Questões de Concurso
Para tecnólogo ambiental
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I. O município compõe-se da sede e dois distritos.
II. Um dos distritos que compõe Nova Venécia é o Distrito de Santo Antônio do Quinze, com sede na Vila Santo Antônio do Quinze.
III. A criação, organização e a supressão de distritos dependem de lei municipal, observada a legislação internacional.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A alternativa que preenche corretamente os espaços da frase acima é:
( ) A classificação das águas doces, salobras e salinas é essencial à defesa de seus níveis de qualidade, avaliados por condições e padrões específicos, de modo a assegurar seus usos preponderantes.
( ) A singularidade e o valor estratégico das áreas de preservação permanente que, conforme indica sua denominação, são caracterizadas, como regra geral, pela intocabilidade e vedação de uso econômico direto.
Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades, para efeito do exercício do seu poder __________ .
A responsabilidade administrativa decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Municipal ou a terceiros (1ª parte). A responsabilidade civil resulta de atos ou missões praticados no desempenho do cargo ou função (2ª parte).
A sentença está: