A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

No balanço financeiro, caso se considere uma retenção como paga apenas na baixa da obrigação, o ente deverá promover um ajuste, que deverá ser evidenciado em nota explicativa. 

A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

O recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços é considerada como uma operação de crédito mobiliário, mediante emissão de títulos. 

A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

Uma das características das obrigações não legalmente vinculadas que geram passivos é a entidade ter todas as condições para evitar o cumprimento da obrigação gerada a partir dessas responsabilidades. 

A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.  

Para se avaliar se a entidade controla um recurso no presente, um dos indicadores de controle cuja existência deve ser observada é o acesso ao recurso ou a capacidade de negar ou restringir o acesso a ele. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços de relevância pública destinam-se a atender às necessidades gerais e essenciais da comunidade, sendo conhecidos como serviços pró-cidadão.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Os serviços de utilidade pública são aqueles que visam a atender as comodidades dos membros da sociedade, como os serviços de defesa nacional. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços públicos exclusivos do Estado são os que só podem ser prestados pela administração direta, sendo vedada sua prestação por entidades da administração indireta. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços uti universi são aqueles que a Administração presta sem usuários determinados, para atender à coletividade em geral, sem destinatários individuais, como os serviços de gás encanado e de energia elétrica. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços uti singuli são aqueles usufruídos direta e individualmente pelos administrados, como os serviços de telecomunicações e transportes coletivos. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviço público social é o que atende às necessidades coletivas em que a atuação do Estado é essencial, mas que convive com a iniciativa privada, tal como ocorre com os serviços de saúde, educação, previdência, cultura, meio ambiente, entre outros, destinados a reduzir as desigualdades sociais e garantir o bem-estar social de todos.

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços públicos comerciais ou industriais são aqueles que a Administração Pública executa, direta ou indiretamente, para atender às necessidades coletivas de ordem econômica.  

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Serviços públicos impróprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado os assume como seus e os presta diretamente, por meio de seus órgãos e agentes, ou indiretamente, por meio de entidades da administração indireta e concessionários ou permissionários. 

Acerca dos serviços públicos, julgue o item.

Contemporaneamente, o conceito de serviço público está inserido no âmbito da função administrativa do Estado, razão por que dele se excluem as atividades legislativas e judiciais do Estado, que são funções políticas. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Compete à Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos avaliar assuntos referentes à publicidade médica e a temas sobre medicina veiculados sob qualquer forma à população. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Ao secretário-geral do Conselho Regional de Medicina de Rondônia compete promover, organizar e atualizar o registro geral dos médicos inscritos na jurisdição. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

Ao primeiro vice-presidente compete coordenar as câmaras técnicas do Conselho Regional de Medicina de Rondônia. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

A diretoria será eleita pelo Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia quando de sua primeira reunião ordinária do mandato que se inicia, mediante escrutínio aberto. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O pleno do Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina de Rondônia deliberará com um mínimo de quinze conselheiros em pleno gozo de seus direitos, sendo as decisões tomadas pelo voto da maioria simples dos presentes quando não exigido quórum qualificado.

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

É vedado ao Corpo de Conselheiros reformar o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia. 

De acordo com as disposições do Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina de Rondônia, julgue o item.

O quadro de pessoal do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia será organizado pelo Conselho Federal de Medicina.