O trabalho do Assistente Social se realiza no âmbito das instituições que estão envoltas num desenho burocrático e, muitas vezes, acabam por definir um campo de tensionamento. Segundo Berenice Couto, cabe ao profissional

Os Assistentes Sociais devem conduzir sua prática profissional por um código de ética. Para Lúcia Barroco, a conduta ética do Assistente Social, considerando os limites da sociedade burguesa, se objetiva por meio

I. de um conjunto de valores que se estabelece pela égide moral e religiosa na medida em que ao longo da história nunca foi possível se desvestir dos preceitos religiosos, incidindo nos compromissos com o bem comum e com os direitos sociais. Nesse caso, o bem comum está concebido pelo pensamento hegemônico.

II. de ações conscientes e críticas, do alargamento do espaço profissional, quando ele é politizado − o que implica o compartilhamento coletivo com outros profissionais e o apoio das entidades e dos movimentos sociais organizados. Isso torna possível uma ação ético-política articulada ao projeto coletivo, adquirindo maiores possibilidades de respaldo nos momentos de enfrentamento e de resistência.

III. da categoria histórica e social que, em relação às formas diferenciadas de cultura e princípios valorativos, respondem à ação ético-política da classe dominante com determinações que se integram no âmbito intencional subjetivo, sobretudo porque permitem a construção de um arcabouço temporal de valoração.

Está correto o que se afirma em

No campo sociojurídico, assim como em outras áreas de intervenção, o Assistente Social, ao atender indivíduos e famílias, faz uso do estudo social, que tem por finalidade

Na coordenação de um projeto social, durante o processo de avaliação, o Assistente Social deve

O Assistente Social atua no âmbito sócio-institucional das políticas sociais. Ao tratar do exercício profissional, competência e habilidades nesse campo, Vera Maria Ribeiro Nogueira contextualiza o avanço do modelo neoliberal. Diante disso, ela afirma que há necessidade dos Assistentes Sociais se posicionarem

O exercício profissional do Assistente Social pode ser qualificado e adquirir competência na medida em que, no seu cotidiano, tenha como perspectiva

Nos últimos anos, o Sistema Único de Assistência Social − SUAS, incluiu um grande número de profissionais em sua rede de serviços e na gestão desse sistema. Regulamentada pela Norma Operacional Básica – NOB- SUAS/2012, as equipes de referência são constituídas por

A oferta de serviços e benefícios no âmbito da Seguridade Social Brasileira, segundo o Decreto nº 3.048/1999, tem por princípios e diretrizes:

I. universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

II. irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento.

III. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

Está correto o que se afirma em

Ao longo dos últimos anos, o Brasil teve uma ampliação dos direitos sociais no que tange à seguridade não contributiva, incluindo o direito à renda transferida. Dentre eles, destaca-se o

Em conformidade com a Resolução 109/2009 do Conselho Nacional de Assistência Social, na tipificação dos serviços socioassistenciais, no que se refere às provisões, as ofertas do trabalho institucional devem ser organizadas em dimensões. A saber:

Segundo Pochmann, as relações de trabalho sofrem alterações no começo do século XX sustentadas em:

No mundo do trabalho, a partir da reestruturação produtiva,

A cidadania, no contexto contemporâneo, configura-se como:

O Serviço Social, enquanto profissão inscrita na divisão sócio técnica do trabalho, sofreu modificações ao longo de sua história. Ao adotar a perspectiva crítica apoia-se

No que diz respeito ao reconhecimento igual perante a lei, a Lei n° 13.146/2015 estabelece que

Alunos de um curso de Direito participaram de um evento organizado pelo Governo do Estado do Amazonas sobre os direitos das pessoas com deficiência. A primeira discussão tratou dos seguintes temas relacionados à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

I. O desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto socioeconômico e cultural.

II. A adoção de estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

III. O desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência.

IV. O fomento da tecnologia de bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência, bem como a facilitação da importação de equipamentos.

V. A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.

Para a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e nos termos do Decreto n° 3.298/1999, esses temas são conceituados, respectivamente, como:

A proteção de interesses coletivos, difusos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis da pessoa com deficiência encontra guarida no Poder Judiciário, conforme regula a Lei n° 7.853/1989, e estabelece que

No que se refere à ordem dos serviços no TRT da 11ª Região, seu Regimento Interno estabelece que

Um Desembargador e um Juiz de Primeira Instância sofreram pena de advertência em processos iniciados por membros do Tribunal, após deliberação do Pleno. O Juiz de Primeira Instância deixou de figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena. A forma como foi conduzida a sessão contrariou o Regimento Interno do TRT da 11ª Região em

Considere os seguintes atos:

I. Prestar informações sobre os assentamentos funcionais dos juízes e servidores para fins de promoção por merecimento ou aplicação de penalidades.

II. Julgar mandados de segurança contra atos das Turmas.

III. Julgar ações rescisórias.

IV. Homologar desistências e acordos nos dissídios individuais, apresentados antes da distribuição e após o julgamento do feito.

V. Presidir a Comissão de Uniformização da Jurisprudência.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 11ª Região, a competência para a prática desses atos, respectivamente, é do