Questões de Concurso
Para agente fiscal
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A respeito das ações internas e externas do atual governo dos EUA, julgue o item seguinte.
O presidente Donald Trump afirmou, em seu discurso de posse, que, na política oficial do governo dos Estados Unidos, existem apenas dois gêneros: o masculino e o feminino.
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
Ao mesmo tempo em que o projeto de lei de isenção do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil ajuda o trabalhador brasileiro, o aumento da taxa de juros básicos da economia (Selic) pelo Comitê de Política Monetária (Copom) faz com que os financiamentos fiquem mais caros para a população.
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
A ação do governo sobre o imposto de renda é inédita e reparatória, uma vez que não existe faixa de isenção de imposto para o trabalhador brasileiro no contexto da desigualdade social que assola o País.
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
A proposta de mudança nas regras de imposto de renda no Brasil atinge milhões de brasileiros.
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
O grande volume de críticas dos especialistas sobre as novas regras de tributação do imposto de renda no Brasil é o fato de não haver uma contrapartida dos trabalhadores que ganham mais contribuírem com uma tributação mínima dessa alta renda que recebem.
Acerca de eventos econômicos relevantes do Brasil, julgue o item a seguir.
A isenção do imposto de renda para trabalhadores que possuem salário de até 5 mil reais terá um impacto financeiro nas contas da União, mas, como o projeto passou pelo parlamento brasileiro, deve entrar em vigor de imediato.
Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte.
A China, apesar de ter se reunido com o Kremlin, continuou com sua peculiar neutralidade e evitou externar qualquer proposta que acordasse a paz entre a Rússia e a Ucrânia.
Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte.
A Rússia continuou a gastar milhões de dólares no conflito dentro da Ucrânia, em parte por ter direcionado as exportações de petróleo para a China e para a Índia.
Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte.
O presidente ucraniano ficou enfurecido com a dificuldade em conseguir mais recursos para sustentar a guerra e partiu para uma espécie de cobrança “xeque‑mate” com os países ocidentais.
Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte.
A invasão russa à Ucrânia, quando a Rússia dominou províncias no extremo oeste do território ucraniano, já dura mais de três anos e demonstra que não há possibilidade de um acordo de paz.
Quanto às relações internacionais que envolvem o conflito em território ucraniano, julgue o item seguinte.
Na guerra em território ucraniano, o presidente Trump ordenou uma pausa à ajuda militar que os EUA vinham dando ao presidente Volodymir Zelensky.
Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
A disciplina da proteção de dados pessoais tem, entre seus fundamentos, o respeito à privacidade, os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade e a dignidade.
Em relação ao Sistema Nacional de Tratamento de Dados e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
De modo a evitar a violação ao direito à informação, o Tribunal de Contas da União determinou que, ao decidir não publicar determinada informação, os órgãos integrantes da Administração Pública devem fornecer fundamentação adequada, evitando‑se citar a LGPD de forma abstrata como justificativa.
Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A legislação determina que o serviço de busca e de fornecimento de informação seja gratuito, admitindo‑se, apenas, a cobrança do valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados. Caso o cidadão esteja em situação econômica que não lhe permita pagar as custas sem prejuízo do sustento próprio ou da família, poderá requerer isenção por mera declaração, que, quando firmada pelo próprio interessado ou por procurador, presume‑se verdadeira.
Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As informações pessoais, definidas como aquelas relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, devem ser tratadas de maneira transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assim como às liberdades e às garantias individuais.
Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A Lei de Acesso à Informação cumpre o importante princípio constitucional da publicidade, que é inerente aos atos da Administração Pública. Por sua envergadura constitucional, não se admite, portanto, que haja qualquer restrição temporal ou substancial de acesso à informação.
Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previstas na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais, devido a seu caráter de entidade de direito privado, não se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Em relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei que regula o processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, somente terão prioridade de tramitação os procedimentos administrativos em que o interessado for pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, não havendo outra possibilidade legal de se requerer prioridade de tramitação.
Em relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue o item seguinte.
Não deverá atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que esteja litigando judicialmente com o interessado.
Em relação aos princípios e às regras que regem o processo administrativo na Administração Pública, julgue o item seguinte.
Não se admite que o administrado nomeie advogado para assisti‑lo no processo administrativo, devendo atuar somente de modo pessoal nos atos perante a Administração Pública.