Em 01/março/2023, uma instituição de ensino superior, por meio de seu setor de patrimônio, realizou a aquisição de equipamentos para o Laboratório de Análise de Solos visando atender uma demanda do Curso de Graduação em Geologia. Os equipamentos custaram R$ 720.000,00. Adicionalmente, a Instituição arcou com custos de frete, no valor de R$ 36.000,00, e de instalação dos equipamentos, no total de R$ 42.000,00. Os equipamentos ficaram prontos para uso em 14/maio/2023.
Considere que os equipamentos adquiridos têm vida útil estimada de 20 anos e um valor residual de R$ 72.000,00. Qual o valor da despesa de depreciação calculada pelo método das cotas constantes que constou no Balanço Patrimonial elaborado em 31/dezembro/2023?

Dentre as notas explicativas integrantes das Demonstrações Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso, referente ao exercício de 2023, há uma que apresenta a variação líquida do saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa ao final do exercício de 2023, comparativamente ao final do exercício anterior.




(Demonstrações Contábeis disponíveis em https://www.ufmt.br/unidade/transparenciaprestacaocontas/pagina/demonstracoescontabeis/2167)
A partir dos totais dos Fluxos de Caixa apresentados, é correto afirmar:

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei n.º 4.320/1964. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) incluiu uma fase da execução da despesa que efetua o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. A fase incluída na execução da despesa no PCASP é a fase

Num trecho da Demonstração das Variações Patrimoniais da Universidade Federal de Mato Grosso, há a apresentação do resultado patrimonial auferido no exercício de 2023 (primeira coluna de valores) e o resultado do exercício de 2022 (segunda coluna de valores), conforme é demonstrado a seguir.




(Demonstrações Contábeis disponíveis em https://www.ufmt.br/unidade/transparenciaprestacaocontas/pagina/demonstracoes-contabeis/2167)

Considerando os resultados patrimoniais apresentados e supondo que tenha sido lançado no decorrer do exercício de 2023 um ajuste de exercícios anteriores (registro lançado à crédito em conta específica do Patrimônio Líquido) no valor de R$ 80.939,78, é correto afirmar que no exercício de 2023 o Patrimônio Líquido da instituição

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Ed) conceitua eventos subsequentes como eventos que dão origem a ajustes e “evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis e, portanto, a entidade deve ajustar o valor reconhecido em suas demonstrações contábeis para refletir tais eventos”. Sobre fatos que se caracterizam como eventos subsequentes, considere:

I. Decisão em processo judicial após a data das demonstrações contábeis, confirmando que a entidade já tinha a obrigação presente naquela data. A entidade deve ajustar qualquer provisão relacionada ao processo anteriormente reconhecida ou reconhecer uma nova provisão. II. Obtenção de informação, após a data das demonstrações contábeis, indicando que um ativo teve seu valor reduzido ao final daquele exercício ou que o valor da perda por redução ao valor recuperável do ativo previamente reconhecido precisa ser ajustado. III. Determinação, após a data das demonstrações contábeis, do custo dos ativos adquiridos ou do valor recebido pela venda de ativos, antes da data das demonstrações contábeis. IV. Descoberta de fraude ou erros que demostram que as demonstrações contábeis estavam incorretas.

São fatos caracterizados como eventos subsequentes:

Uma entidade do Setor Público apresentou as seguintes informações em seu Balanço Orçamentário:



Considerando as informações do Balanço Orçamentário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O resultado da Execução Orçamentária Corrente é um Superávit de R$ 49.280,00. ( ) A economia orçamentária é de R$ 4.880,00. ( ) O resultado da Execução Orçamentária é um Superávit de R$ 11.480,00. ( ) O resultado da Execução Orçamentária de Capital é um Superávit de R$ 37.800,00.
Assinale a sequência correta

Determinada instituição pública apresentou no decorrer do exercício os seguintes itens em sua execução orçamentária e financeira (valores em reais – R$)




Considerando os dados apresentados, o saldo de Caixa e Equivalentes de Caixa ao final do período é de 

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 10ª Edição), o Balanço Patrimonial é composto por

O Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal. Sobre os objetivos do SIAFI, considere:

I. Fornecer meios para agilizar a programação financeira, otimizando a utilização dos recursos do Tesouro Nacional, através da unificação dos recursos de caixa do Governo Federal. II. Permitir que a Contabilidade Aplicada à Administração Pública seja fonte segura e tempestiva de informações gerenciais para todos os níveis da Administração Pública Federal. III. Integrar e compatibilizar as informações dos diversos Órgãos e Entidades participantes do Sistema. IV. Proporcionar a transparência dos gastos públicos que são disponibilizados no Portal Transparência do Governo Federal.

São objetivos do SIAFI:

Ao se utilizar o superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, por meio da abertura de créditos adicionais será evidenciada

A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de Caixa e Equivalentes de Caixa classificadas nos fluxos operacional, de investimento e de financiamento. São exemplos de fatos a serem apresentados no fluxo operacional de entidades públicas:

O processo de incorporar ou incluir um item numa demonstração contábil é denominado reconhecimento contábil enquanto que o desreconhecimento consiste na remoção de um item de uma demonstração contábil. Sobre reconhecimento e desreconhecimento contábil, analise as afirmativas.

I. Um item só será reconhecido se satisfizer a definição de elemento e puder ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósitos Gerais. II. Um exemplo de desreconhecimento de ativo ocorre quando a entidade efetua a alienação de um imóvel e então, fará a baixa do imóvel negociado em função da sua transferência para terceiros. III. Uma provisão deve ser reconhecida quando houver possibilidade remota de que a obrigação venha a existir.

Está correto o que se afirma em

A Norma de Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público conceitua Passivo como “uma obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva resultar na saída de recursos da entidade”. Quanto à obrigação presente, é correto afirmar:

O PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de dívida pública fundada, de acordo com a Lei nº 101, de 4 de maio de 2000.

No que diz respeito à receita pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A etapa da receita denominada lançamento compreende a previsão de arrecadação da receita orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA).

II. Os recursos financeiros advindos do cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar e do superávit financeiro devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

III. A receita de capital com amortização de empréstimos refere‑se a ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos concedidos pelo ente público.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos.

Nesse sentido, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(    ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no âmbito de suas respectivas jurisdições administrativas, instituirão Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), órgãos colegiados de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento.

(    ) Os recursos financeiros repassados para o PDDE serão destinados à cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

(    ) As prestações de contas dos recursos transferidos para atendimento das escolas que não possuem unidades executoras próprias deverão ser feitas ao Conselhos de Alimentação Escolar (CAE).

(    ) A assistência financeira será concedida com a necessidade de celebração de convênio, acordo, contrato, ajuste ou instrumento congênere, mediante crédito do valor devido em conta bancária específica.

Assinale a sequência correta.

A Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com essa legislação, assinale a alternativa incorreta.

Com relação à despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

A normatização do tratamento contábil aplicável aos eventos subsequentes foi elaborada com base na Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Com relação à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP) 25 – Evento Subsequente, analise as afirmativas a seguir.

I. Eventos subsequentes que não dão origem a ajustes são eventos que evidenciam condições que já existiam na data das demonstrações contábeis.

II. A data das demonstrações contábeis corresponde à data do último dia do período contábil ao qual se referem as demonstrações contábeis.

III. A entidade deve divulgar a data em que foi concedida a autorização para emissão das demonstrações contábeis e quem concedeu tal autorização.

Estão corretas as afirmativas