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Q3693230 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, o propósito das demonstrações contábeis é proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão, a prestação de contas e a responsabilização (accountability) da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade.
II - A administração, quando da elaboração das demonstrações contábeis, deve fazer a avaliação da capacidade de a entidade continuar em operação. As demonstrações contábeis devem ser elaboradas sob o pressuposto da continuidade, mesmo que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações. Nesse caso, não é necessário divulgar a razão pela qual não se pressupõe a continuidade da entidade pública.
III - Além de proporcionar informações sobre a situação patrimonial da entidade pública, as demonstrações contábeis também podem ter a função preditiva ou prospectiva, proporcionando informações úteis para prever o nível de recursos necessários pelas operações continuadas, os recursos que podem ser gerados pela continuidade das operações e os riscos e as incertezas a elas associadas.
IV - As demonstrações contábeis devem ser apresentadas semestralmente, inclusive informação comparativa. Quando se alterar a data de encerramento das demonstrações contábeis da entidade e as demonstrações contábeis forem apresentadas para período mais longo ou mais curto do que seis meses, a entidade deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações contábeis, a razão de se utilizar período mais longo ou mais curto.

Estão CORRETAS as afirmativas 
Alternativas
Q3693229 Contabilidade Pública
De acordo com o MCASP, o lançamento contábil para registro da realização da receita deve ser realizado utilizando grupos e contas do PCASP. Assinale a alternativa que contém os grupos e as contas CORRETOS
Alternativas
Q3693228 Contabilidade Pública
Para que se procedam os lançamentos contábeis dos entes do setor público, faz-se necessária a utilização do PCASP. Em relação ao PCASP, sistemas contábeis, lançamentos e registros contábeis, avalie as afirmativas a seguir.

I - O lançamento contábil relativo à depreciação de um bem tem registro a débito em uma conta da classe 3 e a crédito em uma conta da classe 1.
II - As contas com saldo de natureza devedora têm o seu saldo reduzido quando são debitadas e saldo acrescido, quando são creditadas.
III - Um dos objetivos específicos do PCASP é viabilizar a consolidação das contas públicas e, para isso, ao terceiro nível do plano de contas foi reservado o número fixo “1”, que representa a consolidação geral.
IV - As contas contábeis no PCASP são classificadas segundo a natureza das informações, sendo elas orçamentária, patrimonial e de controle.

Está CORRETO apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q3693227 Contabilidade Pública
De acordo com Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Os Art. 3º, 35 e 57 da Lei n.º 4.320/1964 tratam da receita pública. Sobre o lançamento, que constitui uma etapa da receita orçamentária, é CORRETO afirmar que, uma vez ocorrido o fato gerador, se realiza 
Alternativas
Q3693226 Contabilidade Pública
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada.
Sobre o PCASP, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q3693225 Contabilidade Pública
Analise as seguintes afirmativas sobre os elementos das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

I - Ativo é um recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado, com a capacidade de gerar benefícios econômicos.
II - Uma característica essencial para a existência de um passivo é a entidade ter uma obrigação presente que só pode ocorrer por força de lei, ou seja, a obrigação deve ser legalmente vinculada.
III - O resultado patrimonial do período é a diferença entre as variações patrimoniais qualitativas e quantitativas, devendo a situação patrimonial líquida ser sempre positiva.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s) 
Alternativas
Q3693224 Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública pode ser classificada, segundo sua categoria econômica, em despesa corrente e despesa de capital. Considerando essa categoria econômica, analise as afirmativas a seguir.

I - Pessoal e encargos sociais, juros e encargos da dívida e outras despesas correntes pertencem ao grupo de despesas correntes.
II - Transferências correntes são aquelas destinadas a despesas que não correspondem à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções.
III - A dotação para a execução de obras e a aquisição de instalações, equipamento e material permanente são classificadas como despesas correntes.
IV - A aquisição de imóveis ou de bens de capital em utilização é classificada como inversão financeira e despesa de capital.

Assinale a alternativa que contém as afirmativas CORRETAS
Alternativas
Q3687089 Direito Administrativo
Determinado Município brasileiro pretende construir um centro multiesportivo de referência estadual, obra complexa e de grande vulto, com custo estimado na casa de R$ 200.000.000,00. Para tanto, necessita contratar empresa especializada para elaboração dos projetos básico e executivo. Neste caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação a ser utilizada é: 
Alternativas
Q3687088 Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, qual é a diferença fundamental entre anulação e revogação?
Alternativas
Q3687087 Direito Administrativo
A nomeação do presidente do Banco Central é ato de competência do Presidente da República, estado sujeita à aprovação do Senado Federal. Este tipo de ato, no qual há a participação de mais de um Poder para sua produção de efeitos, é denominado: 
Alternativas
Q3687086 Direito Administrativo
Princípio Administrativo com sede constitucional, que impele ao agente público o dever de agir não apenas dentro da lei, mas também de discernir entre o certo e o errado, o justo e o injusto. O enunciado refere-se ao:
Alternativas
Q3687085 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, em determinada Administração Pública Municipal, corresponde a um órgão da administração indireta: 
Alternativas
Q3687084 Direito Constitucional
Tema frequente nos noticiários, as emendas parlamentares são mecanismos de transferência de recursos federais a outros entes da federação. Com base no texto constitucional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma. A seguir, indique a alternativa com a sequência correta.

( ) As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, observado que a metade desse percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
( ) As emendas individuais impositivas apresentadas ao projeto de lei orçamentária anual poderão alocar recursos a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios por meio de transferência com finalidade definida, caso em que os recursos ficam vinculados a programas da União.
( ) Os recursos repassados na forma de transferência especial independem da celebração de convênio e poderão ser aplicados de forma discricionária pelo gestor, inclusive para pagamento de despesa com pessoal e do serviço da dívida. 
Alternativas
Q3687083 Contabilidade Pública
Acerca do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3687082 Contabilidade Pública
Assinale a alternativa que evidencia um Quadro que, além do Quadro Principal, faz parte da composição do Balanço Patrimonial no Setor Público: 
Alternativas
Q3687081 Contabilidade Pública
Conforme as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a alternativa correta no que tange à Demonstração dos Fluxos de Caixa. 
Alternativas
Q3687080 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser encaminhado para apreciação do Congresso Nacional até: 
Alternativas
Q3687079 Direito Financeiro
No Processo Orçamentário, a competência para envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Casa Legislativa cabe:
Alternativas
Q3687078 Administração Financeira e Orçamentária
Avalie o que se afirma sobre os Créditos Adicionais com base na Lei nº 4.320/1964 e assinale a alternativa correta.

I. São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
II. São classificados em três modalidades: suplementares, especiais e calamitosos.
III. Em todas as modalidades, sua vigência está adstrita ao exercício financeiro de sua abertura.
IV. Dentre as fontes possíveis para abertura de créditos adicionais, estão o superávit financeiro do exercício anterior e o excesso de arrecadação. 
Alternativas
Q3687077 Administração Financeira e Orçamentária
O conceito _________ de orçamento destaca a lei orçamentária como a lei que abrange a previsão da receita e a fixação de despesa para determinado período de tempo. Neste conceito, não se leva em conta o planejamento, a intervenção na economia ou as necessidades da população. O orçamento é simplesmente um procedimento que previamente aprova as receitas e despesas públicas. Assinale a alternativa que adequadamente preenche a lacuna: 
Alternativas
Respostas
5301: A
5302: D
5303: A
5304: C
5305: B
5306: E
5307: B
5308: D
5309: A
5310: A
5311: B
5312: D
5313: A
5314: C
5315: B
5316: C
5317: D
5318: B
5319: E
5320: B