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Q3901647 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Luana, técnica da Secretaria Municipal de Educação de Manaus, solicita licença para tratamento de saúde. A Administração, após receber a solicitação, determina que a servidora passe por uma inspeção médica para comprovar a necessidade do afastamento. Durante o processo, a servidora se recusa a realizar o exame determinado. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre a licença e suas condições, assinale a afirmativa correta.
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Q3901646 Direito Administrativo
Em determinado dia de expediente no Executivo Municipal, o prefeito de Manaus assinou um novo decreto municipal regulamentando matéria legal que diz respeito ao funcionamento das escolas. No mesmo dia, o secretário municipal de educação emitiu uma portaria para designar o corpo técnico que fará a fiscalização do cumprimento desse novo decreto. Um grupo de vereadores questionou a forma de publicação e a espécie de ato utilizada por cada autoridade. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), assinale a afirmativa correta. 
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Q3901645 Legislação Municipal
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, sobre o processo administrativo e suas condições iniciais, assinale a afirmativa correta.
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Q3901644 Legislação Municipal
A Câmara Municipal de Manaus está analisando um Projeto de Lei de grande interesse da Secretaria Municipal de Educação. Com base na Lei Orgânica do Município de Manaus (LOM), sobre a sanção e o veto, assinale a afirmativa correta. 
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Q3901643 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal de Manaus, assinale a afirmativa que apresenta um dos princípios fundamentais desse Plano. 
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Q3901642 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Conforme a Lei nº 1.624/2011 – Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Área Administrativa da Educação Municipal, a principal diferença entre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) e a Avaliação Permanente de Desempenho (APD) reside em seus objetivos e periodicidade. Assinale, a seguir, uma diferença fundamental entre as duas avaliações.
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Q3901641 Matemática
Um órgão de fomento à pesquisa educacional estabeleceu um plano de reajuste progressivo para as bolsas de iniciação científica concedidas aos estudantes universitários. O reajuste seguirá uma Progressão Aritmética (PA), garantindo aumento fixo a cada ano. Sabe-se que a bolsa no primeiro ano é de R$ 600,00 e, no quarto ano, será de R$ 750,00. Com base nessas informações, qual será o valor da bolsa no sexto ano?
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Q3901640 Matemática
Considere que a área administrativa de uma escola está realizando o planejamento orçamentário para reformas nas dependências da instituição. Uma das salas de aula será reformada, incluindo a troca completa do piso. Para realizar o orçamento, é necessário calcular o custo total com base na área do piso e no preço do material por metro quadrado. Se a sala de aula tem formato retangular, com 8 metros de comprimento e 6 metros de largura, e cada metro quadrado de piso custa R$ 50,00, qual será o custo total da reforma do piso dessa sala? 
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Q3901639 Raciocínio Lógico
Em um órgão público, foi estabelecida uma nova política de capacitação e atualização tecnológica. Segundo essa política, o bom funcionamento dos processos administrativos depende de dois fatores essenciais: a participação dos servidores em treinamentos obrigatórios e a manutenção atualizada do sistema de gestão. Com base nessa situação, considere a proposição composta:

P: “O servidor comparece ao treinamento e o sistema de gestão está atualizado.”

A negação ¬P dessa proposição é logicamente equivalente a:
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Q3901638 Matemática
A Secretaria Acadêmica de uma Faculdade realizou um levantamento do número de estudantes matriculados em seus cursos de graduação. Constatou-se que o total de alunos matriculados nos cursos de Administração (A) e Pedagogia (P) é 1.500. Sabe-se, ainda, que o curso de Administração possui o dobro de alunos do curso de Pedagogia. Qual é o número de alunos matriculados no curso de Pedagogia (P)?
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Q3901637 Matemática
Em um processo seletivo para o quadro administrativo de uma Instituição Federal de Ensino, houve grande procura por parte dos candidatos. No dia da aplicação da prova, a equipe organizadora observou que uma parte dos inscritos não compareceu. Sabendo que o total de inscritos foi de 400, e que 15% desses candidatos não compareceram à prova, o número de candidatos presentes foi de: 
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Q3901636 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.230/2021, são considerados exemplos de ato de improbidade administrativa importando em enriquecimento ilícito, EXCETO:
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Q3901635 Direito Administrativo
Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus realizou a contratação de determinada empresa por meio de licitação ocorrida há menos de um ano; no entanto, necessita contratar novamente os serviços oferecidos por essa empresa, sendo que todas as condições antes definidas se mantêm. Nesse contexto, observou-se, ainda, que na licitação anterior não surgiram outros licitantes interessados. Diante do exposto, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a empresa deverá:
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Q3901634 Direito Administrativo
“Constitui entidade com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada mediante autorização legislativa, dotada de autonomia administrativa, patrimônio próprio administrado por seus órgãos de direção e funcionamento mantido com recursos da União e de outras fontes.” Trata-se da definição de:
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Q3901633 Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 1.997/2015 estabelece normas gerais sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. De acordo com tal normativa, nos processos administrativos, serão observados os seguintes critérios, EXCETO:
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Q3901632 Direito Administrativo
Considere que a Secretaria de Educação de Manaus deseja contratar uma inovação tecnológica que envolva a criação de um sistema que facilite o preenchimento e a integração dos diários de classe pelos professores da rede, mas não sabe qual tecnologia usar. Considere, ainda, que não é possível que essa necessidade específica seja satisfeita com soluções já existentes no mercado. Nesse contexto hipotético, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada é:
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Q3901631 Direito Digital
Considere, hipoteticamente, que a Secretaria de Educação de Manaus contratou um órgão de pesquisa para compreender o perfil de evasão de estudantes das escolas públicas do município. Neste caso, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que:
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Q3901630 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trata-se de modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, e cujo critério de julgamento poderá ser o de maior desconto:
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Q3901629 Direito Administrativo
A Administração Pública, em sentido amplo, compreende o conjunto de órgãos, agentes e atividades destinados à execução das funções administrativas do Estado, devendo observar os princípios constitucionais que orientam sua atuação, bem como as regras que disciplinam o ingresso, o exercício e a responsabilidade dos agentes públicos. Considerando tais premissas, analise os casos hipotéticos a seguir:

Caso 1. Servidor estável demitido de seu cargo, mas a decisão foi posteriormente invalidada por sentença judicial.
Caso 2. Servidora efetiva há dez anos designada para exercer uma função de confiança de chefia em determinado setor público.
Caso 3. Técnico de uma empresa privada de saneamento básico, prestadora de serviços públicos, causou danos a moradores ao romper uma tubulação de água durante a manutenção de rede.
Caso 4. Servidor efetivo que ocupa o cargo de técnico administrativo em autarquia passou a exercer, simultaneamente, um cargo efetivo remunerado em empresa pública.

Com base nos cenários apresentados e, considerando as diretrizes constitucionais que regem a Administração Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q3901628 Direito Constitucional
À luz dos princípios e das normas constitucionais aplicáveis, analise os casos hipotéticos a seguir.

I. Grupo de pessoas se reúne pacificamente em frente à Câmara Municipal para reivindicar determinadas questões, sem comunicação prévia à autoridade competente, o que acaba por frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
II. Associação tem suas atividades suspensas por decisão judicial fundamentada.
III. Autor possui o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra, direito esse intransmissível aos seus herdeiros.
IV. Cidadão solicita à prefeitura informações de caráter coletivo sobre contratos do transporte público. Os dados são fornecidos no prazo legal, exceto os que tratam de segurança estratégica, mantidos sob sigilo por serem imprescindíveis à segurança da sociedade.

Com base nos cenários apresentados e, ainda, considerando as diretrizes constitucionais, estão em conformidade com a Constituição Federal de 1988 o que se afirma apenas em
Alternativas
Respostas
541: C
542: D
543: C
544: B
545: D
546: C
547: B
548: C
549: C
550: B
551: C
552: C
553: C
554: B
555: B
556: D
557: D
558: B
559: D
560: C