A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às relações trabalhistas, incluindo a inserção de dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho, relacionados à regulamentação do teletrabalho. Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar, expressamente, do contrato individual de trabalho, que poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a qualquer momento, de forma a determinar o retorno imediato do trabalhador ao regime presencial de trabalho. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Tanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta de vendas/serviços quanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas financeiras serão evidenciados, na demonstração de resultados, como deduções da receita bruta. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

As contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins não incidem sobre as receitas de exportação de mercadorias para o exterior. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

A incidência do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita bruta das empresas pode ocorrer sob dois regimes diferentes: cumulativo e não cumulativo, com alíquotas diferenciadas para cada um deles. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

O Decreto n.o 9.580/2018 exclui alguns rendimentos percebidos pela pessoa física da base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, a exemplo do vale-cultura, do salário-família e do adicional de 50% pelas horas extras trabalhadas. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

O imposto de renda retido na fonte dos servidores públicos municipais deve ser posteriormente repassado à União, por ser tributo de competência federal. Dessa forma, são receitas extraorçamentárias do respectivo município. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

O balanço financeiro tem por finalidade evidenciar o resultado financeiro do exercício, segregando-o entre os fluxos de atividades operacionais, de investimento e de financiamento. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Por meio do balanço orçamentário, é possível avaliar se os recursos arrecadados em exercícios anteriores foram utilizados para financiar despesas orçamentárias do exercício corrente. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Para a elaboração da demonstração das variações patrimoniais, serão utilizadas, apenas, as contas das classes 03 e 04 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Inversões financeiras são despesas orçamentárias correntes, destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

No momento de sua inscrição, os restos a pagar são classificados em processados e não processados, a depender de terem sido ou não liquidados dentro do exercício de sua inscrição. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

As operações de crédito por antecipação da receita orçamentária são um exemplo de entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros, sendo, por isso, tratadas, pela Lei n.^o 4.320/1964, como receitas extraorçamentárias. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

As receitas orçamentárias provenientes das concessões e das permissões de exploração de serviços públicos são classificadas como receitas patrimoniais. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou por serviços prestados terá como base o contrato, o ajuste ou o acordo respectivo, a nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação efetiva do serviço, tendo por fim verificar o direito do credor ao pagamento.  

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

É permitida a realização de despesa sem prévio empenho nos casos especiais previstos na legislação específica, a exemplo de despesas sigilosas e de provimentos para quartéis militares. 

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.^o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.

Com relação ao empenho da despesa e tendo por base os artigos de n.^o 58 a n.^o 61 da Lei n.^o 4.320/1964, é correto afirmar que o empenho poderá exceder o limite dos créditos concedidos quando o superávit primário do exercício anterior for positivo. 

Conforme a NBC TG 36 (R3) – demonstrações consolidadas, julgue o item a respeito da consolidação de demonstrações contábeis. 

As demonstrações contábeis consolidadas de um grupo de entidades devem eliminar o valor contábil do investimento da controladora em cada controlada e a parcela da controladora no patrimônio líquido de cada controlada. 

Conforme a NBC TG 36 (R3) – demonstrações consolidadas, julgue o item a respeito da consolidação de demonstrações contábeis. 

As demonstrações contábeis consolidadas de um grupo de entidades não devem combinar itens similares de ativos, passivos, patrimônio líquido, receitas, despesas e fluxos de caixa da controladora com os de suas controladas. Tais elementos devem, na medida do possível, ser evidenciados de forma a identificar a parcela correspondente a cada uma das entidades. 

A Lei n.^o 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo, entre outras coisas, sobre exercício social, demonstrações financeiras, critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo e classificação de contas. Considerando as disposições dessa Lei, julgue o item.

A taxa interna de retorno (TIR) é uma técnica de avaliação de projetos que representa o retorno anual composto que a empresa obterá, se investir no projeto e receber as entradas de caixa previstas. 

A Lei n.^o 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo, entre outras coisas, sobre exercício social, demonstrações financeiras, critérios de avaliação dos elementos do ativo e do passivo e classificação de contas. Considerando as disposições dessa Lei, julgue o item.

Para fins de elaboração da DFC, equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo, de baixa ou média liquidez, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa, estando sujeitas a um baixíssimo risco de alteração de valor.