênicas

Os pisos devem ser de material resistente ao trânsito, impermeáveis, laváveis e antiderrapantes.

Os líquidos devem escorrer até os ralos que deverão possuir um sifão ou similar, no intuito de evitar a formação de poças.

As paredes devem ser lisas e sem frestas.

Os ângulos entre as paredes e o piso e entre as paredes e o teto devem ser abaulados herméticos.

As portas devem ser de material absorvente e de fácil limpeza.

Diminui a pressão osmótica causando plasmólise dos germes.

Reduz a atividade de água.

Ao ionizar-se, libera íons cloro (Cl-), tóxicos aos germes.

Reduz a solubilidade e O² na água.

Interfere na ação proteolítica enzimática.