Foram encontradas 4.457 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3730929 Serviço Social
A implantação do Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SISC) representou um avanço significativo na gestão descentralizada do SUAS. Por meio dessa ferramenta, os entes federados podem monitorar o alcance e a qualidade da oferta do SCFV. Com relação ao SISC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O SISC facilita o acompanhamento e a gestão do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos − SCFV.
(__)As funcionalidades disponíveis neste aplicativo estão agrupadas em módulos, de forma a facilitar a gerência dos Usuários do Serviço e dos Grupos.
(__)Cada gestor municipal terá à sua disposição alguns relatórios que mostram a situação dos usuários atendidos em cada CRAS da sua localidade.
Fonte:https://blog.mds.gov.br/redesuas/wp-content/uploads/2014/02/SI SC-Manual_Gestor_Municipal_v-3_-23.09.2015.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3730928 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A dignidade da pessoa idosa, como valor fundamental consagrado na Constituição Federal e reafirmado pelo Estatuto do Idoso, exige que o Estado e a sociedade promovam condições concretas para o exercício pleno da cidadania. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:
I.Participação na vida familiar e comunitária.
II.Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.
III.Opinião e expressão.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730927 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia da proteção integral à criança inicia-se ainda na gestação e no parto, exigindo do Estado e das instituições de saúde medidas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento com dignidade e segurança. Nesse contexto, o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem:
I.Proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais.
II.Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.
III.Manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730926 Serviço Social
O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é um dos serviços da Proteção Social Básica do SUAS. Ele faz parte da rede de serviços que atua na prevenção das situações de vulnerabilidade e risco social, antes que elas se agravem. Dentre os objetivos gerais do SCFV estão, EXCETO:
Alternativas
Q3730925 Direitos Humanos
Conforme estabelecido no Art. 17 do Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à diversidade e à igualdade de direitos e de oportunidades e não será discriminado por motivo de:
I.Etnia, raça, cor da pele, cultura, origem, idade e sexo.
II.Orientação sexual, idioma ou religião.
III.Opinião, deficiência e condição social ou econômica.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730924 Serviço Social
O Pacto de Aprimoramento do SUAS é um instrumento central para fortalecer a gestão e a oferta de serviços socioassistenciais em todos os níveis federativos. Ele estabelece diretrizes e instrumentos para o planejamento, acompanhamento e avaliação das ações do sistema. Conforme previsto no NOB/SUAS, o Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende:
I.Definição de indicadores.
II.Definição de níveis de gestão.
III.Fixação de prioridades e metas de aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais do SUAS.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730923 Serviço Social
A proteção social especial, dentro do SUAS, deve dar prioridade à transformação (reestruturação) da forma como o Estado atende pessoas que não têm mais a proteção da família, como crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de rua. No que se refere a proteção social especial, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)A proteção social especial é a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócio-educativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
(__)São serviços que requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas. Da mesma forma, comportam encaminhamentos monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção protetiva e efetividade na reinserção almejada.
(__)Os serviços de proteção especial têm estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_soci al/normativas/pnas2004.pdf

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3730922 Serviço Social
A coordenação da Política Nacional de Assistência Social requer uma atuação integrada do ente federal, de modo a garantir a coerência das ações e a efetividade das diretrizes estabelecidas pela LOAS. Nesse sentido, compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável por essa coordenação:
I.Prestar assessoramento técnico aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades e organizações de assistência social.
II.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
III.Desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730921 Serviço Social
O jovem tem direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social. De acordo com o Art. 15. do Estatuto da Juventude a ação do poder público na efetivação do direito do jovem à profissionalização, ao trabalho e à renda contempla a adoção das seguintes medidas:
I.Promoção de formas coletivas de organização para o trabalho, de redes de economia solidária e da livre associação.
II.Atuação estatal restrita à fiscalização de sindicatos, sem medidas preventivas ou repressivas quanto à exploração do trabalho juvenil.
III.Adoção de políticas públicas voltadas para a promoção do estágio, aprendizagem e trabalho para a juventude.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730920 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais, atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua participação social em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:
I.Organização, serviços, métodos, técnicas e recursos padronizados para todas as pessoas, sem considerar as características individuais de cada pessoa com deficiência.
II.Acessibilidade em todos os ambientes e serviços.
III.Capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços.
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13 146.htm

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730919 Serviço Social
A PNAS, em conformidade com a LOAS, estabelece princípios que orientam a ação estatal na proteção social não contributiva. Esses princípios traduzem valores ético-políticos voltados à defesa dos direitos humanos e da dignidade das pessoas. Com base nesse contexto, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos:
I.Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
II.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730918 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social estrutura-se a partir de programas que visam qualificar, integrar e complementar os benefícios e serviços já instituídos, de modo a ampliar a efetividade das ações voltadas à superação das vulnerabilidades e riscos sociais. No que se refere ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)O Peti é um programa que une assistência social, educação e proteção de direitos para retirar crianças e adolescentes do trabalho infantil e prevenir que retornem a essa situação, fortalecendo tanto as famílias quanto as políticas públicas de proteção.
(__)O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
(__)As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3730917 Serviço Social
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são classificados em diferentes níveis de gestão com base na apuração do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS), que reflete o estágio de organização do Sistema Único de Assistência Social em âmbito local, estadual e distrital. À luz das informações estabelecidas pela NOB/SUAS, analise atentamente as afirmativas a seguir.
I.O ID SUAS será composto por um conjunto de indicadores de gestão, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais apurados a partir do Censo SUAS, sistemas da Rede SUAS e outros sistemas do MDS.
II.Os níveis de gestão correspondem à escala de aprimoramento, na qual a base representa os níveis iniciais de implantação do SUAS e o ápice corresponde aos seus níveis mais avançados, de acordo com as normativas em vigor.
III.Os níveis de gestão são estáticos e só podem ser alterados por decreto, não havendo mudança automática com base na apuração anual do ID SUAS, mesmo diante de avanços ou retrocessos.
Fonte:https://www.mds.gov.br/webarquivos/public/NOBSUAS_2012.pdf

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3730916 Serviço Social
A Proteção Social Especial de Média Complexidade visa ofertar serviços voltados à superação de situações de violação de direitos, sem a necessidade de afastamento do convívio familiar e comunitário. Nesse contexto, é correto afirmar que integra esse nível de proteção, EXCETO:
Alternativas
Q3717899 Direito Tributário
Com base na Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste (SC), acerca da competência tributária municipal e das espécies de tributos de sua responsabilidade, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q3717896 Geografia
O estado de Santa Catarina, localizado na Região Sul do Brasil, apresenta uma geografia marcada por grande diversidade de paisagens naturais e contrastes topográficos. Seu território estende-se entre o Oceano Atlântico e o Planalto Meridional, o que explica a presença simultânea de litoral recortado, vales férteis e áreas de relevo elevado no interior. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3717885 Serviço Social
A Proteção Social Básica atua sobre vulnerabilidades decorrentes de processos de empobrecimento, fragilidade relacional e ausência de acesso a bens e serviços públicos, buscando garantir o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf

No que se refere a Proteção Social Básica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
(__)A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
(__)A proteção social básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3717884 Serviço Social
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2009, organiza os serviços da assistência social por níveis de complexidade, de modo a garantir proteção integral às famílias e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco social. Conforme essa Resolução, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está inserido no seguinte nível de complexidade do SUAS:
Alternativas
Q3717883 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reafirma o direito fundamental ao trabalho, enfatizando a promoção da igualdade de oportunidades e a eliminação de barreiras estruturais e atitudinais no mercado de trabalho. Com base no disposto no Art. 34 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A pessoa com deficiência tem direito, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, a condições justas e favoráveis de trabalho, incluindo igual remuneração por trabalho de igual valor.
(__)É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
(__)É garantida aos trabalhadores com deficiência acessibilidade em cursos de formação e de capacitação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3717882 Serviço Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do SUAS, destaca a informação, o monitoramento e a avaliação como instrumentos estratégicos de gestão. As novas tecnologias e formas de comunicação são reconhecidas como recursos técnicos e políticos fundamentais para aprimorar a atuação e a efetividade das políticas sociais.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf No que se refere a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O novo paradigma da PNAS busca substituir práticas de caridade e favorecimento político por ações baseadas em planejamento técnico, estratégias institucionais e direitos sociais.
II.A proposta da PNAS limita-se à manutenção de práticas tradicionais da assistência social, sem introduzir novos métodos técnicos ou conceituais.
III.O controle social, segundo a PNAS, deve ser exercido apenas por gestores públicos, sem a participação da sociedade civil.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1021: B
1022: B
1023: B
1024: C
1025: D
1026: B
1027: A
1028: C
1029: A
1030: B
1031: A
1032: C
1033: B
1034: B
1035: D
1036: C
1037: A
1038: D
1039: C
1040: C