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A Lei n.o 10.257/2001 — Estatuto da Cidade — estabelece normas que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo e do equilíbrio ambiental.
O plano diretor é uma lei federal e constitui o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana de um município.
Áreas de preservação permanente são bens de interesse nacional e espaços territoriais especialmente protegidos, cobertos ou não por vegetação, com a importante função de preservar e proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar da sociedade. Dessa forma, não podem sofrer intervenção ou supressão de sua vegetação, em nenhuma hipótese.
Marcos é juiz de direito titular da vara cível de numeração mais alta da Circunscrição Judiciária de Brasília – DF. Nessa situação, se ocorrer falta ocasional ou ausência do juiz de direito substituto, Marcos deverá ser substituído pelo juiz da 1.ª Vara Cível da mesma circunscrição judiciária.
Em ação de demarcação, em que litigam dois particulares, o DF foi oficiado para informar sobre eventual interesse que possuísse na causa. Analisada a questão pelos órgãos competentes, o DF percebeu que parcela do imóvel objeto do litígio encontrava-se em terras públicas, de sua titularidade. Nessa situação, a propositura de embargos de terceiros pelo DF para defesa da posse atrai a competência para processar e julgar a causa aos juízes das varas de fazenda pública do DF.
Rodrigo é juiz de direito do TJDFT, ocupando cargo de titular de uma das varas cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga – DF. Nessa situação, Rodrigo não poderá concorrer à promoção por antiguidade para o provimento de cargos de desembargador do TJDFT.
Jailson impetrou mandado de segurança em face de ato do Tribunal de Contas do DF, o qual foi distribuído para uma das turmas cíveis do TJDFT. Nessa situação, se o relator designado para presidir o mandado de segurança verificar que a competência para o julgamento é do Conselho Especial, ele deverá elaborar relatório e encaminhá-lo aos demais membros da Turma, pedindo pauta para julgamento, para que a questão da competência seja decidida pelo órgão colegiado.
I. Fundação em superfície, do tipo sapata e bloco, somente é econômica quando o nível de assentamento possa ser fixado em profundidade inferior a 3,0 metros.
II. Nas fundações profundas as pressões se transmitem ao solo em duas parcelas: pela base e pelo atrito lateral da fundação, tendo essas duas parcelas ordens de grandeza comparáveis.
III. A ocorrência de lençol d’água superficial elimina a hipótese de emprego de estacas tipo “Franki”, sendo recomendável nesse caso o emprego de estacas pré-moldadas tipo “Strauss”.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Trata-se de um muro de contenção/cortina com altura superior a 1,50 m, armado horizontalmente com ferros corridos acomodados entre as fiadas.
II. Contrafortes (gigantes) também em alvenaria armada são engastados na base.
III. A estabilidade do conjunto é mantida pelo próprio peso do aterro sobre a base.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. o sistema de alimentação é trifásico.
II. a seção dos cabos varia de 1,0 a 8,0 mm².
III. o cabo alimentador geral tem seção de 6,0 mm².
IV. o circuito 7 alimenta um chuveiro com tensão provável de 220 V e possui fio terra.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O teto deve ser absorvente nas proximidades do palco e refletor no fundo do auditório.
II. As paredes laterais devem ser paralelas e não ter divergência para não causar distorções na reflexão do som.
III. A parede de fundo não deve ser côncava e, se o for, deve ser revestida de material altamente absorvente para evitar concentração de energia, formando focos indesejáveis.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Movimento de terra.
II. Edificação nova.
III. Pavimentação e obras de arte.
IV. Sistema de segurança.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Ático é o volume compreendido entre dois pavimentos consecutivos, ou entre o pavimento e o nível superior à sua cobertura.
II. Nível de Descarga é a soma das energias caloríficas possíveis de serem liberadas pela combustão completa de todos os materiais combustíveis contidos em um espaço, inclusive o revestimento das paredes, divisórias, pisos e tetos.
III. Área de Risco é o ambiente externo à edificação que contém armazenamento de produtos inflamáveis, produtos combustíveis e ou instalações elétricas e de gás.
Está correto o que se afirma em