A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2009, organiza os serviços da assistência social por níveis de complexidade, de modo a garantir proteção integral às famílias e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco social. Conforme essa Resolução, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está inserido no seguinte nível de complexidade do SUAS: