Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13...
Analise os itens a seguir de acordo com a Lei Federal nº 13.089/2015 e assinale a alternativa correta.
I - governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
II - área metropolitana: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, viabilização econômicofinanceira e gestão, as diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana;
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governança interfederativa: compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum;
área metropolitana: representação da expansão contínua da malha urbana da metrópole, conurbada pela integração dos sistemas viários, abrangendo, especialmente, áreas habitacionais, de serviços e industriais com a presença de deslocamentos pendulares no território;
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