Questões de Concurso para Procurador Municipal

Q93986

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93986 Português

Texto associado

“Quis arrancá-lo dali, mas não pude; ele estava arraigado ao
chão, e só continuou a andar quando a briga cessou
inteiramente, e um dos cães, mordido e vencido, foi levar a sua
fome a outra parte. Notei que ficara sinceramente alegre, posto
contivesse a alegria, segundo convinha a um grande filósofo.
Fez-me observar a beleza do espetáculo, relembrou o objeto da
luta, concluiu que os cães tinham fome; mas a privação do
alimento era nada para os efeitos gerais da filosofia. Nem deixou
de recordar que em algumas partes do globo o espetáculo é
mais grandioso: as criaturas humanas é que disputam aos cães
os ossos e outros manjares menos apetecíveis; a luta que se
complica muito, porque entra em ação a inteligência do homem,
com todo o acúmulo de sagacidade que lhe deram os séculos”
(Machado de Assis. Memórias póstumas de Brás Cubas).

A briga de cães, como pretexto, passa a ser um argumento secundário,

A

visto que o argumento central é a briga dos homens pelo mesmo motivo, mas com o agravante da experiência e da sagacidade.

B

visto que, em essência, o elemento temático central do texto é a problemática das guerras entre os indivíduos humanos.

C

pois a ideia central se baseia completamente nas desigualdades humanas, produzida pela necessidade de sobrevivência de todas as criaturas.

D

posto que o argumento principal é a satisfação de presenciar a luta dos homens pela sobrevivência.

E

pois o caráter bestial, a que o autor se refere, associa-se somente aos cães.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q93985

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93985 Português

Texto associado

Como seriam as coisas e as pessoas antes que lhes
tivéssemos dado o sentido de nossa esperança e visão
humanas? Devia ser terrível. Chovia, as coisas se ensopavam
sozinhas e secavam, e depois ardiam ao sol e se crestavam em
poeira. Sem dar ao mundo o nosso sentido humano, como me
assusto. Tenho medo da chuva, quando a separo da cidade e
dos guarda-chuvas abertos, e dos campos se embebendo de
água (Clarice Lispector).

O excerto “Chovia, as coisas se ensopavam sozinhas e secavam, e depois ardiam ao sol e se crestavam em poeira” pode ser reescrito sem desvio de sentido nem subversão da norma culta na opção:

A

Chovia. Ensopava-se as coisas sozinhas e secavam, depois ardiam ao sol e se crestavam em poeira.

B

Chovia, mas as coisas se ensopavam sozinhas, depois secavam, ardiam ao sol e se crestavam em poeira.

C

Chovia. As coisas se ensopavam sozinhas e secavam. Depois ardiam ao sol e crestava-se em poeira.

D

Chovia. Ensopavam-se as coisas sozinhas, secavam, depois ardiam ao sol e crestavam-se em poeira.

E

Chovia, e depois as coisas, ensopavam-se sozinhas, ardiam ao sol e se crestavam em poeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q93984

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93984 Português

Texto associado

Como seriam as coisas e as pessoas antes que lhes
tivéssemos dado o sentido de nossa esperança e visão
humanas? Devia ser terrível. Chovia, as coisas se ensopavam
sozinhas e secavam, e depois ardiam ao sol e se crestavam em
poeira. Sem dar ao mundo o nosso sentido humano, como me
assusto. Tenho medo da chuva, quando a separo da cidade e
dos guarda-chuvas abertos, e dos campos se embebendo de
água (Clarice Lispector).

Na oração “Sem dar ao mundo o nosso sentido humano”, o verbo

A

suprime os complementos.

B

é complementado por objeto direto e objeto indireto.

C

é intransitivo.

D

é acompanhado apenas por um adjunto adverbial.

E

é complementado por um objeto indireto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q93983

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93983 Português

Texto associado

O homem vive entre diversos tipos de temporalidade. Na realidade, há uma percepção intuitiva de que os múltiplos sentidos de tempo se entrecruzam na vida cotidiana. A percepção mecânica objetiva, definida pelos relógios e calendários orienta nossas atividades rotineiras. Estabelece ritmos e nos auxilia operacionalmente a definir prazos e compromissos. Em um sentido consensual geral, o tempo determinado espacialmente pelos cronômetros, pela periodicidade dos meses e das estações do ano ou pela delimitação de períodos ou eras é uma abstração. O homem ocidental subordina-se pragmaticamente às suas determinações – horas, minutos, segundos, meses, anos... – e orienta as ações
de acordo com sua imagem de continuidade e progressão

(KENSKI, Vani Moreira. Tecnologias e ensino presencial e a distância. Campinas: Papirus, 2003, p. 31).

O parecer sobre a temporalidade está centrado numa contradição, num paradoxo. Essa assertiva pode ser vista em:

A

o homem vive em diversas concepções de tempo.

B

o tempo objetivo define as rotinas cotidianas.

C

o homem ocidental está atrelado ao sentido de tempo cronológico.

D

a sociedade humana encaminha-se pragmaticamente pela linha do tempo.

E

a concepção objetiva de tempo é também uma abstração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q93982

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93982 Português

Texto associado

O homem vive entre diversos tipos de temporalidade. Na realidade, há uma percepção intuitiva de que os múltiplos sentidos de tempo se entrecruzam na vida cotidiana. A percepção mecânica objetiva, definida pelos relógios e calendários orienta nossas atividades rotineiras. Estabelece ritmos e nos auxilia operacionalmente a definir prazos e compromissos. Em um sentido consensual geral, o tempo determinado espacialmente pelos cronômetros, pela periodicidade dos meses e das estações do ano ou pela delimitação de períodos ou eras é uma abstração. O homem ocidental subordina-se pragmaticamente às suas determinações – horas, minutos, segundos, meses, anos... – e orienta as ações
de acordo com sua imagem de continuidade e progressão

(KENSKI, Vani Moreira. Tecnologias e ensino presencial e a distância. Campinas: Papirus, 2003, p. 31).

Para a autora, a percepção mecânica do tempo

A

provoca os entrecruzamentos instintivos.

B

reformula os paradigmas sociais.

C

estabelece formas sociais inusitadas.

D

determina as ações cotidianas.

E

dimensiona as ações intuitivas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q93981

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93981 Português

Texto associado

O texto pode ser entendido como

A

descritivo e dissertativo, pela transmissão da imagem de uma cena e apresentação de elementos argumentativos.

B

narrativo, pelo diálogo que houve entre o autor e uma senhora.

C

descritivo, porque expõe uma sequência de ações realizadas pelas crianças. B C

D

dissertativo, porque há a exposição de um ponto de vista.

E

narrativo e dissertativo, pela mistura de ocorrências e exposição de fatos e ideias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q93980

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Rio Largo - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal | COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Contador |

Q93980 Português

Texto associado

Qual a função sintática das expressões de grau (linha 2), os meninos (linha 10) e da educação (linha 14), respectivamente?

A

objeto indireto – sujeito – complemento nominal

B

adjunto adnominal – aposto – complemento nominal

C

objeto indireto – sujeito – adjunto adnominal

D

complemento nominal – aposto – adjunto adnominal

E

complemento nominal – sujeito – complemento nominal

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q93479

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93479 Direito Tributário

Dadas as assertivas abaixo,

I. A contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, é de competência da União, mas distribui vinte e cinco por cento do que se destina aos Estados para os Municípios, vinculando-se a aplicação ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

II. A alíquota do IPTU não pode aumentar em razão do valor do imóvel.

III. A lei tributária pode atribuir efeito diverso, alterando o conteúdo da doação para fins do Imposto sobre transmissão causa mortis e doação.

verifica-se que

A

I, II e III estão erradas.

B

somente a I está correta.

C

somente I e III estão corretas.

D

somente II e III estão corretas.

E

somente II está correta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q93478

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93478 Direito Tributário

Em relação ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, é errado afirmar:

A

o imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão.

B

o imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.

C

a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.

D

o imposto será devido no local da execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica.

E

o imposto será devido no local no caso dos serviços de cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q93477

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93477 Direito Tributário

Marque a opção errada. Incide o Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre

A

assessoria e consultoria em informática.

B

serviços de transporte de natureza intermunicipal.

C

planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.

D

serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.

E

serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de pedágio dos usuários.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q93476

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93476 Direito Tributário

Em relação à obrigação tributária, assinale a opção errada.

A

A morte do de cujus constitui aspecto material do fato gerador relativo ao Imposto sobre Transmissão causa mortis e doação – ITCD.

B

No Imposto sobre Importação o fato gerador é a entrada no território nacional, mas, quando se tratar de mercadoria para consumo, a norma o considera ocorrido na data do registro da declaração de importação na repartição aduaneira.

C

No fato gerador presumido é assegurada imediata e preferencial restituição da quantia paga quando não se realize o fato gerador presumido ou quando houver diferença entre a base de cálculo estimada e a efetivamente aplicada.

D

A saída a qualquer título de estabelecimento de contribuinte, ainda que para outro do mesmo titular, constitui fato gerador do ICMS.

E

Ocorre o fato gerador, tratando-se de situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável. Quando existir condição suspensiva desde o momento do seu implemento.

Q93475

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93475 Direito Tributário

Assinale a opção correta. A União instituiu um imposto no uso de sua competência residual.

A

A União possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, desde que não possua fato gerador ou base de cálculo dos discriminados na Constituição, mediante o cumprimento do princípio da legalidade com a edição de lei.

B

A União não possui competência para instituir imposto diferente dos já existentes, pois isso somente pode acontecer com a intervenção de uma nova constituinte.

C

A União pode instituir imposto diferente dos já existentes desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição, seja não- cumulativo e destine vinte por cento de sua arrecadação para os Estados.

D

O fato gerador do novo imposto, se for sobre a renda, pode coincidir com o já existente.

E

A União pode instituir imposto diferente desde que seja por lei complementar e que o imposto não tenha fato gerador ou base de cálculo dos impostos expressamente discriminados na Constituição.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q93474

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93474 Direito Tributário

Segundo o Sistema Tributário Nacional expresso na Constituição Federal, consideram-se tributos

A

os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

B

os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e os empréstimos compulsórios.

C

os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios, as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

D

os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais e a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.

E

os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais e o pedágio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q93473

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93473 Direito Tributário

Tratando-se de competência tributária, é certo dizer:

A

a competência tributária pode ser objeto de delegação.

B

a competência é facultativa, segundo a maioria da doutrina e a lei de responsabilidade fiscal.

C

a capacidade tributária ativa decorre da Constituição.

D

em matéria de contribuição de melhoria a competência é privativa.

E

a união tem competência residual para instituir outras contribuições para o custeio da seguridade social, desde que seja por lei complementar e não tenham fato gerador ou base de cálculo das contribuições já existentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q93472

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93472 Direito Financeiro

No tocante ao orçamento, é errado dizer:

A

a lei orçamentária anual de regra não pode conter dispositivo estranho a previsão de receita e à fixação de despesa, inclui-se nas exceções a autorização para contratação de operações de crédito.

B

compete à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta e também estabelecer condições para a instituição e funcionamento de fundos.

C

como regra é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa.

D

o Executivo pode fazer a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.

E

os recursos correspondentes às dotações orçamentárias do Poder Legislativo ser-lhes-ão entregues até o dia vinte de cada mês, em duodécimos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q93471

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93471 Direito Financeiro

Assinale a opção errada. Em relação à renúncia de receita decorrente da concessão de incentivo fiscal,

A

a lei exige demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária.

B

a lei exige estipulação de medidas de compensação por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo.

C

a renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção.

D

a alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução de tributo não importa em renúncia de receita.

E

a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência.

Q93470

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93470 Direito Tributário

Sobre a repartição das receitas tributárias, assinale a opção errada.

A

Pertence aos Municípios o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza referente a rendimentos pagos a seus servidores.

B

No federalismo fiscal, a partilha das receitas de tributos ocorre com a atribuição de competência para criação e pela partilha do produto da arrecadação.

C

Pertence aos Municípios cinquenta por cento da arrecadação do imposto sobre a propriedade territorial rural, relativos aos imóveis situados em seus territórios.

D

Ocorrendo partilha do produto da arrecadação há também partilha de competência tributária.

E

Parte dos recursos arrecadados pelo imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é destinada a formação do Fundo de Participação dos Municípios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q93469

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93469 Direito Urbanístico

Considerando-se a relação entre os dispositivos de um Plano Diretor Municipal e outras normas legais, é correto afirmar que

A

as normas do Plano devem atender às regras e aos princípios do Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/01), que criou normas gerais sobre Direito Urbanístico que devem ser respeitadas por todos os Municípios.

B

as normas do Plano prevalecem em relação a quaisquer outras leis locais sobre assuntos de desenvolvimento urbano, exceto normas estabelecidas por leis locais posteriores, aprovadas com o quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

as normas do Plano, por exigência da Constituição federal de 1988, devem ser aprovadas pelo quórum qualificado de dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

os Planos de Municípios acima de 20.000 (vinte mil habitantes devem ser homologados pela Assembleia Legislativa do respectivo Estado.

E

os Planos de Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes devem ser homologados pelo Ministério das Cidades, como condição da transferência de recursos federais para o desenvolvimento urbano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q93468

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93468 Direito Ambiental

Em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal, ambas previstas no Código Florestal brasileiro, é correto afirmar que

A

os proprietários particulares de terrenos onde existem Áreas de Preservação Permanente, criadas pelo art. 2° do Código Florestal, devem ser financeiramente indenizados.

B

os proprietários particulares de terrenos devem ser financeiramente indenizados pela Reserva Legal prevista pelo Código Florestal, caso esta ultrapasse a metade (50%) da superfície do imóvel rural.

C

a extensão da Reserva Legal pode variar de acordo com as características individuais de cada terreno.

D

a extensão das Áreas de Preservação Permanente pode variar de acordo com as características individuais de cada terreno.

E

os Municípios têm competência para criar, nas suas Leis Orgânicas, as suas próprias Áreas de Preservação Permanente, que substituem as APP previstas no Código Florestal, sendo a lei federal, nesse caso, derrogada em virtude da lei mais específica e adequada à realidade local.

Q93467

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Penedo - AL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |

Q93467 Direito Ambiental

No âmbito da proteção dos recursos hídricos, a criação normativa de padrões de emissão para efluentes líquidos de estabelecimentos industriais

A

cabe exclusivamente ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, conforme previsto pela Lei n.º 6.938/81.

B

cabe exclusivamente ao Congresso Nacional, visto que a União possui competência privativa para legislar sobre águas (art. 22, inciso IV, CF).

C

cabe aos órgãos da União e dos Estados federados, com exclusão dos Municípios, já que a temática da proteção das águas ultrapassa o âmbito do interesse local.

D

cabe aos órgãos legislativos e/ou administrativos de todos os entes da Federação brasileira, prevalecendo a norma mais restritiva.

E

cabe aos Comitês das respectivas Bacias Hidrográficas, conforme previsto pela Lei n.º 9.433/97.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Para procurador municipal

Foram encontradas 11.978 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!