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Q3070945 Contabilidade Geral
Dentre os Princípios de Contabilidade, há um que preconiza que “a avaliação dos elementos patrimoniais deve ser feita com um grau de cautela, de modo que, em uma diversidade de alternativas igualmente válidas de mensuração, seja adotada aquela de que resulte o menor valor para os ativos e/ou o maior valor para os passivos”. As informações se referem ao Princípio da(o):
Alternativas
Q3070944 Contabilidade Geral
Os dados a seguir contextualizam a questão. Leia-os atentamente.


A Cia. Galáctica é uma empresa do ramo industrial. Em 31/12/2023, seu patrimônio líquido era de R$ 250.000,00 e seu Ativo equivalia a R$ 1.420.000,00, dos quais 30% eram realizáveis no decorrer do exercício de 2024.
Com base nos dados informados, é correto afirmar que os Capitais de Terceiros que financiavam as atividades da Cia. Galáctica em 31/12/2023 somavam:
Alternativas
Q3070943 Contabilidade Geral
Os dados a seguir contextualizam a questão. Leia-os atentamente.


A Cia. Galáctica é uma empresa do ramo industrial. Em 31/12/2023, seu patrimônio líquido era de R$ 250.000,00 e seu Ativo equivalia a R$ 1.420.000,00, dos quais 30% eram realizáveis no decorrer do exercício de 2024.
À luz dos dados fornecidos, é possível concluir que o valor do Ativo Não Circulante em 31/12/2023 era de:
Alternativas
Q3070942 Direito Administrativo
“Quanto ao instituto da responsabilidade civil dos agentes públicos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, _____________, causarem a terceiros, ________ o direito de regresso contra o responsável nos casos de __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3070941 Direito Constitucional
“É um dos princípios regentes do Direito Administrativo explicitamente previsto na Constituição Federal de 1988, segundo o qual é vedado ao agente público agir visando a interesses próprios ou de terceiros, ou para perseguir desafetos, bem como veicular publicidade institucional com o fim de promoção de sua própria imagem.” As informações se referem ao Princípio da:
Alternativas
Q3070940 Direito Administrativo
“Categoria de atos administrativos na qual não há qualquer margem de liberalidade do agente público quanto a seus elementos, que são todos expressamente definidos em lei. Nesse tipo de ato, não é lícito ao agente exercer qualquer juízo de valor, mas tão somente emitir o ato na forma e circunstâncias previstas em lei.” As informações se referem aos atos:
Alternativas
Q3069817 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Dulce, servidora pública municipal, foi colocada em disponibilidade, tendo em vista que seu cargo efetivo foi extinto. Todavia, recebia integralmente sua remuneração. Após certo período, Dulce foi convocada para retornar à atividade, em novo cargo com atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado, entrando em exercício no prazo legal. A situação vivenciada por Dulce, de retorno ao trabalho, é conhecida como:
Alternativas
Q3069815 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Jucélia, servidora pública efetiva do Município de São João Nepomuceno, foi flagrada por seu superior hierárquico fazendo as unhas durante o horário de expediente, em famoso salão de beleza da cidade. Sua chefia imediata não tinha conhecimento de tal compromisso, acreditando que Jucélia encontrava-se em trabalho externo no momento do ocorrido. Diante de tal situação, Jucélia foi:
Alternativas
Q3069814 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:
Alternativas
Q3069813 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal recebe um projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal em 09/07/2024, de autoria de um terço de seus membros, com o objetivo de alterar o funcionamento da Casa Legislativa a partir da Legislatura seguinte. Diante do caso proposto, o projeto:
Alternativas
Q3069812 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, à Luz da Lei Orgânica Municipal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cada Legislatura terá duração de quatro anos, correspondendo cada ano a uma Sessão Legislativa, que se desenvolverá sempre de 1º de janeiro a 30 de junho e de 20 de julho a 20 de dezembro, independentemente de convocação.

( ) As reuniões ordinárias da Câmara Municipal ocorrerão sempre na primeira terça-feira de cada mês, independentemente de convocação.

( ) As reuniões ordinárias, quando recaírem em feriados ou ponto facultativo, deverão ser realizadas entre dois dias úteis imediatamente anteriores ou posteriores.

( ) A Câmara Municipal de São João Nepomuceno se reunirá em sessões preparatórias, ordinárias, extraordinárias, solenes e itinerantes.

A sequência está correta em
Alternativas
Q3069811 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as vedações ao Município estabelecidas na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3069810 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município, hipoteticamente, vem enfrentando uma crise financeira, sendo incapaz de arcar com todos os seus compromissos financeiros. Diante de tal situação, o Sr. Prefeito resolve estabelecer o aumento nas alíquotas de IPTU, para aquele ano, sem, contudo, observar os trâmites e determinações legais estabelecidos para tal aumento, sem a edição de uma lei que majorasse tal imposto. Considerando a situação narrada e o que determina a Lei Orgânica Municipal, estamos diante de:
Alternativas
Q3069809 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno traz um rol taxativo de competências, são atribuições que podem possuir caráter privativo, ficando a cargo do Município executá-las; caráter comum, que está relacionada ao âmbito administrativo e pode ser atribuída a todos os entes federativos; caráter suplementar, quando atribuída ao Município para complementar regras gerais previamente estabelecidas por outro ente federado. Ante a tais competências, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover programas de apoio às práticas desportivas e à educação física.
II. Suplementar a legislação federal, no que couber, e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
III. Colaborar no amparo à maternidade, à infância, aos idosos, aos desvalidos, bem como a proteção dos menores abandonados.
IV. Conceder licenças para localização, instalação e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.


Compete privativamente ao Município de São João Nepomuceno apenas o que se afirma em
Alternativas
Q3069808 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em situação hipotética, as comunidades de Machado e Vargem Grande, que compõem o distrito de Carlos Alves, cresceram o suficiente para se tornarem distritos distintos. À luz do que estabelece a Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno, são considerados requisitos para criação de novos distritos, EXCETO:
Alternativas
Q3069807 Direito Digital
Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, a sua aplicabilidade e o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado na seguinte hipótese:
Alternativas
Q3069806 Legislação Federal
A Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação, destina-se a regulamentar dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil que dispõem sobre o direito de acesso à informação e sua restrição. Sobre a referida norma, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3069805 Direito Administrativo
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. O direito da Administração de anular os atos administrativos é
Alternativas
Q3069804 Direito Administrativo
A Administração Pública obedecerá, entre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. Nos processos administrativos serão observados, entre outros, os critérios de:
Alternativas
Respostas
2281: A
2282: C
2283: C
2284: D
2285: D
2286: C
2287: D
2288: A
2289: C
2290: D
2291: A
2292: A
2293: C
2294: A
2295: D
2296: D
2297: C
2298: D
2299: D
2300: B