De acordo com a legislação sanitária vigente, é considerada uma infração sanitária em estabelecimento de comércio de alimentos

De acordo com a RDC nº 418/2020, que classifica o grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, é uma atividade de baixo risco sanitário a: 

A vigilância epidemiológica é o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de adotar ou recomendar medidas de prevenção e controle das doenças e agravos à saúde. Qual é uma ação indispensável para o sucesso dessas medidas?

Leia o caso a seguir.

Uma empresa farmacêutica solicitou o registro de um novo medicamento junto ao órgão regulador brasileiro. Após análise técnica, foi constatado que o produto apresenta eficácia comprovada, mas exige controle rigoroso na sua dispensação devido ao potencial risco de uso indevido.

Com base nas atribuições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), determinadas na Lei nº 9.782/1999, qual medida é adequada para regulamentar a comercialização deste medicamento?

De acordo com a Resolução RDC nº 216/2004-ANVISA-MS, que trata das Boas Práticas para Serviços de alimentação, durante a preparação dos alimentos o

Leia o caso a seguir.

Durante inspeção sanitária em uma indústria de sucos, um agente de vigilância sanitária identificou diversas irregularidades, como insumos armazenados em temperatura inadequada e fora do prazo de validade. O agente, então, concedeu um prazo para regularização e aplicou multa proporcional às infrações, evitando o impacto social negativo associado à interdição imediata do estabelecimento.

Qual princípio da administração está explícito na ação do agente?

Analise o caso a seguir.

Em uma comunidade rural, um surto de diarreia foi relatado após um período de chuvas intensas. A equipe de saúde identificou que a água consumida pelos moradores provinha de um poço comunitário sem proteção adequada contra contaminação. Análises laboratoriais da água detectaram a presença de um agente bacteriano. Ao investigar, constatou-se também a ausência de um sistema adequado de tratamento de esgoto, com fossas rudimentares próximas ao poço.

Com base no caso descrito, qual é o provável microrganismo envolvido e qual a medida de saneamento básico a ser adotada prioritariamente para evitar surtos como esse?

Em relação à dispensação de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos, é vedada a

Na execução de suas atividades, a Vigilância Sanitária realiza atos administrativos que precisam de determinados elementos para garantir sua validade. Qual dos elementos é essencial para que o ato administrativo seja considerado legítimo e eficaz?

Leia o caso a seguir.

M. é proprietária de um pequeno restaurante em sua cidade. Recentemente, ela tomou conhecimento que alguns de seus clientes apresentaram transtornos gastrointestinais após consumirem alimentos em seu estabelecimento. A Vigilância Sanitária realizou uma inspeção no local e encontrou falhas no controle de temperatura de alimentos perecíveis, bem como práticas inadequadas de higienização dos utensílios. Além disso, a água utilizada para o preparo dos alimentos estava contaminada por coliformes fecais.

Uma medida de controle de risco sanitário indispensável que deve ser implementada no restaurante de M. para prevenir futuros incidentes semelhantes é

Recentes inovações normativas trouxeram para a disciplina dos atos e processos administrativos a ênfase nos princípios de eficiência e segurança jurídica, de que é exemplo o dispositivo que

O processo administrativo pode ser entendido como um conjunto de atos coordenados que visam preparar uma decisão final da administração pública. A Lei nº 9.784/1999 disciplina o processo administrativo no âmbito da administração federal, prevendo sua aplicabilidade

Leia o texto a seguir.

A gestão das políticas sociais brasileiras é historicamente atravessada por características tais como: centralização, seletividade e autoritarismo, sobretudo durante as ditaduras civis/empresariais e/ou militares.

RIZZOTTI, Maria Luiza Amaral. PAULA, Renato Francisco dos Santos. Gestão pública e gestão social no Brasil: uma história de caminhos, descaminhos e esperanças. In: PAULA, Renato Francisco dos Santos (org.). Gestão social e planejamento público: temas de políticas públicas. Curitiba: CRV, 2018. p. 85.

Em contraposição às características das políticas sociais apontadas, a Constituição brasileira de 1988 

No Brasil, a garantia do direito fundamental de acesso à informação se dá mediante

Leia o caso a seguir.

O agente público J. foi condenado por beneficiar um amigo em concurso público realizado pelo município C., ao dar acesso a informações privilegiadas de que tinha conhecimento em virtude de seu cargo.

Nessa situação hipotética, J. praticou  

No PowerPoint, para aplicar um efeito de transição em um slide, o usuário deve

Qual procedimento de backup no Windows oferece maior proteção contra perda de dados ao permitir a restauração completa do sistema?

No aplicativo Bloco de Notas, disponível no Windows, qual funcionalidade permite localizar rapidamente uma palavra ou expressão em um texto?

Durante a pesquisa de arquivos no Windows, um usuário deseja localizar um documento de texto criado recentemente, mas não se lembra do nome. Qual filtro de pesquisa ele deve usar para restringir os resultados pelo tipo de arquivo desejado?

No Windows 10, uma funcionalidade essencial da interface gráfica é a utilização de atalhos de teclado para aumentar a eficiência do usuário. Qual atalho é utilizado para abrir o Gerenciador de Tarefas diretamente?