não cometeu crime, mas somente uma infração disciplinar.

terá a pena diminuída pela metade, pois não imputou crime, mas sim ato ímprobo.

cometeu o crime de denunciação caluniosa, e sua pena será aumentada de sexta parte.

cometeu crime de denunciação caluniosa, e sua pena será aumentada na metade, em face do anonimato utilizado. 

cometeu o crime de fraude processual, e sua pena será reduzida em um terço, pois não houve a imputação de crime.

Jorge e João estão sujeitos à pena de detenção e ao pagamento de multa.

se Jorge reparar o dano antes do início da investigação penal, a pena será reduzida em até dois terços.

para que a punibilidade de Jorge seja extinta, é preciso que João confesse o crime e repare o dano até a decisão prolatada na segunda instância. 

Jorge só será considerado culpado se ele for o destinatário do proveito criminoso obtido por João. 

se Jorge reparar o dano antes da sentença irrecorrível, sua punibilidade será extinta.

como a viagem é a serviço, o prefeito não precisa de autorização da Câmara Municipal para ausentar-se do Município.

não podem, prefeito e vice-prefeito, ainda que autorizados pela Câmara Municipal, ausentarem-se do Município pelo prazo indicado, dada a necessidade de que permaneça na cidade alguém com poderes para representar legalmente o Poder Executivo.

o prefeito pode, no caso, licenciar-se do cargo com a concordância da Câmara Municipal, hipótese em que receberá o seu subsídio por estar em viagem a serviço.

os mandatos do prefeito e do vice-prefeito devem ser cassados, pois a Lei Orgânica não admite viagem de representantes do Poder Executivo por período superior a 10 dias consecutivos.

a viagem poderá acontecer sem a concordância da Câmara Municipal, desde que o prefeito demonstre poder exercer o seu mandato à distância, com o uso das ferramentas de tecnologia de informação.

cabe ao poder público municipal decidir se o lixo originário de atividade industrial terá o seu manejo atribuído ao gerador como, também, o de considerá-lo resíduo sólido urbano.

o resíduo gerado por atividades industriais não pode, em função da Lei, ser manejado pelo poder público, pois cabe as empresas geradoras fazerem a correta destinação.

ações individuais de saneamento não podem ser executadas, pois compete privativamente ao poder público operar esses serviços.

o poder público municipal não possui autonomia para definir que espécie de resíduos são enquadrados como resíduo sólido urbano, pois essa competência é reservada ao Estado.

embora seja considerado serviço público, as soluções individuais poderão ser utilizadas, desde que os usuários não dependam de terceiros para operar os serviços.

o levantamento.

o monitoramento.

a inspeção.

o acompanhamento.

a auditoria.

conferência de cálculos.

circularização.

inspeção física.

análise de contas contábeis.

conciliação.