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Q3298808
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298808 Direito Administrativo
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à gestão ambiental. Esses documentos devem ser elaborados com base em critérios técnicos e jurídicos sólidos, garantindo segurança jurídica no processo. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) Os pareceres técnicos em processos fundiários devem considerar aspectos ambientais, sociais e jurídicos para embasar decisões sobre a regularização de terras indígenas.
(__) A produção de um parecer técnico exige a análise de documentos, levantamentos de campo e avaliação da legislação aplicável ao caso em questão.
(__) A elaboração de pareceres técnicos pode ser feita sem necessidade de base científica, pois são documentos administrativos sem caráter vinculante.
(__) A correta fundamentação de um parecer técnico pode influenciar diretamente na tomada de decisões por órgãos públicos e pelo Poder Judiciário.

A sequência e
Alternativas
Q3298807
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298807 Direito Constitucional
Um projeto de infraestrutura de grande porte está previsto para ser implantado em uma área próxima a um território indígena. O empreendimento envolve a construção de uma rodovia, que poderá impactar diretamente a terra tradicionalmente ocupada por uma comunidade indígena. Diante disso, iniciou-se um processo de mediação de conflitos entre os representantes da comunidade, o governo e a empresa responsável pelo projeto. Durante as reuniões, foram levantadas preocupações relacionadas à proteção ambiental, à preservação cultural e à necessidade de consulta prévia aos povos indígenas afetados. Com base nesse caso, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de mediação deve garantir que a comunidade indígena seja consultada de forma livre, prévia e informada, assegurando sua participação ativa nas decisões que possam afetar seu território.
II. A mediação de conflitos fundiários pode ser conduzida exclusivamente pelos representantes do governo e da empresa, uma vez que são os responsáveis pelo licenciamento e execução do empreendimento.
III. O objetivo da mediação é buscar soluções negociadas entre as partes envolvidas, considerando tanto os impactos ambientais e culturais sobre os povos indígenas quanto as demandas econômicas do projeto.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3298806
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Desenvolvimento sustentável , Princípio da função socioambiental da propriedade e reforma agrária , Sustentabilidade , Conceito de Desenvolvimento Sustentável
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298806 Direito Ambiental
A mediação de conflitos fundiários busca equilibrar interesses divergentes por meio de estratégias que promovam justiça social e sustentabilidade ambiental. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A mediação de conflitos fundiários deve considerar a participação das comunidades indígenas e das instituições públicas envolvidas na regularização de terras.
(__) O diálogo com entes federados e comunidades locais é fundamental para a construção de soluções consensuais em disputas fundiárias.
(__) A mediação fundiária deve ser conduzida exclusivamente por agentes do setor privado, pois se trata de um processo econômico que não exige envolvimento do poder público.
(__) A resolução de conflitos socioambientais pode envolver a criação de novas reservas indígenas ou a compensação de impactos ambientais causados por empreendimentos.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298805
Engenharia Cartográfica Sistema de Informações Geográficas ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298805 Engenharia Cartográfica
O processamento de dados geoespaciais é essencial para a regularização fundiária, permitindo a análise detalhada de territórios indígenas e a criação de mapas precisos. Ferramentas como QGIS e ArcGIS são amplamente utilizadas para modelagem cartográfica e análise estatística. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3298804
Direitos Humanos Organização Internacional do Trabalho , Povos Indígenas e Tribais (C169) , Convenções da Organização Internacional do Trabalho ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298804 Direitos Humanos
A Convenção nº 169 da OIT estabelece a obrigatoriedade da consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetá-los diretamente. Essa norma internacional, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, visa garantir a participação efetiva das comunidades indígenas nos processos decisórios que envolvem seus direitos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A consulta prévia às comunidades indígenas deve ser realizada de forma vinculante, ou seja, o governo deve obrigatoriamente acatar a decisão dos povos indígenas.
(__) A consulta prévia deve ser conduzida de forma livre, sem pressões externas, permitindo que os indígenas manifestem sua posição sem interferência de terceiros.
(__) A Convenção nº 169 da OIT se aplica apenas a projetos de grande porte, como hidrelétricas e rodovias, não sendo necessária para atividades de pequeno impacto.
(__) A obrigação de consulta prévia é um dever do Estado, independentemente de quem esteja promovendo o projeto ou iniciativa que possa impactar os povos indígenas.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3298790
Raciocínio Lógico Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos , Diagramas de Venn (Conjuntos) ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 6 - Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3298790 Raciocínio Lógico
Em uma pesquisa sobre prática de atividade física em um bairro da cidade de Jacaricuna, verificou-se que:

• Todas as pessoas que praticam corrida também fazem musculação.
• Algumas pessoas que fazem musculação também praticam ioga.
• Nenhuma pessoa que pratica ioga faz corrida.

Com base nessas informações, qual das afirmações a seguir é necessariamente verdadeira?
Alternativas
Q3192048
Meio Ambiente O Meio Ambiente , Poluição e Crise Ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192048 Meio Ambiente
Analise as assertivas sobre as técnicas utilizadas no controle da poluição do solo, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. A implantação de sistemas de prevenção e erosão, tais como alteração de declividade, operação em curvas de nível, execução de dispositivos de drenagem e manutenção da cobertura vegetal.
II. Aumentar os sistemas de disposição final de resíduos urbanos.
III. Promover a execução de sistemas de disposição final de resíduos, considerando critérios de proteção do solo.
IV. Maximização de resíduos industriais, através da redução da geração na fonte, segregação, reciclagem e alteração dos processos produtivos. 
Alternativas
Q3192047
Meio Ambiente Saneamento Geral , Resíduos Líquidos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192047 Meio Ambiente
Acerca da gestão correta da água é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q3192046
Meio Ambiente O Meio Ambiente , Meio Atmosfétrico ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192046 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que não decorre de ação antrópica responsável pela poluição do ar:
Alternativas
Q3192045
Meio Ambiente Saneamento Geral , Resíduos Sólidos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192045 Meio Ambiente
Sobre a gestão de resíduos sólidos, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. Os aterros sanitários deverão estar desprovidos de sistema de drenagem de chorume visando a redução de impactos ambientais.
II. Por ser um método eficiente, a incineração é indicada para descartar resíduos corrosivos, reativos, tóxicos, inflamáveis e patogênicos, sem necessidade de licenciamento ambiental.
III. A compostagem é um processo empregado aos resíduos sólidos orgânicos podendo ser reaproveitados na agricultura com segurança. 
Alternativas
Q3192044
Meio Ambiente Saneamento Geral , Resíduos Líquidos ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192044 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que não apresenta um objetivo de desenvolvimento sustentável referente à disponibilidade e manejo sustentável da água:
Alternativas
Q3192043
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192043 Meio Ambiente
Em relação às políticas públicas e o desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa que não caracteriza uma diretriz sustentável: 
Alternativas
Q3192042
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192042 Meio Ambiente
O documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:
Alternativas
Q3192041
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192041 Meio Ambiente
Analise e julgue as proposições referentes ao desenvolvimento econômico da sustentabilidade, em seguida assinale a alternativa correta:

I. O desenvolvimento sustentável pode ser considerado como um modelo sistêmico que traduz em um modelo de desenvolvimento global incluindo os aspectos de desenvolvimento ambiental no modelo de desenvolvimento socioeconômico.
II. Os resultados de um desenvolvimento econômico pautado na sustentabilidade independe do equilíbrio do desenvolvimento econômico para a necessária proteção ao meio ambiente.
III. O desenvolvimento sustentável é um desafio a ser superado por todas as nações, principalmente aquelas que se fortaleceram economicamente em detrimento da qualidade ambiental.
Alternativas
Q3192040
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Gestão Ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192040 Meio Ambiente
Sobe o Procedimento do Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q3192039
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192039 Meio Ambiente
De acordo com os critérios e diretrizes gerais do licenciamento ambiental, analise os dispositivos abaixo, julgue-os e assinale a alternativa correta:

I. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 05 (cinco) anos.
II. O prazo de validade da Licença Única (LU) será de, no mínimo, 2 (dois) anos, devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade.
III. O prazo de validade da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) será de, no mínimo, 4 (quatro) anos devendo estabelecer-se prazo limite para o início da instalação do empreendimento ou atividade 
Alternativas
Q3192038
Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável , Gestão Ambiental ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192038 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que apresenta as três esferas responsáveis pelas contribuições da gestão ambiental para as diferentes atividades da organização:
Alternativas
Q3192037
Meio Ambiente O Meio Ambiente , Desenvolvimento Sustentável , Conceitos e Fundamentos do Desenvolvimento Sustentável , Meio Terrestre
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192037 Meio Ambiente
Analise as assertivas referentes às medidas de mitigação utilizadas em empresas mineradoras para minimizar impactos ambientais, julgue-as e assinale a alternativa correta:

I. O descarte de resíduos proveniente da atividade mineradora não poderá ser acondicionado nas proximidades dos rios próximos à área de operação.
II. Deverá ser estabelecida uma área de conservação ao redor da mina para proteger a biodiversidade remanescente.
III. Para acelerar o processo de extração mineral é permitido o emprego de produtos agressivos, uma vez que, esses produtos degradam rapidamente no meio ambiente.
IV. Em áreas devidamente licenciadas, é permitido implementar técnicas de mineração que favoreçam a remoção de solo e vegetação nativa.
Alternativas
Q3192036
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192036 Meio Ambiente
Assinale a alternativa que apresenta o órgão competente a coordenar a implementação da Política Nacional para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais:
Alternativas
Q3192035
Meio Ambiente Politicas Públicas e Aspectos Legais ,
Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Bragança - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Gestor Ambiental |
Q3192035 Meio Ambiente
Acerca da segurança alimentar dos povos e comunidades tradicionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
221: C
222: B
223: D
224: D
225: C
226: A
227: B
228: D
229: E
230: C
231: B
232: C
233: A
234: D
235: E
236: A
237: C
238: C
239: E
240: B
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