Foram encontradas 53.832 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise os itens a seguir em relação a elaboração de laudos.
I - O principal objetivo da elaboração de laudos de estrutura é identificar, diagnosticar e avaliar as anomalias e falhas construtivas que podem colocar a segurança da obra em risco.
II – O laudo deverá ser registrado no Registro de Imóveis e contém informações detalhadas sobre o estado da estrutura, incluindo possíveis problemas estruturais identificados e recomendações para correção, se necessário.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, _________________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Define-se terraplenagem como o conjunto de operações necessárias à escavação e movimentação de solos e rochas, removendo-se o excesso de material de uma região para outra a fim de deixar a região nivelada.
( ) A execução dos serviços de terraplenagem envolve a realização das seguintes operações principais: Escavação; Carregamento ou carga; Transporte; Descarregamento ou descarga e espalhamento e Compactação de aterros.
( ) Os equipamentos de terraplenagem realizam operações consideradas repetitivas, ou seja, trabalham em ciclos.
Leia
“Unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas;”
O conceito descrito refere-se a:
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta.
I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômicofinanceira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana;
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para Verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
Ao Município é vedado:
( ) recusar fé aos documentos públicos;
( ) criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si;
( ) dispor sobre administração, utilização e alienação dos bens públicos;
De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, após cada quinquênio de efetivo exercício em cargo público do Município, o funcionário fará jus a licença especial, denominada “licença-prêmio, de três (03) meses, com os direitos e vantagens do seu cargo e da função de confiança desde que no período aquisitivo não registre mais de quinze (15) faltas.
Analise os itens abaixo sobre a “licença-prêmio:
I - A licença-prêmio deverá ser gozada integralmente, nunca em períodos de um (01) mês.
II – Em nenhuma hipótese o funcionário poderá receber em espécie os três (03) meses de sua licença-prêmio.
III - O funcionário só poderá interromper o gozo da licença no interesse do serviço.
Estão incorretos os itens:
Desde a expedição do diploma, nenhum Vereador poderá ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processado criminalmente, sem prévia licença da Casa.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, o que acontece em caso de flagrante de crime inafiançável cometido por um Vereador?