Questões Discursivas

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Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193722 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.666/1993, em especial com relação à aquisição de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.
A condição básica para inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, que pode se dar devido à existência de um fornecedor exclusivo para bens materiais, equipamentos ou gêneros necessários, à contratação de serviços técnicos profissionais e singulares ou à contratação de profissionais consagrados do setor artístico. 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1193684 Gerência de Projetos
Julgue o item a seguir, referentes a conceitos, práticas, métodos e processos do modelo das áreas de gerenciamento de projetos, especialmente aplicáveis no âmbito de projetos de TI.
Na montagem da equipe responsável pelo desenvolvimento de um projeto em uma organização que adota uma estrutura matricial forte, exige-se do gerente de projetos mais habilidade para lidar com os gerentes funcionais, de forma geral, que em uma situação na qual a organização adota uma estrutura matricial fraca para a obtenção de recursos
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1189479 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue. 
Nos termos legais, empresa pública federal e entidade sindical de âmbito municipal têm legitimidade para denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1189048 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Considerando as regras constitucionais e a lei orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue. 
Considere a seguinte situação hipotética. 
Assegurada a ampla defesa, o TCU julgou irregulares as contas de Bento, imputou-lhe débito no valor de R$ 100 mil e aplicou-lhe multa proporcional ao débito no valor de R$ 10 mil. Pouco tempo depois, Bento, único responsável, faleceu. 
Alternativas
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU
Q1187683 Direito Administrativo
Acerca dos princípios constitucionais relativos ao direito administrativo, julgue o item que se segue.
A existência de atos administrativos discricionários constitui uma exceção ao princípio da legalidade, previsto expressamente na Constituição da República. 
Alternativas
Respostas
241: E
242: E
243: E
244: C
245: E