Q2287765Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Com relação ao Processo Administrativo estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos
da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, é correto afirmar que
Q2287764Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó,
o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado, ou que tiver a sua aposentadoria ou
disponibilidade cessada, para quitar o débito, terá o prazo de
Q2287763Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
Entre as formas de investidura no serviço público contidas no Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, a que ocorre o retorno à atividade de servidor em
disponibilidade no mesmo cargo ou em outro de atribuições e vencimentos compatíveis com os do
anteriormente ocupado é chamado de
Q2287762Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte
De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jardim do
Seridó, a posse realizar-se-á mediante assinatura de termo, pelo próprio servidor ou procurador, no prazo
de