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De acordo com o art. 105, junto com o Balanço Patrimonial será também demonstrado Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Nesse sentido, determinada entidade do setor público apresentou os seguintes dados:
Com base nos dados, essa entidade apresentará um valor total de superávit financeiro de:
( ) O controle da execução orçamentária, pelo Poder Legislativo, terá por objetivo verificar a probidade da administração, a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
( ) O Poder Executivo, anualmente, prestará contas ao Poder Legislativo, no prazo estabelecido nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
( ) Os relatórios de execução orçamentária que envolvam recursos repassados pelo governo federal deverão ser enviados também ao Tribunal de Contas da União.
( ) As contas do Poder Executivo serão submetidas ao Poder Legislativo, com Parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente.
( ) Quando, no Município não houver Tribunal de Contas ou órgão equivalente, a Câmara de Vereadores poderá designar peritos contadores para verificarem as contas do prefeito e sobre elas emitirem parecer.
( ) O Ministério Público deverá ser comunicado sobre o envio das contas ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
É vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos _________________________________do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.
O Município aplicará, anualmente, nunca menos de _______% da receita resultante de impostos e das transferências recebidas da União e do Estado na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Sobre os princípios da Administração Pública enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência
( ) A vontade da Administração Pública é a que decorre da lei.
( ) Exige que todos os atos praticados pela Administração sejam divulgados, com ressalvas.
( ) Exige atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
( ) O que se impõe a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
( ) As realizações governamentais não são do funcionário ou da autoridade, mas da entidade pública em nome de quem as produz.
Marque a opção que contém a sequência CORRETA:
O balanço patrimonial de uma entidade pública em determinado período apresentava as seguintes informações, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Com base somente nas informações apresentas, assinale a alternativa que indica o valor do superávit financeiro para o referido período.
O sistema de custos possui diversas aplicações para a governança no setor público. Segundo as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), o sistema de custos tem diversos objetivos, incluindo:
I – mensurar e evidenciar os custos dos bens e serviços entregues à sociedade, bem como dos demais objetos de custos.
II – produzir informações que atendam aos diversos níveis gerenciais da entidade.
III – subsidiar estudos com vistas a promover a busca pela eficiência nos órgãos e entidades do setor público.
IV – apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo informações que permitam projeções e definições de tarifas e preços aderentes à realidade com base em custos incorridos e projetados.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I – a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II – os requisitos para a investidura;
III – as peculiaridades dos cargos;
IV – o julgamento pessoal do gestor público no âmbito de sua competência.
Quais das afirmativas acima estão CORRETAS?
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