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I. Eleger e destituir suas comissões.
II. Tomar e julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Executivo e suas autarquias.
III. Dar nome de pessoa viva a próprios, logradouros públicos municipais, bem como alterar-lhes a denominação sem consulta prévia à população interessada, na forma da Lei.
Está(ão) CORRETO(S):
Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, na circunscrição do Município (1ª parte). Os Vereadores não são obrigados a residir no Município de Itaipulândia (2ª parte).
A sentença está:
(_) Camila foi levada para à casa de seus pais.
(_) Às casas da vizinhança estão precisando de pintura.
(_) Àqueles que me ajudaram, obrigado!
O navegador português Fernão de Magalhães tornou-se célebre por capitanear a primeira viagem de ____________ ao globo. Em sua homenagem, foi batizado o ___________, animal nativo dos mares do sul, avistado pelo marinheiro português em 1520.
O psicólogo que é especializado em abuso infantil denunciou o caso à polícia.
A respeito da execução de pisos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Junta de movimentação é uma junta intermediária, normalmente mais larga que as juntas de assentamento, projetada para aliviar tensões provocadas pela movimentação da laje e/ou do próprio piso.
(_) A junta de dessolidarização fica no encontro do piso com obstáculos verticais como paredes ou pilares.
(_) Em interiores, sempre que a área do piso for igual ou maior que 32m² ou sempre que uma das dimensões do revestimento for maior que 8m, devem ser executadas juntas de movimentação.
(_) Em exteriores e em pisos interiores expostos diretamente à insolação e/ou umidade, as juntas de movimentação devem ser executadas sempre que a área for igual ou maior que 20m², ou sempre que uma das dimensões do revestimento for maior que 4m.
(_) O piso cerâmico é formado por uma placa extrudada ou prensada, fabricada com argila e outras matérias primas inorgânicas, com a face exposta vidrada ou não.
Considerando-se as características das vigas em concreto armado, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A seção transversal das vigas não deve apresentar largura menor que 12cm, e a das vigas-parede, menor que 15cm. Estes limites podem ser reduzidos, respeitando-se um mínimo absoluto de _______ em casos excepcionais, sendo obrigatoriamente respeitadas algumas condições.
As reformas na legislação municipal, após a promulgação da Carta Magna, buscaram um novo modelo de política e gestão da cidade. De acordo com a Lei nº 10.257/2001, que estabelece as Diretrizes Gerais da Política Urbana:
I. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
II. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
III. No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Judiciário garantirão a publicidade quanto aos documentos e às informações produzidos.
Estão CORRETOS:
De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 — Plano Diretor, o Modelo Espacial é o conjunto das diretrizes de evolução urbano ambiental expresso através de representações espaciais. Constituem princípios básicos do Modelo Espacial proposto:
I. Promover ocupação ordenada através de zoneamento que permita o desenvolvimento socioeconômico de toda a população, respeitando ou corrigindo tendências existentes.
II. A criação de canais de participação da sociedade na gestão do PDM.
III. Incentivar o desenvolvimento de eixos de comércio e serviços, de apoio à população local e suporte ao turismo no Município.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com a Lei Complementar nº 74/2018 — Código de Obras e Edificações do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade do Município.
(2) Responsabilidade do proprietário ou do usuário.
(3) Responsabilidade do autor do projeto.
(_) Manter o imóvel em conformidade com a legislação municipal, devendo promover consulta prévia e profissional legalmente qualificado para qualquer alteração construtiva na edificação.
(_) Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.
(_) Acompanhar, junto a Prefeitura Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.