Questões de Concurso
Para controlador interno
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I. Decretar o estado de defesa e o estado de sítio.
II. Decretar e executar a intervenção federal.
III. Dispor sobre o horário e dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
Quais estão corretas?
I. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino.
II. Não forem prestadas contas na forma da Lei.
III. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por 1 ano, a dívida fundada.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. Em Extinção. II. Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. III. Cargos de Provimento Efetivo. IV. Empregos dos Programas de Saúde.
Quais estão corretos?
I. Transporte. II. Adicional noturno. III. Prêmio por assiduidade. IV. Diárias. V. Ajuda de custo.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
( ) Organizar-se administrativamente, não observando a legislação estadual e federal.
( ) Conceder, permitir, autorizar, contratar, conveniar, consorciar ou realizar parceria para execução de serviços públicos locais é vedado ao Município.
( ) Legislar sobre o serviço funerário e cemitérios, fiscalizando os que pertencerem a entidades particulares.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Os óbitos já ultrapassaram o quantitativo de 2023 inteiro, que foi de 54 mortos.
II. Arroio do Sal está no rol dos 466 municípios com infestação da doença.
III. A faixa etária mais atingida com casos confirmados é a de 20 a 29 anos. Já a de óbitos fica entre 70 e 79 anos.
Quais estão corretas?
Cantada do Adeus
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Não podemos nos (1) culpar por desamar (2) de repente, mas sempre (3) podemos garantir um epílogo digno e justo.
Cantada do Adeus
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando o emprego da vírgula, analise as assertivas a seguir:
I. O emprego da vírgula hachurada na linha 04 marca a separação de duas orações, sendo a primeira uma oração condicional.
II. O emprego das duas vírgulas hachuradas na linha 08 marca a separação de orações coordenadas em sequência.
III. O emprego da vírgula hachurada na linha 27 se deve à ocorrência de um sujeito deslocado para o início da oração.
Quais estão corretas?
Cantada do Adeus
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Cantada do Adeus
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Cantada do Adeus
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
Cantada do Adeus
Por Fabrício Carpinejar

(Disponível em: https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/carpinejar/noticia/2024/04/cantada-do-adeuscluh77x6v004501bg1s0xmao1.html – texto adaptado especialmente para esta prova).
I. A despesa total com pessoal ativo e inativo do Município, em cada período de apuração, não poderá exceder a 60% (sessenta por cento) da sua receita corrente líquida, sendo tal percentual assim repartido: 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo e 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.
III. Se a despesa total com pessoal exceder a 90% (noventa por cento) do limite legal, são vedados o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, sem qualquer exceção.
IV. Ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento da despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, é conduta enquadrada como crime contra as finanças públicas.
Estão corretas as afirmativas
TCU INFORMA QUE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS DO ORÇAMENTO A ESTADOS E MUNICÍPIOS SERÃO FISCALIZADAS SEGUINDO NORMATIVA
Fiscalização das emendas foi discutida em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO)
O Tribunal de Contas da União (TCU) informou aos membros da Comissão Mista de Orçamento que está trabalhando em uma instrução normativa que vai permitir a fiscalização das emendas parlamentares individuais, do tipo “transferências especiais”, que são feitas para Estados e Municípios. Estas emendas feitas ao Orçamento da União, no formato atual, foram criadas em 2019 pela Emenda Constitucional 105 e passaram de R$ 600 milhões em 2020 para cerca de R$ 7 bilhões neste ano (2023). Na audiência, consultores orçamentários do Congresso lembraram que as transferências especiais foram criadas a partir de uma frustração com a demora na liberação das transferências com finalidade específica, por meio de convênios (...).
(Agência Câmara de Notícias. Publicado em: 17/08/2023. Acesso em: 23/01/2024.)
Com base nas disposições constitucionais em matéria orçamentária, assinale a afirmativa correta acerca das transferências especiais citadas na notícia.