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Os algoritmos computacionais são compostos, pelo menos, de entrada, processamento e saída de dados.
Erros de codificação referentes à sintaxe impedem a compilação do software.
Na programação orientada a objetos, uma subclasse pode se tornar superclasse de outras subclasses, até um limite de cinco níveis.
O polimorfismo permite que os objetos de uma mesma superclasse tenham comportamentos diferentes a partir da chamada de um mesmo método.
Em desenvolvimento de software, o MVP (minimum viable product) representa uma solução de software rápida e funcional e tem como objetivo validar a viabilidade de um projeto.
A análise para o desenvolvimento de uma aplicação deve considerar a experiência do usuário, que é representada, por exemplo, pela tela da própria aplicação.
As manutenções evolutivas em um software visam à adaptação a novas regras de negócio, não previstas anteriormente.
Para a responsabilização de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviços públicos, não é necessária a demonstração de culpa em relação a danos que tenham sido causados por seus agentes a terceiros usuários e não usuários do serviço público por ela prestado.
Excepcionalmente, é possível a responsabilização civil do Estado em decorrência de atos lícitos.
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, ainda que estes sejam servidores públicos em exercício, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
A culpa concorrente da vítima é causa excludente da responsabilidade civil estatal.
A multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, é imprescritível, mesmo se o ato reputado ilícito não se enquadrar como ato doloso de improbidade administrativa.
Dado o limite do controle judicial sobre a administração pública, o Poder Judiciário não pode determinar que um estado ou município realize um concurso público visando à contratação de médicos em caso de ausência ou deficiência grave do serviço de saúde, pois tal determinação violaria o princípio da separação dos poderes.
O controle judicial de ato administrativo de natureza discricionária abusivo não viola o princípio da separação dos poderes.
Os atos administrativos que geram direitos adquiridos podem, a critério da administração pública, ser revogados com efeitos retroativos.
Os bens das empresas estatais de direito privado prestadoras de serviços públicos são impenhoráveis, aplicando-se ao ente da administração indireta o regime dos precatórios previsto na Constituição Federal.
O capital social das empresas públicas é constituído por capital privado e por capital público.
A administração pública, mediante prévia declaração de interesse público, poderá combinar as modalidades de licitação previstas na Lei n.º 14.133/2021.
Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, encerradas as fases de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para adjudicar o objeto e homologar a licitação, inexistindo, nesse momento, a possibilidade de revogação da referida licitação por motivo de conveniência e oportunidade.