Considerando os direitos e deveres individuais e coletivos da Constituição Federal, analise as afirmações abaixo:

1. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

2. Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

3. Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

4. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

5. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

O acolhimento institucional é um dos serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade do Sistema Único de Assistência Social. Seu principal objetivo é promover o acolhimento de famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, de forma a garantir sua proteção integral. Com base nessa informação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as modalidades de acolhimento com as suas especificações.

Coluna 1

1. Abrigo Institucional.

2. Residência Inclusiva.

3. Casa de Passagem.

Coluna 2

( ) É uma unidade para acolhimento e proteção de indivíduos afastados do núcleo familiar, bem como para famílias que se encontram em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos.

( ) Modalidade de serviço de acolhimento institucional oferecido a pessoas com deficiência com alto grau de dependência e que têm por finalidade contribuir para a construção progressiva da autonomia, inclusão social e comunitária, bem como o desenvolvimento de capacidades adaptativas para a vida diária.

( ) Este serviço é semelhante ao de uma residência e deve ser inserido em áreas residenciais. Todavia, não pode ser identificado com placas, a fim de evitar a estigmatização dos acolhidos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre os princípios da Política Nacional do Idoso, analise as afirmações abaixo:

1. O processo de envelhecimento diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

2. O idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

3. O idoso deve ser o principal agente e o destinatário das transformações a serem efetivadas através desta política.

4. A família, a sociedade e o estado têm o dever de assegurar ao idoso todos os direitos da cidadania, garantindo sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade, bem-estar e o direito à vida.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Quanto aos objetivos da assistência social, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

( ) Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 A alternativa que apresenta uma decomposição de fatores primos é:

Durante um jogo de basquete, Antônio realizou 20 arremessos e marcou 8 pontos, Carlos realizou 30 arremessos e marcou 18 pontos, Daniel realizou 40 arremessos, marcando 24 pontos. A respeito do desempenho desses jogadores, é correto afirmar que:

Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal n° 11.340/06), a violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Conforme artigo 5° (I, II e III) da referida Lei, essa violência pode ocorrer nos âmbitos da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente

O trabalho social desenvolvido no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) com as famílias e indivíduos requer profissionais habilitados e com perfil apropriado.
De acordo com orientações técnicas, para desempenho de suas funções no CREAS, as principais atribuições do Orientador Social são: recepção e oferta de informações às famílias; participação das reuniões de equipe para o planejamento de atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados; participação das atividades de capacitação e formação continuada da equipe de referência; realização de abordagem de rua e

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal, voltados ao atendimento desse público. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
De acordo com o artigo 3° do Decreto nº 6.135/2007, os dados e as informações coletados são processados na base

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada e caracteriza-se como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja, é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias à rede de proteção social de assistência social. Todo CRAS em funcionamento tem por funções: a gestão da rede socioassistencial do seu território e a oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família (PAIF). Outros serviços socioassistenciais podem ser implementados nessa unidade, no entanto, o PAIF é de caráter exclusivo e

Dentre os profissionais que compõem as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), está o Orientador Social. Esse profissional atua diretamente junto aos usuários em atividades socioeducativas, de convivência e socialização, como também em ações de apoio às Equipes. Podendo contar com a atuação do Orientador Social, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, é realizado em grupos e deve prever o desenvolvimento de ações

É correto afirmar os inúmeros avanços na formulação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) com a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Aspecto importante que merece destaque foi a ampliação do debate sobre a importância da Assistência Social como direito de cidadania, buscando universalizar o acesso ao discutir critérios de vulnerabilidade e risco social, para além da questão da renda e da pobreza. Nessa perspectiva, a Assistência Social é dever do Estado, é política pública, não contributiva, que provê os mínimos sociais. Para assegurar as proteções nela afiançadas, a PNAS está organizada nas proteções sociais

Na convivência comunitária, crianças e adolescentes deparam-se com regras, leis, valores, cultura, papéis sociais, crenças e tradições e, nesse movimento de aproximação do coletivo, expressam sua individualidade e encontram importantes recursos para seu desenvolvimento.
De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, a relação com a comunidade contribui para a construção de relações afetivas e de suas identidades individual e coletiva. Nessa direção, o referido Plano orienta que, se o afastamento do convívio familiar for necessário, as crianças e adolescentes devem, na medida do possível,

Nas últimas décadas, as situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes têm recebido crescente atenção tanto dos meios de comunicação, como do meio acadêmico e de instâncias de defesa de direitos, culminando com um Plano Nacional de enfrentamento a essa violência. Em se tratando do eixo de defesa e responsabilização, o referido plano ressalta que devem ser consideradas as notificações de casos de violência contra crianças e adolescentes, as investigações, na proporção com a responsabilização. Outro aspecto importante a ser observado é a obtenção de dados de desenvolvimento e utilização de novas metodologias de responsabilização que reconheçam a importância

O abrigo em entidade é uma das medidas específicas de proteção previstas no Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa Lei forem ameaçados ou violados. Ainda de acordo com o Estatuto (artigo 49), estão entre os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência: o atendimento personalizado e em pequenos grupos e a preservação

Quando o afastamento do convívio familiar for medida mais adequada para se garantir a proteção da criança e do adolescente em determinado momento, esforços devem ser empreendidos para que essa medida atenda aos princípios da excepcionalidade e da provisoriedade.
De acordo com o artigo 19, § 1° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta. Essa reavaliação deve ser realizada, no máximo, a cada

Na Assistência Social, a concessão de renda é feita por meio de auxílios financeiros e de benefícios continuados para cidadãos não incluídos no sistema contributivo de proteção social, que apresentem vulnerabilidades decorrentes do ciclo de vida ou incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Já a oferta de apoios e auxílios é feita em caráter transitório, para famílias, seus membros e indivíduos sob riscos circunstanciais. De acordo com o artigo 4° da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a renda, os apoios e auxílios devem ser afiançadas pelo SUAS como

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) constitui-se na regulação em todo o território nacional das ações da Assistência Social. A gestão desse sistema deve atender a objetivos, princípios, características, eixos estruturantes e funções dessa área. A função de vigilância socioassistencial possibilita identificar as situações de vulnerabilidade e risco que atingem as famílias e os eventos de violação de direitos presentes nos territórios, mas também permite compreender por que e como se caracterizam as necessidades e

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, artigo 6º – C, § 2° ), o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) é a unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, que requisitam intervenções especializadas. Ainda de acordo com o referido artigo da LOAS, a abrangência do CREAS e sua gestão podem ser