Nas últimas décadas, as situações de abuso e exploração sex...

Alternativa correta: E - da proteção das vítimas.

Tema central da questão: A questão aborda o tema do enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, destacando a importância da proteção das vítimas nesse contexto. Este é um tema de grande relevância em políticas públicas e direitos humanos, especialmente no que diz respeito à implementação de estratégias eficazes para a defesa e responsabilização nesse tipo de violência.

Resumo teórico: O Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes é uma diretriz que visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que haja políticas eficazes para prevenir a violência e responsabilizar os agressores. A proteção das vítimas é fundamental, pois elas são a parte mais vulnerável nesse cenário. Proteger as vítimas envolve não apenas medidas de segurança, mas também o fornecimento de apoio psicológico e social, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que tenham acesso a serviços de acolhimento e recuperação.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa "E" está correta porque o eixo de defesa e responsabilização enfatiza a importância da proteção das vítimas como uma prioridade central. Este aspecto é crucial, pois sem a proteção adequada, as vítimas podem sofrer novas violações de direitos e encontrar dificuldades para se recuperar do trauma. O foco na proteção abarca uma abordagem integral que busca assegurar o bem-estar e a segurança física e emocional das crianças e adolescentes afetados.

Análise das alternativas incorretas:

• A - do depoimento de testemunhas: Embora o depoimento de testemunhas possa ser importante em investigações, o plano nacional enfatiza mais a proteção das vítimas do que a coleta de depoimentos.
• B - da conscientização da família: Conscientizar a família é relevante, mas a alternativa específica da questão trata do reconhecimento da proteção direta às vítimas.
• C - da confissão do agressor: A confissão pode ser um elemento útil em processos judiciais, mas o foco do plano é a proteção das vítimas, não a confissão do agressor.
• D - do envolvimento de terceiros: O envolvimento de terceiros pode ocorrer em alguns contextos, mas a prioridade do plano é garantir a proteção direta e efetiva das vítimas.

Estratégia de interpretação: Para responder questões como esta, é importante focar no objetivo principal do plano ou política em discussão. O enunciado destacou o desenvolvimento de novas metodologias que priorizam a proteção das vítimas, o que é um indicativo claro da alternativa correta.

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Decreto 10. 701, De 17 De Maio De 2021.

Art. 2° O Programa Nacional de Enfrentamento de Violência contra Crianças e Adolescentes visa a articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente, a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

Parágrafo único: (...)

I - (...)

II - Colaborar com o fortalecimento e desenvolvimento das competências familiares em relação à proteção integral e à educação relativas aos direitos humanos da criança e do adolescente no espaço doméstico.

III - (...)

Fonte:https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-10.701-de-17-de-maio-de-2021-320338579

Espero ter ajudado

Bons estudos;))

EIXO DEFESA E RESPONSABILIZAÇÃO

Cabe ressaltar, sobretudo, que neste eixo alguns atores específicos que têm atribuição institucional de fiscalizar, investigar e responsabilizar, precisam ser considerados especialmente estratégicos para a efetiva participação no processo de monitoramento. Os indicadores deste eixo devem considerar os dados sobre as ocorrências de notificações de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, investigações e a proporção com a responsabilização. Outro aspecto importante a ser observado é a obtenção de dados de desenvolvimento e utilização de novas metodologias de responsabilização que reconheçam a importância da proteção das vítimas. Nesse sentido, apontam-se, em âmbito nacional, a inclusão dos dados do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência (Sipia 13) e o Disque Direitos Humanos (Disque 10014) como fontes prioritárias de informações, bem como o acompanhamento de casos exemplares que poderá fornecer um diagnóstico de como vêm atuando os atores do eixo