Questões de Concurso para Técnico de Controle Externo

Q542614

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542614 Português

Texto associado

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

Sem prejuízo para a correção gramatical do texto, o trecho “As leis eram objeto (...) sua validez e sua aplicabilidade” (R. 5 a 7) poderia ser reescrito da seguinte forma: Enquanto objeto de respeito e veneração, assegurado por sanções sobrenaturais, dificilmente o homem primitivo questionava a própria validez e aplicabilidade.

Certo

Errado

Q542613

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542613 Português

Texto associado

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

Tanto em “desenvolveu-se” (R.14) quanto em “Constata-se” (R.27), a partícula “se” desempenha a mesma função sintática.

Certo

Errado

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Q542612

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542612 Português

Texto associado

Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

Na linha 8, o emprego de vírgula logo após “H. Summer Maine" prejudicaria a correção gramatical do período.

Certo

Errado

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Q542611

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542611 Português

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Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

O emprego do sinal indicativo de crase no trecho “somadas à compilação de costumes tradicionais” (R.24) é facultativo, razão por que sua supressão não acarretaria prejuízo para o sentido nem para a correção do período.

Certo

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Q542610

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542610 Português

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Com relação a aspectos linguísticos do texto, julgue o próximo item.

Seriam mantidos o sentido e a correção do texto caso o termo “instrumentalizada" (l.21) fosse empregado no masculino: instrumentalizado.

Certo

Errado

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Q542609

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542609 Português

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Conforme as ideias apresentadas no texto,

nas sociedades antigas, houve período em que o direito era consuetudinário, ou seja, baseava-se nas práticas, nos hábitos e nos costumes da sociedade.

Certo

Errado

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Q542608

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542608 Português

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Conforme as ideias apresentadas no texto,

nas sociedades antigas, a origem do direito esteve diretamente relacionada ao declínio do poder real exercido por monarcas hereditários e à emergência de aristocracias.

Certo

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Q542607

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542607 Português

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Conforme as ideias apresentadas no texto,

a evolução do direito desde as sociedades antigas passou por apenas dois períodos evolutivos.

Certo

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Q542606

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Provas: CESPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Básicos | CESPE / CEBRASPE - 2015 - TCU - Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos |

Q542606 Português

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Conforme as ideias apresentadas no texto,

a legislação escrita era mais confiável que a legislação instrumentalizada pela repetição de usos.

Certo

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Q1214293

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1214293 Auditoria Governamental

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue o item seguinte.
Os fundos especiais da União terão normas particulares de controle, pois suas receitas são vinculadas a determinados objetivos e serviços, mas não serão submetidos à tomada de contas pelo TCU.

Certo

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Q1214289

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU

Q1214289 Auditoria Governamental

Considerando a Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue o item seguinte.
O controle interno realizado pelo Poder Executivo será feito sem prejuízo das atribuições do TCU, devendo o Poder Legislativo, na realização do controle externo da execução orçamentária, verificar a probidade da administração e o cumprimento da lei orçamentária.

Certo

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Q973564

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973564 Direito Constitucional

A Constituição da República, ao disciplinar a organização do Poder Judiciário, estabeleceu a garantia da motivação das decisões judiciais: “Todas as decisões judiciais deverão ser motivadas” (art. 93, inciso IX, CRFB). Sobre a motivação, é correto afirmar que:

A

quanto à finalidade interna, é uma descrição do raciocínio jurídico, demonstrando o caminho intelectivo seguido para o juiz para a confecção da decisão;

B

apresenta-se como uma justificação das circunstâncias fáticas e jurídicas que determinaram as razões de decidir;

C

quanto à finalidade interna, não constitui uma justificação racional das escolhas do juiz;

D

trata-se de garantia exclusiva das partes, não permitindo um controle generalizado e difuso sobre o modo pelo qual o juiz administra a justiça;

E

quanto à finalidade interna, não permite ao órgão jurisdicional de segundo grau controlar a atividade jurisdicional de primeiro grau.

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Q973563

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973563 Direito Processual Penal

Constitui hipótese que viola o princípio constitucional da presunção de inocência ou de não culpabilidade (ou garantia do estado de inocência – art. 5º, inciso LVII, CRFB):

A

decretação de prisão processual fundamentada na gravidade em abstrato do crime;

B

decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado da sentença;

C

valoração do fato criminoso em si para decretação ou manutenção da prisão processual;

D

decretação de prisão cautelar antes do trânsito em julgado da sentença;

E

transferência e inclusão de preso provisório em estabelecimento penal federal de segurança máxima.

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Q973562

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973562 Direito Processual Penal

No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar:

A

é possível que uma determinada regra tenha seu campo de incidência ampliado, pela interpretação de resultado extensivo;

B

é possível integrar a norma, estendendo sua aplicação para casos não previstos pelo legislador;

C

leis processuais penais que limitem a liberdade do acusado ou o exercício do direito de defesa podem receber interpretação ampliativa;

D

há proeminência do favor rei como fator de integração das normas processuais;

E

o favor rei é aplicável como critério de solução de dúvida sobre questões de direito.

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Q973561

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973561 Direito Processual Penal

Quanto à aplicação da lei processual penal no espaço, é correto afirmar:

A

orienta-se pelas mesmas regras da aplicação da lei penal no espaço;

B

aplica-se o princípio da extraterritorialidade no processo penal, quando o crime ocorre no exterior;

C

quando a autoridade judiciária brasileira cumpre uma carta rogatória, aplica lei do Estado rogante;

D

orienta-se pelo princípio da territorialidade, que determina a exclusão da lei processual penal estrangeira em território brasileiro;

E

vige a regra do local do crime, adotando-se a norma processual do local onde a infração se consumou.

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Q973560

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973560 Direito Processual Penal

NÃO constitui característica do sistema processual acusatório:

A

separação de funções de acusar e julgar;

B

contraditório na atividade das partes;

C

publicidade dos atos processuais, como regra;

D

poderes investigatórios iniciais do juiz;

E

liberdade probatória.

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Q973559

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973559 Direito Constitucional

De acordo com a construção doutrinária e jurisprudencial, configura hipótese de violação do princípio do promotor natural:

A

designação de órgão de composição pluripessoal, de atuação despersonalizada, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;

B

designação de Promotores de Justiça em sistema de mutirão, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;

C

designação de um Promotor de Justiça cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e prédeterminados, estabelecidos em lei;

D

designação prévia e motivada de um Promotor de Justiça para atuar na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, com anuência do Promotor de Justiça com atribuição natural;

E

designação de um Promotor de Justiça ad hoc ou de exceção com a finalidade de processar uma pessoa ou caso específico.

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Q973558

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973558 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dentro do conceito do direito ao julgamento no prazo razoável (art. 5º, inciso LXXVIII, CRFB), costuma-se adotar a “doutrina dos sete critérios” (ou doutrina do “Caso Wemhoff”), para avaliação da ocorrência ou não da dilação indevida ou excessiva. Seguindo esse marco, NÃO constitui critério autorizativo da dilação processual:

A

complexidade dos fatos objeto de apuração;

B

pluralidade de imputados e de defensores;

C

influência das condutas processuais do imputado;

D

dificuldades probatórias;

E

excesso ou sobrecarga de trabalho pelo órgão jurisdicional.

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Q973557

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973557 Direito Processual Penal

Sobre o princípio da identidade física do juiz no processo penal, é correto afirmar que:

A

o Código de Processo Penal regula o tema de maneira suficiente e autônoma;

B

o juiz que presidiu o primeiro ato de instrução deve proferir a sentença;

C

o juiz que presidiu qualquer ato de instrução deve proferir a sentença;

D

pode ser mitigado nos casos de convocação, licença ou promoção do juiz que presidiu a instrução;

E

pode ser mitigado nos casos de cumulação de competências ou desempenho de atividade extraordinária.

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Q973556

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |

Q973556 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que:

A

os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível técnico especializado, devidamente inscritos no órgão de classe competente;

B

nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos legais, a indicação dos peritos será da livre escolha das partes;

C

encerrada a avaliação pelo perito, incumbirá às partes, dentro de cinco dias, a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos;

D

os peritos e os assistentes técnicos podem escusar-se, ou serem recusados por impedimento ou suspeição, oportunidade em que o juiz nomeará novo perito ou assistente técnico;

E

o juiz indeferirá a perícia quando a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas ou a verificação for impraticável.

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