Questões de Concurso
Para oficial de justiça
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Q97837
Direito Civil
Texto associado
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O vínculo da afinidade é extensível à união estável.
Q97836
Direito Civil
Texto associado
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O divórcio por conversão pressupõe a separação judicial transitada em julgado.
Q97835
Direito Civil
Texto associado
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
O bem imóvel rural objeto de derrelição por seu proprietário, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado pelo poder público como bem vago e, três anos depois, passar à propriedade da União.
Q97834
Direito Civil
Texto associado
Com relação a tópicos diversos de direito civil, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os assegurem.
Q97833
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
As partes, tratando-se de direito indisponível, poderão convencionar que o ônus da prova caberá ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor.
Q97832
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
Ressalvadas as exceções previstas em lei, após a fase do saneamento do processo, a alteração do pedido ou da causa de pedir será permitida mediante anuência do réu.
Q97831
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.
Q97830
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
Segundo o princípio da improrrogabilidade da jurisdição, é correto afirmar que os órgãos judiciários superiores podem suprimir a competência do juiz natural.
Q97829
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito
processual civil, julgue os itens que se seguem
processual civil, julgue os itens que se seguem
O processo deve observar os princípios da oralidade, da publicidade e da preclusão.
Q97828
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca do litisconsórcio, julgue o item seguinte.
No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.
No litisconsórcio necessário simples, sua formação é obrigatória, mas a decisão não será uniforme para todos os litisconsortes.
Q97822
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
Os empregados da Caixa Econômica Federal, por trabalharem em uma empresa pública, são regidos pelo mesmo regime dos servidores públicos federais, e não se submetem ao que for decidido em dissídio coletivo da categoria dos bancários.
Q97821
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
A criação de subsidiárias de sociedades de economia mista depende de autorização legislativa, assim como a participação de empresa pública em empresa privada.
Q97820
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
É inconstitucional lei federal que estabeleça o denominado gatilho para reajustar automaticamente os salários de empregados de sociedades de economia mista a cada aumento dado aos servidores públicos das carreiras de Estado do Poder Executivo.
Q97819
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades de economia mista não precisam realizar licitação para aquisição de bens móveis.
Q97818
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação a aspectos da administração direta e da administração
indireta, julgue os itens subseqüentes.
indireta, julgue os itens subseqüentes.
Ofende o princípio da separação dos poderes uma norma presente em constituição estadual que condicione a nomeação de pessoa para cargo em fundação pública do Poder Executivo à prévia aprovação da assembléia legislativa, mas permite a livre exoneração pelo governador.
Q97817
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.
Q97816
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Amicus curiae tem legitimidade para interpor embargo de declaração contra acórdão de mérito de ação declaratória de inconstitucionalidade.
Q97815
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
Como a causa de pedir é aberta, o STF pode julgar ação direta de inconstitucionalidade por outros fundamentos que não os alegados na petição inicial.
Q97814
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
A rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade no tribunal de justiça deve ser feita em até dois anos após o seu trânsito em julgado.
Q97813
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os
itens a seguir.
O autor de uma ação direta de inconstitucionalidade pode dela desistir até a intimação dos requeridos no processo.
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