De acordo com o texto vigente da Constituição da República F...

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Q2024716

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Controladoria |

Q2024716 Direito Financeiro

De acordo com o texto vigente da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a iniciativa dos projetos de lei referentes aos instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA) é:

concorrente entre o Presidente da Câmara dos Deputados e o Presidente do Senado Federal.

privativa do Presidente da República.

concorrente entre o Presidente da República e o Presidente do Congresso Nacional.

do Presidente do Supremo Tribunal Federal.

conjunta entre os Chefes dos três Poderes e do Ministério Público da União.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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