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Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/comportamento/noticia/2019/03/dengue-avanca-e-pais-ja-registra-229-mil-casos-neste-ano.
Acesso em: 25/mar/2019.[adaptado]
Analise as afirmações a respeito do texto:
I- No título da notícia, não está correto o uso da vírgula antes do E. II- Os vocábulos “país” e “saúde” estão acentuados, pois devem ser acentuadas as vogais i e u tônicas que formam hiato com uma vogal da sílaba anterior, quer estejam ou não acompanhadas da consoante s. III- Em “de janeiro a março”, não há acento indicativo de crase por ser de uso facultativo nesse caso.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3° dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária.
II - garantir o desenvolvimento nacional.
III - erradicar a pobreza e a marginalização (com o uso de armas quando necessário) e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, excetuando-se a distinção de gênero.
Estão corretas:
O Art. 43 da Constituição Federal de 1988 define que, para efeitos administrativos, a União poderá articular sua ação em um mesmo complexo geoeconômico e social, visando a seu desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais. De acordo com o parágrafo 2°, os incentivos regionais compreenderão, além de outros, na forma da lei:
I. igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.
II. juros favorecidos para financiamento concedidos aos membros do poder judiciário, desde que no exercício do mandato.
III. isenções, reduções ou diferimento temporário de tributos federais devidos por pessoas que estejam em cargos políticos no poder Legislativo.
IV. prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.
Estão corretas:
Os procedimentos previstos no art. 3° da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:
I. observância da publicidade como preceito geral, preferencialmente, com o uso de empresas que veiculam publicidade em redes sociais.
II. divulgação de informações de interesse público, somente em caso de solicitações judiciais.
III. utilização de meios de comunicação por empresas de televisão aberta sem viés ideológico.
IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
V. desenvolvimento do controle social da administração pública.
Estão corretas:
De acordo com o Art. 13 da Lei de Improbidade Administrativa, a posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, observando-se que:
I. a declaração compreenderá imóveis, móveis, semoventes, dinheiro, títulos, ações, e qualquer outra espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no país ou no exterior, e, quando for o caso, abrangerá os bens e valores patrimoniais do cônjuge ou companheiro, dos filhos e de outras pessoas que vivam sob a dependência econômica do declarante, incluídos os objetos e utensílios de uso doméstico.
II. a declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.
III. será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
IV. o declarante, a seu critério, poderá entregar cópia da declaração anual de bens apresentada à Delegacia da Receita Federal na conformidade da legislação do Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza, com as necessárias atualizações.
Estão corretas: