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Q152785
Regimento Interno
Texto associado
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é órgão de assistência direta e imediata do ministro do Trabalho e Emprego.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Provas:
CESPE - 2008 - MTE - Economista
|
CESPE - 2008 - MTE - Administrador |
Q152783
Regimento Interno
Texto associado
Quanto à estrutura regimental do MTE prevista nos Decretos n.os
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
5.063/2004 e 6.341/2008, julgue os itens a seguir.
O secretário-executivo do MTE tem o papel principal de gestor das políticas do órgão, cabendo-lhe submeter ao ministro de Estado o plano de ação global do MTE e a formulação e proposição de políticas para a democratização das relações de trabalho de maneira a fortalecer o diálogo entre governo, trabalhadores e empregadores.
Q152781
Contabilidade Pública
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas
públicas.
públicas.
O momento do fato gerador de uma despesa nem sempre coincide com o momento de sua liquidação, o que faz com que o reconhecimento da despesa orçamentária e a sua apropriação pelo enfoque patrimonial possam também não coincidir.
Q152780
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os próximos itens, relativos às receitas e despesas
públicas.
públicas.
Embora a previsão do conjunto de receitas públicas seja um passo essencial para a elaboração da proposta de LOA, o trabalho de previsão individual de cada um dos ingressos não é considerado um dos estágios da receita.
Q152779
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.
de 111 a 113.
Se um ente da Federação tiver competência constitucional para instituir e arrecadar determinado tributo e, por qualquer motivo, deixar de fazê-lo, a omissão poderá ser punida com o bloqueio das transferências voluntárias dos demais entes.
Q152778
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.
de 111 a 113.
As receitas patrimoniais e o produto da venda de títulos da dívida pública, por constituírem receitas de capital, não integram o conceito de receita corrente líquida.
Q152777
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Com referência à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens
de 111 a 113.
de 111 a 113.
No estado em que haja tribunal de contas dos municípios, o limite de despesas de pessoal referente a esse tribunal deve integrar o limite correspondente ao Poder Legislativo estadual.
Q152776
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
As despesas referentes a benefícios e assistência aos servidores do BACEN devem ser incluídas na LOA.
Q152775
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
Os municípios com população abaixo de 50.000 habitantes estão dispensados de incluir em suas respectivas LDOs o anexo de riscos fiscais, mas continuam obrigados a apresentar o anexo de metas fiscais.
Q152774
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
O reconhecimento de passivos contingentes somente pode ser feito depois de regularmente previstos na LDO.
Q152773
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
De acordo com a legislação atual, os programas listados no PPA devem conter, entre outras informações, as ações não integrantes do orçamento geral necessárias à consecução do seu objetivo.
Q152772
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos instrumentos de
planejamento previstos na Constituição Federal.
planejamento previstos na Constituição Federal.
Se o PPA não for aprovado no prazo previsto pela legislação pertinente, os investimentos novos com prazo de execução superior a um ano não poderão ser iniciados enquanto essa aprovação não ocorrer, mesmo que tenham sido regularmente incluídos na lei orçamentária anual.
Q152771
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Sabendo que, de acordo com a forma como o orçamento é elaborado e aprovado, há três tipos de orçamento — o legislativo, elaborado e aprovado apenas pelo Poder Legislativo; o executivo, em que a exclusividade da elaboração e aprovação é do Poder Executivo; e o misto, em que os dois poderes participam do processo orçamentário —, é correto afirmar que o Brasil já experimentou os três tipos de orçamento.
Q152770
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
O princípio orçamentário da unidade é obedecido, no âmbito federal, por intermédio da utilização da conta única do Tesouro Nacional.
Q152769
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Os fundos que integram a LOA são exclusivamente de natureza contábil, e, como objetivam discriminar os créditos orçamentários de entidades públicas dotadas de autonomia financeira, não podem, portanto, ter personalidade jurídica própria.
Q152768
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.
Q152767
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.
O orçamento-programa deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.
Q152766
Economia
Texto associado
No tocante à análise da economia brasileira contemporânea,
incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens a seguir.
incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens a seguir.
Ao longo do período 1981-2002, a redução da pobreza se fez acompanhar de uma melhoria significativa da distribuição de renda, sumariada pela redução expressiva do coeficiente de Gini para a economia brasileira.
Q152765
Economia
Texto associado
No tocante à análise da economia brasileira contemporânea,
incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens a seguir.
incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens a seguir.
A forte expansão dos gastos públicos, entre 1991 e 2006, decorreu, principalmente, do expressivo crescimento das despesas previdenciárias.
Q152764
Economia
Texto associado
No tocante à análise da economia brasileira contemporânea,
incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens a seguir.
incluindo-se os aspectos relativos ao seu desenvolvimento
econômico e social, julgue os itens a seguir.
A regulamentação da concessão de serviços públicos para a iniciativa privada, as privatizações e a quebra do monopólio estatal em alguns setores da economia, que ocorreram no âmbito das reformas estruturais da década passada, constitui um exemplo típico da atuação do Estado brasileiro como condutor e financiador das atividades econômicas.
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